questão prejudicial e questão preliminar
325915 resultados para questão prejudicial e questão preliminar
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Indeferido
Código de Processo Civil
... efeito deste, decidindo o juiz cível a questão prejudicial ... ARTIGO 111 ... A ... prestação, que a lei exige como preliminar ... #Incluído pela Lei nº 5.925, de 1973 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação ... § 1o A ... aplica-se à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO I Disposição preliminar ... ARTIGO 57 ... Os preceitos deste ... ção exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho; ... #Incluída ... , todo e qualquer caráter perigoso ou prejudicial mediante a aplicação de novos métodos de ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... b) o valor do produto ou serviço em questão; ... c) os antecedentes do infrator; ... o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança, ou que ... competente abrir investigação preliminar, cabendo, para tanto, requisitar dos fornecedores ...