quitação divida declaração
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Acórdão Nº 0714249-44.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DÍVIDA DE ... DECLARAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA ... INSURGÊNCIA ... COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO INTEGRAL. APELO ... DESPROVIDO ... 1. Em havendo ...
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Acórdãos nº 4001686-58.2013.8.26.0048 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... da cártula de crédito ou declaração de quitação da dívida, assinada pelo ...
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Acórdãos nº 1047564-90.2016.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... Irregularidade. Escorreita declaração de quitação da dívida, sem o ...
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Lei nº 14.592 de 30/05/2023. Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo; suspende o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de petróleo efetuadas por refinarias para produção de combustíveis; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...
... 3º desta Lei, mediante declaração a ser entregue ao fornecedor de petróleo ... ção desta Lei, inscritos ou não em dívida ativa da União ... § 5º É resguardado o ito do contribuinte à quitação, nas mesmas condições de sua adesão original, ...
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Decisão Monocrática N° 07033773420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Por meio do presente recurso, Wilton Reis de Lima pretende obter a reforma da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, que, em sede de processo de conhecimento visando a sustação de leilão extrajudicial cumulada com o pedido de declaração de quitação da dívida, rejeitou liminarmente parte dos pedidos formulados na petição inicial. Em suas razões, o agravante...
- Acórdão Nº 0300732-97.2018.8.24.0044 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
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Acórdão Nº 0301639-65.2016.8.24.0069 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
... que: a) a própria ré emitiu declaração de que pagou o título protestado na data de seu ... , conforme comprova a declaração de quitação, fornecida pela própria Ré e com assinatura ... ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO FIRMADA PELA ...
- Acórdão Nº 5005631-41.2020.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
- Acórdão Nº 0819143-20.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
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Acordao N° 1362872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Inépcia parcial do recurso. Reconhecimento. Mérito. Honorários de sucumbência. Redução. Não cabimento. Litigância de má-fé não configurada. 1. Evidenciado que o réu/apelante deixou de impugnar a r. Sentença, em relação à declaração de quitação da dívida, por força de sentença exarada em ação de consignação em pagamento, mostra-s
... sentença, em relação à declaração de ... quitação da dívida, por força de ... -
Decisão Monocrática N° 07062965720218070012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Trata-se de apelação cível interposta por MARIA APARECIDA LUIZ BRANDÃO contra sentença da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião proferida nos autos da ação de conhecimento ajuizada em desfavor de AYMORE CRED. FIN. E INVESTIMENTOS S/A. O juízo julgou improcedentes os pedidos de declaração de quitação de dívida e condenação da apelante à repetição de indébito e compensaç
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Decisão Monocrática N° 07062965720218070012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2022
Trata-se de apelação cível interposta por MARIA APARECIDA LUIZ BRANDÃO contra sentença da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião proferida nos autos da ação de conhecimento ajuizada pela apelante contra AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. O juízo julgou improcedentes os pedidos de declaração de quitação de dívida e condenação da ré à repetição de...
- Acórdão Nº 0808833-52.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2022
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Acórdão nº 2007/0249710-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL (PROCESSUAL CIVIL E ... ção dos créditos do contribuinte e a quitação de seus débitos serão efetuadas em ... qualquer modalidade, inscritos ou não em dívida ativa do INSS, de natureza tributária ou não, o ...
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Acórdão Nº 0800824-21.2021.8.10.0135 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2022
... PROVISO DE FUNDOS - POSTERIOR LIQUIDAO DA DIVIDA - ENTREGA DE TITULO EM ESTABELECIMENTO BANCRIO - ...
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Acórdãos nº 1009546-81.2017.8.26.0482 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... deu ampla, total e irrestrita quitação do acordo celebrado entre as partes com relação à dívida discutida nos autos, cancelando, ... Mesmo após obter a declaração de quitação de sua dívida, o ...
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nº 95.01.01734-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Octubre de 2001
PAGAMENTO DE DÉBITO EM ATRASO SEM INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO TENDENTE À DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. 1. No caso, o débito vencido em 10 de outubro de 1990 foi pago em 4 de outubro de 1991 pelo valor histórico, ou seja, sem a incidência da correção monetária. 2. A correção monetária não constitui acréscimo ao principal, mas apenas em recomposição do valor da moeda, corroído...
... que improcede o pedido tendente à declaração ... o pedido tendente à declaração de quitação ... tendente à declaração de quitação da dívida ... -
Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... de Risco de Seguro (LRS), instrumento de dívida vinculada a riscos de seguros e resseguros ... ário será instituído mediante declaração unilateral da companhia securitizadora ao firmar ... ário, inclusive os de receber e dar quitação" ... § 1º Incumbe ao agente fiduciário: ... I \xE2" ...
- Processo nº 0002563-06.2017.8.19.0021 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Julio de 2017
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0355392-19.2015.8.19.0001 (Cível), 07-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 537) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 6.000,00 PELA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM CANCELAMENTO DO ACORDO, TORNANDO INEXIGÍVEL A DÍVIDA, BEM COMO DECLARAR QUITADO O DÉBITO, DE ACORDO COM O DEPÓSITO EFETUADO. RECURSO DA DEMANDADA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Cinge-se a controvérsia sobre suposta falha na prestação...
... DO ACORDO, TORNANDO INEXIGÍVEL A ... DÍVIDA, BEM COMO DECLARAR QUITADO O ... DÉBITO, DE ... Assim, está a se impor a declaração de ... inexistência da dívida, com quitação ... -
Acórdãos nº 1041665-64.2015.8.26.0224 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Inscrição irregular de dívida em cadastro de proteção ao crédito ... Ausência de comprovação da quitação do débito, cuja prova incumbia à Autora. Impossibilidade de declaração de inexistência da dívida ...
- Acórdão Nº 0817323-97.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2022
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Acordao N° 1357666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenizatória. Inversão do ônus da prova. Requisitos. Art. 6º, viii, cdc. Não configurados. Distribuição. Regra geral. Art. 373, cpc. Mantida. Regra de instrução. Análise na sentença. Indevida. Instrumento de confissão de dívida. Cláusulas contratuais. Valor das parcelas. Interpretação mais favorável ao...
... INDEVIDA. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS ... VALOR DAS PARCELAS ... que o pedido autoral é de declaração" de inexistência de dívida e quitação do ... d\xC3" ... - Acórdão nº0005873-28.2016.8.17.2990 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 12-04-2023
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Acórdão Nº 0008586-27.2023.8.16.00250008067-57.2020.8.16.0025Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... Embargos de Declaração Cível n° 0008586-27.2023.8.16.0025 ED ... CONTRATO DE ... GAVETA. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. COHAPAR QUE HAVIA SIDO ...