radiação ionizante em alimentos
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Conflito de competência entre órgãos da saúde e da agricultura na inspeção e fiscalização de açougues no Estado de São Paulo
O presente artigo abordou o conflito de competência existente entre os órgãos da saúde e da agricultura no tocante à inspeção e fiscalização de açougues no estado de São Paulo, com a apre- sentação dos elementos responsáveis por esse conflito, as atividades rotineiras nas quais ele se torna perceptível, seus efeitos e as soluções possíveis para que seja eliminado. Foram realizadas revisão...
... ção Sanitária; Legislação sobre Alimentos; Poder de Polícia ... ABSTRACT ... #is ... GH LQWHUHVVH GD VD~GH H GDV IRQWHV de radiação" ionizante, e dá providências correlatas. Dispon\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.09.451930-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO - SERVIDORA DA FHEMIG - PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS REFERENTES AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PEDIDO QUE NÃO MANIFESTA INTENTO DE ACUMULAÇÃO DAS VANTAGENS, MAS DE PERCEPÇÃO EXCLUSIVA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TÉCNICA EM RADIOLOGIA - MANUSEIO DE APARELHO DE RAIO-X - SUBMISSÃO REGULAR A RADIAÇÃO IONIZANTE - PREVISÃO NA...
... DE RAIO-X - SUBMISSÃO REGULAR A RADIAÇÃO IONIZANTE - PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL - ... 4.6 - Irradiação de alimentos ... 4.7 - Esterilização de instrumentos ... -
Acórdão, Processo nº 0007667-26.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-05-2022
... cond. de alimentos e auxiliar de linha de produção, para Case – ... a agentes como sobrecarga térmica, radiação não ionizante, hidrocarbonetos provenientes da ...
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Acordão nº 20160397515 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2016
... no anexo das atividades perigosas por radiação ionizante ou substância radioativa. Recurso ... 4.6. Irradiação de alimentos. 4.7. Estabilização de instrumentos ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - TRANSFORMACAO DE TIPO ... NIRE - ... CAO IONIZANTE, EXCETO RESSONANCIA MAGNETICA ... NIRE - ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.028530-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-02-2019
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Acórdão Nº 0020256-19.2020.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-09-2021
... , COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS ... RECORRIDO: EBERTON SAUZEM SCHMITZ ... 189 da CLT, NR 06 e NR 15 ANEXO 7 - RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE - QUALITATIVO da Portaria ...
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Acórdão, Processo nº 0001715-68.2019.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-05-2022
... : Bauducco & Cia Ltda./ Pandurata Alimentos Ltda ... Função/atividade: Mecânico de ... ção a ruído sem quantificação, radiação não ionizante e substâncias compostas ou ...
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Legislação Complementar
... alimentos; ... IV — funerários; ... V — transporte ... adquirida (aids) ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina ... , de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na ...
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Sentença nº 1000954-65.2021.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... várias vezes da câmara; - Fazia alimentos fracionados, cortando e/ou embalando frutas, ... F. 2. 3 – QUANTO A RADIAÇÃO IONIZANTE (Anexo 5): Não foram verificadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001184-32.2018.5.06.0013), 01-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos processuais. Recurso tempestivo (ciência da sentença em 21.01.2021 e interposição do apelo em 26.01.2021). Representação regular (ID d5d8106). Preparo desnecessário. Satisfeitos os requisitos objetivos de...
... , " onde tinha contato direto com alimentos estragados, fezes de animais, animais mortos ... é insalubre para exposição ao agente radiação não ionizante e umidade de acordo com a NR 15 - ... -
Higiene e Segurança no Trabalho
... ência de refeitório e fornecimento de alimentos impróprios para o consumo. Colchões velhos e ... 345 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. DEVIDO (DJ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000505-05.2019.5.07.0034), 2019-12-13
... INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... Fundamentação ... Relatório ... José ... relacionada à exposição do autor à radiação ionizante (ultravioleta e infravermelha) que ...
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RESOLUÇÃO Nº 291, DE 3 DE MARÇO DE 2022 (*)
... ógica, relativos ao uso de fontes de radiação constituídas por materiais ou equipamentos es de emitir radiação ionizante, para fins terapêuticos e diagnósticos em ... No caso da necessidade de preparo de alimentos para fins de diagnóstico com radiofármacos, o ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA "EM RE- ... CUPERACAO JUDICIAL" - ALTERACAO ... RADIACAO IONIZANTE, EXCETO TOMOGRAFIA ... NIRE - 35212524916 - N ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - INCLU- ... SAO CNPJ FILIAL ... ALTERACAO: ... CAO IONIZANTE, EXCETO TOMOGRAFIA ... NIRE - 35227155989 - N ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000799-93.2015.5.06.0141), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES REALIZADOS PELOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE ENTREGA. EXPOSIÇÃO A ASSALTOS. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado. Veja-se que o transporte de mercadorias, por si só,
... de distribuição de bebidas e alimentos, não pode ser considerada uma atividade de ... com inflamáveis, explosivos e radiação ionizante ... A lei acima mencionada incluiu ... -
Acórdão Nº 0020690-18.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-10-2020
... para descarregamento de mercadorias (alimentos); ... Manobrava caminhões; ... Nos últimos 6 ... 6.1 Agentes Físicos (Ruído, Calor, Radiação" Ionizante, Pressão Atmosférica Anormal, Radiaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020302-73.2019.5.04.0252 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... : LUAN MACHADO HESSLER, SMF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME ... RECORRIDO: LUAN MACHADO HESSLER, ... Agentes Físicos (Ruído, Calor, Radiação" Ionizante, Pressão Atmosférica Anormal, Radiaç\xC3" ... -
Sentença nº 1001084-80.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... de ruído e contendo poeira e restos de alimentos, sem que a reclamada lhe fornecesse equipamentos ... ância; que no ambiente não havia radiação ionizante ou não ionizante, vibrações e ...
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Sentença nº 1000110-12.2022.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... ções insalubres (por exposição a radiação não ionizante, umidade e álcalis cáusticos, em ... , também causa estranheza um dos alimentos alegadamente fornecido azedo ser justamente o ...
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Sentença nº 1001733-83.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... ífico para limpeza em ambientes com alimentos; - Uma vez na semana faz a limpeza revezando com ... F. 2. C – QUANTO A RADIAÇÃO IONIZANTE (Anexo 5): Não foram verificadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001498-54.2019.5.07.0032), 2020-11-02
... INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ... RECORRIDO: MARCELO MARQUES DANTAS ... ímico, biológico, calor, vapor, gás, radiação não-ionizante, etc.) de acordo com o quadro ...
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Acórdão Nº 0020024-70.2020.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2021
HORAS IN ITINERE. A inexistência de transporte público regular em horário compatível com o término da jornada de trabalho da reclamante atrai a incidência do disposto na Súmula 90, item II, do TST, sendo devido o pagamento das horas in itinere. Recurso provido.
... por embalagens e poderiam ter restos de alimentos e etc; - Efetuava a limpeza do banheiro feminino ... Agentes Físicos (Ruído, Calor, Radiação" Ionizante, Pressão Atmosférica Anormal, Radiaç\xC3" ...