rateio custos
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Acórdãos nº 2145685-14.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Inaplicabilidade do CDC. Rateio do ônus da prova. Autor beneficiário da gratuidade iária. Compete ao Estado arcar com metade dos custos da perícia. Agravo parcialmente provido ... 1. Trata-se de ...
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Acórdão Nº 3402-008.744 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
... 3º, II, da Lei nº 10.833/2003 ... abrange os custos com combustíveis e lubrificantes utilizados por empresa que, ... o método de rateio proporcional, apurando os custos, despesas e encargos ... comuns a ...
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Acórdão Nº 3301-011.212 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... CUMULATIVA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... RECEITAS SUJEITAS À INCIDÊNCIA CUMULATIVA E NÃO ... CUMULATIVA. RATEIO PROPORCIONAL. NECESSIDADE ... No caso da existência de despesas, custos ...
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Acórdão Nº 3301-011.203 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... CUMULATIVA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... RECEITAS SUJEITAS À INCIDÊNCIA CUMULATIVA E NÃO ... CUMULATIVA. RATEIO PROPORCIONAL. NECESSIDADE ... No caso da existência de despesas, custos ...
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Acórdão Nº 3301-011.204 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... CUMULATIVA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... RECEITAS SUJEITAS À INCIDÊNCIA CUMULATIVA E NÃO ... CUMULATIVA. RATEIO PROPORCIONAL. NECESSIDADE ... No caso da existência de despesas, custos ...
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Acórdão Nº 3301-011.216 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... FRETES E INSUMOS PAGOS A PESSOA FÍSICA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... RECEITAS SUJEITAS À INCIDÊNCIA CUMULATIVA E NÃO ... CUMULATIVA. RATEIO PROPORCIONAL. NECESSIDADE ... No caso da existência de despesas, custos ...
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Decisão monocrática Nº 896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
... INCLUSÃO DO ESTADO NO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE DE RATEIO DOS CUSTOS E FUTURO RESSARCIMENTO. ESTREITO ÂMBITO DE COGNIÇÃO DOS ...
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Acordao N° 1308101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Revisional de regulamentação de convivência. Modificação da visitação paterna. Genitor que passou a residir em outro país. Custeio das passagens. Rateio. Não cabimento. Nova família. Encargo que não pode ser transferído à genitora. Apelação interposta contra r. Sentença, proferida em sede de revisional de regulamentação de convivência, que julgou improcedente o pedido de alteração
... OUTRO PAÍS. CUSTEIO DAS PASSAGENS. RATEIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ... FAMÍLIA. ENCARGO QUE NÃO PODE SER TRANSFERÍDO ... entre as partes, em que o genitor se comprometeu a arcar com os custos de deslocamento ... internacional dos filhos por ocasião das visitas, ... -
Encargo por segurança energética
... usinas são despachadas pelo ONS obedeǦ cendo ao empilhamento de custos previsto nos modelos de otimizaçãoǡ porém não ocorre a limitação do ... rateio dos custos oriundos dos despachos fora da ordem de méritoǤ Em sínteseǡ ...
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Acórdão Nº 3301-011.206 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... FRETES E INSUMOS PAGOS A PESSOA FÍSICA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... RECEITAS SUJEITAS À INCIDÊNCIA CUMULATIVA E NÃO ... CUMULATIVA. RATEIO PROPORCIONAL. NECESSIDADE ... No caso da existência de despesas, custos ...
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Acordao N° 1335762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Polícia civil do distrito federal. Repartição do custeio do auxílio-creche e pré-escolar. Não cabimento. Restituição devida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré - distrito federal - em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial para determinar que o...
... direito constitucional e onerar o servidor, estabelecendo o rateio entre ambos dos custos da assistência ... educacional infantil ... 7 ... -
Acordao N° 1413768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor público. Polícia civil do distrito federal. Repartição do custeio do auxílio-creche e pré-escolar. Não cabimento. Restituição devida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré - distrito federal - em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial...
