questão prejudicial homogênea
2589 resultados para questão prejudicial homogênea
- Acórdão nº RHC 31183 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho; ... #Incluída ... , todo e qualquer caráter perigoso ou prejudicial mediante a aplicação de novos métodos de ... econômica ou profissional é homogênea e a associação é natural ... ARTIGO ...
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Processo nº 0015165-04.2014.8.19.0031 de Sexta Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... QUESTÃO", NOTADA- ... MENTE EM TENDO SIDO O\xC2" ... TÃO PREJUDICIAL HOMOGÊNEA, A CONDU- ...
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Processo nº 0073815-15.2006.8.19.0002 de Nona Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Direito Processual Civil e Administrativo. Ação de Improbidade. Sentença de Procedência Em Parte, Fundada Na Ocorrência de Conluio e Fraude a Resultar Na Aprovação de Projeto e Licença para Construir À Margem Da Lei. Desvio de Finalidade Também Integra a Fundamentação. Condenação Das Construtoras, de Agentes Políticos e Públicos. Ação Popular Julgada Antes, Versando, No Principal, sobre O
... questão" que se projeta como inafastável \xC2" ... prejudicial ... questão principaliter tantum homogênea, a autorizar dizer que ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... SENTENCIADO ... TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO RECORRENTE ... DE QUE ... ou o "trânsito em julgado" da questão prejudicial externa, mas tão só ... ao ... falar em questão prejudicial externa homogênea ao ... julgamento mérito da presente ação de ... -
Acórdãos nº 2032571-39.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... Necessidade. Prejudicial externa homogênea. Recurso provido a esse fim. “S endo a questão prejudicial da competência do mesmo ...
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Direito Processual Penal
... lei processual penal, ainda que seja prejudicial à situação do agente, aplica-se aos fatos ... , portanto, à elaboração desta questão, alterou-se toda a sistemática que rege o ... (D) questão prejudicial homogênea. (E) questão prejudicial facultativa ... O ...
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Acórdão, Processo nº 5003847-65.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 25-06-2021
... DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE QUESTÃO PREJUDICIAL HOMOGÊNEA E DETERMINOU A SUSPENSÃO ...
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A lei 12.850/13 e a criminalidade organizada: impressões iniciais de seus aspectos penais
“O sujeito ativo do delito é qualquer pessoa, posto que a lei não demandou nenhuma qualidade especial para que a pessoa tome parte, dentro dos verbos traçados, da organização criminosa” “A colaboração premiada é um instituto que permite uma série de discussões em aspectos penais e processuais penais, sendo que no presente trabalho focaremos nos aspectos penais com breves incursões pontuais no...
... úblico, que revela lei penal em branco homogênea que é integrada pelo conceito penal de ... por alguma doutrina como uma prejudicial homogênea para fins do artigo 116, I, do ... não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... , proferindo sentença: I – quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo ... prévia contiver, no júri, matéria prejudicial (apontando, por exemplo, causa de extinção da ... , trata-se de questão prejudicial homogênea, isto é, aquela que, referindo-se ao direito ...
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Decisão monocrática Nº 1470301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... POR SUPOSTAMENTE SE AUTOINCRIMINAR - QUESTÃO PREJUDICIAL HOMGÊNEA NÃO OCORRÊNCIA - CRIMËS ... na ocorrência de questão prejudicial homogênea, a determinar a suspensão do processo. - Se ao ...
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Provas
... ência; responder a gravíssima questão de ordem pública ... Vê-se, portanto, que ... (d) Prejudicial é aquilo que carece de julgamento prévio ao me do mérito da ação penal. Chama homogênea a questão prejudicial que é resolvida na mesma ...
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Direito Processual Penal
... ável ao réu, deverá retroagir; se prejudicial, aplica-se a lei já revogada ( lex mitior ) ... , portanto, à elaboração desta questão, alterou-se toda a sistemática que rege o ... (A) Considera-se questão prejudicial homogênea a exceção da verdade no crime de calúnia ...
