Questões Preliminares

RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se verifica as nulidades alegadas quando, na decisão recorrida, o Tribunal, ainda que sucintamente, aponta os fundamentos nos quais lastreou a conclusão do seu entendimento acerca das questões indicadas no apelo. Preliminares rejeitadas.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ACÓRDÃO REGIONAL. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. A decisão regional que, apreciando questões preliminares, conclui pelo retorno dos autos ao juízo de origem, tem natureza interlocutória, e assim, irrecorrível de imediato. Incidência do artigo 893, § 1º, da CLT. Inteligência do Enunciado nº 214/TST. Agravo de Instrumento conhecido e...

CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO. AÇÃO DE COBRANÇA. SOBREESTADIA DE CONTÊINERES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SOBRE AS QUESTÕES PRELIMINARES. RECONHECIMENTO. PRELIMINARES AFASTADAS. TERMOS DE RETIRADA ASSINADOS PELO CONTRATANTE ACOMPANHADOS DOS CONHECIMENTOS DE EMBARQUE. PROVA DA CONTRATAÇÃO. ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. PEDIDO E CONDENAÇÃO EM MOEDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. PRESCRIÇÃO AFASTADA, COM DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA QUE NOVA SENTENÇA SEJA PROFERIDA. A teor da Súmula 214/TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. PRESCRIÇÃO TOTAL AFASTADA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. A teor da Súmula 214/TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. PRESCRIÇÃO TOTAL AFASTADA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. A teor da Súmula 214/TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. UNICIDADE CONTRATUAL RECONHECIDA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. A teor da Súmula 214/TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. TRANSAÇÃO NÃO RECONHECIDA, COM DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA QUE NOVA SENTENÇA SEJA PROFERIDA. A teor da Súmula 214/TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. A teor da Súmula 214/TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. ACORDO CELEBRADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ANULADO, COM RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. PRESCRIÇÃO TOTAL AFASTADA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. A teor da Súmula 214/TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor da Súmula 214/TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. TRANSAÇÃO NÃO RECONHECIDA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM, PARA QUE NOVA SENTENÇA SEJA PROFERIDA. A teor da Súmula 214/TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisõ

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. TRANSAÇÃO NÃO RECONHECIDA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM, PARA QUE NOVA SENTENÇA SEJA PROFERIDA. A teor da Súmula 214/TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisõ

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. RELAÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDA PELO REGIONAL, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA APRECIAÇÃO DOS DEMAIS PEDIDOS. A teor da Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos

OMISSÃO SUSCITADA EM RAZÃO DA FALTA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE ALEGAÇÃO DE NULIDADE FEITA EM CONTRA-RAZÕES. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL É defeso o uso das contra-razões para argüição de questões preliminares, prejudiciais de mérito ou de que não digam respeito, diretamente, às razões do recurso interposto pela parte adversa, atribuindo-lhe feição de autêntico recurso, sobretudo quando se trata de...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. TRANSAÇÃO NÃO RECONHECIDA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM, PARA QUE NOVA SENTENÇA SEJA PROFERIDA. A teor da Súmula 214/TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisõ

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO ACOLHIDA EM PRIMEIRO GRAU, COM RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. A teor da Súmula 214/TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT,...

RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. LITISPENDÊNCIA AFASTADA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM, PARA QUE NOVA SENTENÇA SEJA PROFERIDA. A teor da Súmula 214/TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não...

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