quitação divida declaração
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Acórdão Nº 0302681-29.2018.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PROPOSTA DE ACORDO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA ATRAVÉS DE EMPRESA CESSIONÁRIA DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO REQUERENTE. ALEGADO DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA E DA INSTITUIÇÃO QUE PROPÔS TERMO DE ACORDO PARA ENCERRAMENTO DA DÍVIDA. TESE QUE TANGENCIA A MÁ-F
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Relatório e Voto com número 5297525-60.2023.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2023
... PROTESTO LEGÍTIMO. REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA. BAIXA DE PROTESTO. INCUMBÊNCIA DO ... prestações e recebeu a carta de quitação. Apesar da consumidora sustentar que desconhecia ... Uma vez tendo em mãos a declaração de ... quitação da dívida, cabe ao devedor ...
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Acórdão Nº 0306523-08.2017.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal, 09-09-2020
... DOCUMENTO QUE REPRESENTA DECLARAÇÃO ... DE VONTADE DO DEVEDOR. ASSINATURA DA MESMA E CRIA OBRIGAÇÃO ... DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA ASSUMIDA. PARTE RECORRENTE ... QUE ...
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Acórdão nº 2007/0249710-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção dos créditos do contribuinte e a quitação de seus débitos serão efetuadas em ... a entrega, pelo contribuinte, de declaração na qual constem informações acerca dos ... qualquer modalidade, inscritos ou não em dívida ativa do INSS, de natureza tributária ou não, o ...
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Acórdão Nº 0014613-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
... ALEGAÇÃO DE ... DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA EM DECISÃO JUDICIAL ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... § 5º O credor fiduciário que pagar a dívida do devedor fiduciante comum ficará sub-rogado no ... , o fiduciário fornecerá o termo de quitação ao devedor e, se for o caso, ao terceiro ... artigo serão atestadas por meio de declaração no título de extensão da alienação ...
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Acórdão nº 2009/0121338-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tem a garantia de, no futuro, quitar sua dívida desobrigando-se do eventual saldo devedor, que, ... débito para cumprir sua finalidade de quitação das obrigações. As benesses da Lei 10.150⁄00, ... que o recorrente oponha embargos de declaração, a fim de que o Tribunal a quo se pronuncie sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48800-69.2006.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ª Turma GMAAB/wic/ct/smf EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DA DÍVIDA ATIVA. Não obstante o v. acórdão ora embargado ... , a remissão do débito, com a quitação da dívida objeto desta execução, sendo caso de ...
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Acórdão Nº 0500017-26.2012.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. PARTE AUTORA QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA ORIUNDA DE MÚTUO CIVIL, AO QUAL ATRIBUI A PRÁTICA DE AGIOTAGEM, PLEITEANDO, DE FORMA ALTERNATIVA, A REVISÃO DOS ENCARGOS APLICADOS, COM A CONSEQUENTE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS CHEQUES DADOS EM GARANTIA...
... PARTE AUTORA QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA ORIUNDA DE MÚTUO ... AO PACTO, E O RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. RÉU QUE, ASSUMINDO O MÚTUO AJUSTADO ... -
Acórdão Nº 0800178-86.2013.8.24.0010 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 04-06-2019
... DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA (PÁG. 52), QUE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40-10.1993.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MATÉRIA DE DEFESA. COISA JULGADA. Conquanto o agravante tenha integrado a lide apenas na fase de execução, em face do redirecionamento pela sua condição de sócio da empresa devedora, mostra-se inviável acolher a pretensão nesta fase processual de dedução de valores pretensamente pagos, se nada...
... da execução é para o pagamento da dívida. A quitação à que se refere o art. 884, § ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO. MULTA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA ... -
Acórdão nº 1003893-96.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1003893-96.2023.8.11.0000 EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGENCIA DE ENTREGA DE MAQUINÁRIO – DEMONSTRAÇÃO...
... 2023.8.11.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Pagamento em ... DE MAQUINÁRIO – DEMONSTRAÇÃO DA QUITAÇÃO – POSSIBILIDADE DA ENTREGA – AGRAVO ... recorrente que foi feita a quitação da dívida" e que, inclusive, que já havia ocorrido a libera\xC3" ... -
Acórdãos nº 1047083-73.2016.8.26.0506 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... autos de Embargos de Declaração nº 1047083-73.2016.8.26.0506/50000, da ... e seguro, bem como quitação da dívida em razão do falecimento ...
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Acórdão Nº 0003623-94.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. QUITAÇÃO DA DÍVIDA POR ... MEIO DE ACORDO. CESSÃO DE ... DO CEDENTE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO ... INDENIZAÇÃO ...
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Acordao N° 1600486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de compra e venda de imóvel. Pagamento com cheques sem fundos. Inadimplência contratual. Ausência de pagamento. Correção monetária e juros. Regras contratuais. 1. Prevista no contrato de compra e venda condição suspensiva de que a quitação da dívida estava condicionada à compensação dos cheques, a declaração de recebimento dos referidos títulos não tem o
... e venda condição suspensiva de que a quitação da dívida estava ... condicionada à declaração de recebimento dos referidos títulos não tem o ... -
Decisão Monocrática N° 07033773420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Wilton Reis de Lima contra decisão proferida nos autos da ação de conhecimento (processo nº 0720114-46.2020.8.07.0001) ajuizada em desfavor do Banco Santander (Brasil) S/A, visando à sustação de leilão extrajudicial de imóvel c/c pedido de declaração de quitação da dívida. Nada obstante a certidão ao ID 22988399 asseverar a inexistência de prevenção
- Processo nº 0012087-86.2015.8.19.0024 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Agosto de 2017
- Acórdão Nº 5004962-21.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
- Acórdão Nº 0003686-44.1993.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
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Decisão Monocrática N° 07145139120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela recursal liminar, objetivando a reforma da r. decisão que, em sede de cumprimento de sentença (processo nº 0034183-37.2014.8.07.0001), indeferiu o pedido para que fosse declarada a homologação do acordo firmado entre as partes no momento da diligência realizada em sua residência, com a posterior declaração de quitação no valor da
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Acórdão nº 2000.34.00.043682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2014
... Pleiteou, ainda, a declaração de quitação das prestações cujos valores ... consequência, corresponder ao valor da dívida.” (AC 0009854-50.2006.4.01.3813 / MG, Rel ...
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Acórdão nº 2000.34.00.043682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2014
... Pleiteou, ainda, a declaração de quitação das prestações cujos valores ... consequência, corresponder ao valor da dívida.” (AC 0009854-50.2006.4.01.3813 / MG, Rel ...
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Acórdão nº 2000.34.00.043682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2014
... Pleiteou, ainda, a declaração de quitação das prestações cujos valores ... consequência, corresponder ao valor da dívida.” (AC 0009854-50.2006.4.01.3813 / MG, Rel ...
- Acórdão Nº 5034219-22.2021.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
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Acórdão nº 0317283-57.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... quanto ao modo que será quitada a dívida que ... havia sido adimplida com a dação em ... dívida estão comprovadas mediante declaração" da genitora à Receita ... Federal; que a anulaç\xC3" ... inexistindo omissão quanto ao modo de quitação da dívida ... Preliminar rejeitada ... 3. Não ...