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O Projeto do Novo CPC e Reflexos no Processo do Trabalho ? Primeiras Impressões
O artigo apresenta reflexões objetivas acerca de dispositivos do projeto do novo CPC que repercutem no Processo do Trabalho. Trata, em relação ao Livro I (Parte geral), dos princípios constitucionais, da interdição à decisão de surpresa, da possibilidade jurídica, da ação declaratória incidental, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e das tutelas de urgência e cautelar....
... ões de surpresa, ainda que se trate de questão de ordem pública ... Todavia, há exceção, ... 20 e 490) ... A resolução da causa prejudicial referente à ação declaratória, como ... à causa prejudicial, quando for homogênea, será decidida na mesma sentença e será ... -
Acórdão, Processo nº 0012263-09.2012.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-06-2022
... DELITO ANTECEDENTE. QUESTO PREJUDICIAL. NO CONFIGURAO. INDEVIDA DETERMINAO DE ...
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A nova questão prejudicial
... Poderá ser uma relação jurídica complexa, com mais de um desdobramento e dar ... ensejo ao julgamento de uma questão processual homogênea" (decidida pelo mesmo juízo), ou fundar-se em mais de uma relação jurídica, oportunidade na qual dará ensejo ao surgimento de duas relações jur\xC3" ...
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Apontamentos sobre o acordo de não persecução penal em crimes tributários materiais
... A questão que se coloca é a seguinte: esgotada a ... prejudicial. É recorrente invocar-se o art. 93 do CPP, que ... 92, que trata da questão prejudicial homogênea", em que a suspensão, desde que a controvérsia c\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.19.137569-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO ANULATÓRIA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA FEDERAL. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO FEITO. Restando reconhecida a prejudicialidade externa entre a ação de imissão na posse em tramitação perante a Justiça Estadual e a ação anulatória de leilão extrajudicial ajuizada perante a Justiça Federal...
... que:A supervenincia de questo prejudicial outra causa de suspenso do processo. Note-se que ... -
Direito Processual Penal
... lei processual penal, ainda que seja prejudicial à situação do agente, aplica-se aos fatos ... 1º do CPP); 2: incorreta. A questão não é tão simples. É fato que a lei ... (D) questão prejudicial homogênea. (E) questão prejudicial facultativa ... O ...
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Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes (arts. 92 a 111)
... porque se ligam ao mérito da questão" principal, ou seja, porque há uma dependência l\xC3" ... Considera Manzini 527 questão prejudicial toda questão jurídica cuja resolução ... dividida em: a) Questão prejudicial homogênea (também chamada de comum ou imperfeita) ...
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Acórdão nº 1.0000.22.043985-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SUSPENSÃO DO FEITO. PREJUDICIALIDADE. COMPROVADA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do art. 313, V, "a", do CPC/15, suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa que constitua ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o...
... se o contrato vlido ou nulo (questo prejudicial). Para se decidir um pedido de condenao a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2-02.2020.5.12.0004)
Invertida a ordem de análise dos recursos, ante a presença de matéria prejudicial no recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SÚMULA Nº 372 DO TST. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DA PERMANÊNCIA DO...
... , ante a presença de matéria prejudicial no ... recurso de revista ... a ele o § 2º, tratando exatamente da questão" da ... possibilidade, ou não, de revers\xC3" ... relevante e indiscutivelmente homogênea, porque abrange todos os trabalhadores que já ... -
Acórdão Nº 0005122-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 23-07-2022
... reconhecimento da licitude das provas em questão pelo ... Supremo Tribunal Federal ... Alegou que ... alegou a existência de questão prejudicial ... homogênea, uma vez que a apreciação dos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.189297-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DO FEITO. PREJUDICIALIDADE. COMPROVADA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do art. 313, V, "a", do CPC/15, suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa que constitua ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que...
... se o contrato vlido ou nulo (questo prejudicial). Para se decidir um pedido de condenao a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.196296-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE DÉBITO. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. PREJUDICIALIDADE. COMPROVADA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DE DEPÓSITOS INDIVIDUAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ao julgar os Recursos Especiais Repetitivos nº 1.696.396/MT e 1.704.520/MT (tema 988), o STJ
... se o contrato vlido ou nulo (questo prejudicial). Para se decidir um pedido de condenao a ...