radiações ionizantes e radiações não ionizantes
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Acórdão Nº 0021976-24.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-11-2017
EMENTA PLUS SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Na forma do art. 456 da CLT, presume-se que o trabalhador se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. O deferimento de acréscimo salarial por acúmulo de funções, portanto, depende da demonstração de que foram agregadas, no curso da contratualidade, atividades estranhas à função contratada, que exijam maior qualificação...
... físicos (ruído, calor, frio, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, ... -
O assédio moral e a sua lesividade à saúde mental do trabalhador
... ões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como ...
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Programa de prevenção de riscos ambientais - PPRA
... ões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como ...
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Acórdão Nº 0020520-10.2013.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A prova do fornecimento e do uso de equipamentos de proteção individual nominados no Programa de Proteção aos Riscos Ambientais aos trabalhadores substituídos elide a ação dos agentes nocivos, afastando a obrigação do pagamento do adicional.
... a ruído de impacto, calor, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, ... -
Sentença nº 1001088-45.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... agentes físicos (ruído, calor, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, ...
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NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
... ões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-889-19.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Não se processa o Recurso de Revista, quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Não se processa o Recurso de ... -
Acórdão Nº 0020441-08.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Caso em que o perito do Juízo não identificou exposição da autora a agente insalubre acima dos limites de tolerância, razão pela qual não há o que ser deferido a título de adicional de insalubridade. Recurso da reclamante não provido.
... , Calor, Umidade, Poeiras Minerais, Radiações Ionizantes, Radiações Não Ionizantes) não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5-67.2011.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 345 da SDI-1 do TST, segundo a qual é devido o adicional de periculosidade em virtude do labor em contato com substâncias radioativas. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. A decisão recorrida encontra-se em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001277-08.2015.5.06.0172), 06-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos, deixando de condenar a empresa ao pagamento do adicional de insalubridade tendo em vista que a prova...
... 0f08276 - concluiu que, quanto às radiações ionizante e o agente "calor" o seguinte: ... ) 7 - RADIAÇÕES NÃO-IONIZANTES / UMIDADE: ... Conclusão (Radiações Não ... -
Acórdão Nº 0021593-20.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-04-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Não estando provados nos autos os elementos constitutivos do vínculo de emprego, que são a prestação de serviço pessoal, subordinada, não eventual e mediante o pagamento de salários, de acordo com o art. 3º da CLT, não se configura a relação de emprego.
... 5.3 Radiações Ionizantes / Radiações Não-Ionizantes ... -
Acórdão Nº 0020773-10.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2019
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO . Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0010 pela SDI1 do TST, reputa-se indevido o pagamento de adicional de periculosidade a empregado que permaneça nas áreas de uso de equipamento móvel de raio-X, sem a operação do aparelho, com base no disposto na Nota Explicativa incluída pela Portaria 595/2019 do...
... RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001035-02.2016.5.06.0241), 25-01-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, o qual detém conhecimento técnico. Recurso improvido.
... Vejamos: ... "7 - RADIAÇÕES NÃO-IONIZANTES / UMIDADE: ... Conclusão ... -
Acórdão Nº 0021486-95.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... , Frio, Poeiras Minerais, Calor, Radiações Ionizantes, Radiações Não Ionizantes e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104600-35.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... da SBDI-1 faz referência, trata das radiações não-ionizantes. Inegável, portanto, que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000752-63.2014.5.06.0171), 20-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não comprovado nos autos que a enfermidade que acometeu o autor é doença profissional decorrente de suas atividades laborais regulares na ré, incabível se falar em indenização, não fazendo jus ao dano moral pretendido.
... 7 - RADIAÇÕES NÃO IONIZANTES / UMIDADE: ... Conclusão ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... fiquem protegidos contra as radiações térmicas ... Art. 178 - As condições de ... âncias químicas nocivas, radiações ionizantes" e não ionizantes, ruídos, vibrações e trepida\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021722-71.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HORAS DE SOBREAVISO. A utilização de telefone celular fora do horário de trabalho, por si só, não configura sobreaviso. Deve estar provada a permanência do reclamante em regime de plantão, importando em restrição do descanso, situação inocorrente no caso. Recurso desprovido.
... a insalubridade (ruído, calor, radiações ionizantes, agentes químicos e poeiras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-606-42.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. OJ 345/SBDI-1/TST. O recurso de ...
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Acórdão Nº 0020025-52.2020.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-11-2021
RECURSO DA RECLAMADA. BANCO DE HORAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 60 DA CLT. É inválido o regime de compensação horária em atividade insalubre quando não atendidas as exigências do art. 60 da CLT. Recurso não provido.
... : Os agentes: Umidade, Calor, Radiações Ionizantes, Radiações Não Ionizantes, ... -
Agentes físicos
... ões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1117-05.2010.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA NOTURNA. REGIME 12X36. -O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã- (Orientação Jurisprudencial n.º 388 da SBDI-I desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a...
... EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A RADIAÇÕES IONIZANTES. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145000-74.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. OJ 345/SBDI-1/TST. DECISÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1564-62.2010.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES" IONIZANTES. OJ 345/SBDI-1/TST. 4. DESVIO DE FUNÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021150-14.2015.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-06-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A perícia técnica constata que o reclamante, ao exercer a atividade de chapeador, estava exposto a radiações não ionizantes e agentes químicos (fumos metálicos), sendo, entretanto os efeitos de tais agentes elididos pelo uso dos equipamentos de proteção individual. Assim, é indevido o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade. Recurso ordinário do...
... de chapeador, estava exposto a radiações não ionizantes e agentes químicos (fumos ...