... direito constitucional e onerar o servidor, estabelecendo o rateio entre ambos dos custos da assistência ... educacional infantil ... 7 ... -
Acordao N° 1407620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor. Policial civil. Auxílio-creche. Dever do estado custear. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço
... constitucional e onerar o servidor, estabelecendo o rateio entre ambos dos custos da assistência ... educacional infantil. Por ... -
Acordao N° 1433548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor. Policial civil. Auxílio-creche/pré-escola. Dever do estado custear. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: condenação em obrigação de não fazer consistindo em se abster de cobrar valor a título de cota-parte de auxílio-creche/pré-escola e condenação em obrigação...
... rateio entre ambos dos custos da assistência educacional infantil. É indevida, ... -
Acordao N° 1646875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor. Policial civil. Auxílio-creche. Dever do estado custear. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço
... constitucional e onerar o servidor, estabelecendo o rateio entre ambos dos custos da assistência ... educacional infantil. Por ... -
DECRETO Nº 7891, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Regulamenta a Lei 12.783, de 11 de Janeiro de 2013, que DispÕe Sobre as ConcessÕes de GeraÇÃo, TransmissÃo e DistribuiÇÃo de Energia Eletrica, Sobre a ReduÇÃo Dos Encargos Setoriais e Sobre a Modicidade Tarifaria, e a Medida Provisoria 605, de 23 de Janeiro de 2013, que Altera a Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002, e da Outras Providencias.
... , a redução no custo dos encargos setoriais, e a redução nos custos de transmissão de energia elétrica ... § 1º A Aneel homologará o ... VI - a forma de rateio entre as concessionárias de geração decorrente de eventual ...
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Acórdão Nº 3301-011.226 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... CUMULATIVA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... EXPORTAÇÃO. RATEIO PROPORCIONAL. NECESSIDADE ... No caso da existência de despesas, custos ...
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Acórdão Nº 3401-011.692 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... FRETES E INSUMOS PAGOS A PESSOA FÍSICA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... EXPORTAÇÃO. RATEIO PROPORCIONAL. NECESSIDADE ... No caso da existência de despesas, custos ...
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Acórdão Nº 3401-011.697 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... Processo nº ... 15868.000210/2010-55 ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... EXPORTAÇÃO. RATEIO PROPORCIONAL. NECESSIDADE ... No caso da existência de despesas, custos ...
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Acórdão Nº 3401-011.693 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... FRETES E INSUMOS PAGOS A PESSOA FÍSICA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... EXPORTAÇÃO. RATEIO PROPORCIONAL. NECESSIDADE ... No caso da existência de despesas, custos ...
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Acórdão Nº 3301-011.220 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... CUMULATIVA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... EXPORTAÇÃO. RATEIO PROPORCIONAL. NECESSIDADE ... Documento nato-digital ... DF CARF MF ...
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Acórdão Nº 3301-011.217 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... CUMULATIVA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... EXPORTAÇÃO. RATEIO PROPORCIONAL. NECESSIDADE ... Documento nato-digital ... DF CARF MF ...
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Acórdão Nº 3301-011.222 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... CUMULATIVA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... EXPORTAÇÃO. RATEIO PROPORCIONAL. NECESSIDADE ... Documento nato-digital ... DF CARF MF ...
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Acórdão Nº 3301-011.221 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... CUMULATIVA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... EXPORTAÇÃO. RATEIO PROPORCIONAL. NECESSIDADE ... Documento nato-digital ... DF CARF MF ...
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Acórdão Nº 3301-011.211 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... CUMULATIVA ... Somente custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica ... RECEITAS SUJEITAS À INCIDÊNCIA CUMULATIVA E NÃO ... CUMULATIVA. RATEIO PROPORCIONAL. NECESSIDADE ... No caso da existência de despesas, custos ...