rateio de custos fixos
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Em vigor
Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009. Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nos9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis nos8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
... trata o caput, deverão ser incluídos os custos fixos e variáveis relativos: ... #Redação ... no direito de usufruir dos benefícios do rateio da CCC, cujo reembolso dar-se-á em parcelas ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... § 3º As receitas, custos e despesas próprios da incorporação sujeita a ... VI - os juros, fixos ou flutuantes, que poderão ser renegociáveis, a ... unidades, se outro critério de rateio não for deliberado em assembléia geral por dois ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... favor deverão ressarcir a companhia pelos custos incorridos, caso o novo valor seja inferior ou ... § 3o Os dividendos, ainda que fixos ou cumulativos, não poderão ser distribuídos ... ção financeira especificará, mediante rateio, as resgatadas ou amortizadas, se outra forma ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais; ... #Incluído pelo Decreto nº ... ão por morte, exclusivamente para fins de rateio dos valores com outros dependentes, vedado o ... corresponder, apenas, ao ressarcimento dos custos operacionais, que serão absorvidos integralmente ...
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Estruturação de apuração de dispêndios (tipos e controles)
... do Bem deverá controlar analiticamente os custos e despesas integrantes de cada projeto de PD&I ... , quanto para estabelecer critérios de rateio uniformes e consistentes ao longo do tempo, ... ção à teoria do rateio dos custos fixos. São Paulo: FEA/USP, 1972 ... MARTINS; ...
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Com o novo marco legal, as tarifas de saneamento básico ficarão mais caras?
Heinen: As tarifas de saneamento com o novo marco legal
... (Capital Expenditure - Capex); e 3) dos custos operacionais atuais e previstos (Operational ... parcela reverte à remuneração dos custos fixos. A desvantagem é que esta cota, especialmente se ... ários poderiam ser compelidos a pagar o rateio dos custos fixos. E o restante do valor varia de ... -
Decreto nº 5.995 de 19/12/2006. INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS HIDROGRAFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ões disponibilizadas entre os Estados e o rateio dos custos respectivos; ... II - os instrumentos ... do PISF ficam divididos em custos fixos e custos variáveis, incluindo percentual de ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... a) os custos, despesas, encargos, perdas, provisões, ... Dividendos Fixos de Sociedade Controlada por Capital Estrangeiro ... c) de rateio do acervo líquido da pessoa jurídica ...
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LEI 13299 de 21/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E A LEI Nº 13.182, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... A partir de 1º de janeiro de 2035, o rateio das quotas anuais da CDE deverá ser proporcional ... trata o caput, deverão ser incluídos os custos fixos e variáveis relativos: ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6°, § 2°); ... I - os custos, despesas, encargos, perdas, provisões, ... contínuos, ou mapas de apropriação ou rateio, tidos em boa guarda e de registros coincidentes ... ações com direito a voto ou a dividendos fixos ou mínimos guardarão a forma nominativa (Lei ...
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Gestão econômica em instituições de ensino superior: mensuração de resultados por unidade de negócios
O presente trabalho tem como objetivo o desenvolvimento de um conjunto de relatórios gerenciais para apoio à gestão econômica descentralizada por unidades de negócios de uma instituição de ensino superior. É uma pesquisa exploratória com abordagens quantitativas e qualitativas. Os dados foram coletados em documentos e entrevistas com os gestores acadêmicos, o controller e o contador. Os...
... específica exige menores investimentos e custos, as universidades deparamse com uma nova ... com os eventos e atividades, e que o rateio de custos fixos estruturais aos eventos e ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do professor, em nome da economia de custos com pessoal da área administrativa. 2. Reputase ... , de 14 de abril de 1976, pelo critério de rateio do custo total da alimentação ... Art. 6 o ... ís não resiste à instalação de padrões fixos e o salário mínimo tem ficado ao sabor de tais ...
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Acórdão Nº 1302-005.247 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/02/2021
ASSUNTO: SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES)Data do fato gerador: 01/06/2003SIMPLES FEDERAL. ATIVIDADE VEDADA INCLUÍDA NO OBJETO SOCIAL. EXCLUSÃO AUTOMÁTICA POR COMUNICAÇÃO. PROVA EM CONTRÁRIO POR PARTE DO CONTRIBUINTE. ADMISSIBILIDADE. PROVA DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE VEDADA. ÔNUS DO FISCO.O fato de o contribuinte...
... pela CONTRATANTE tais como, controle de custos ... variáveis, rateio de custos fixos e tabelas ... -
Direito individual do trabalho
... Com o passar dos tempos, os custos de saúde se tornaram um tema preocupante para as ... essa condição é o modelo de horários fixos 1x1 (um dia de trabalho e um dia de descanso), ... Entre as inovações, a previsão de rateio e distribuição das gorjetas consoante regras a ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1112 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... DE MEDIÇÃO DE VAZÕES. IMPOSSIBILIDADE DE RATEIO DE CUSTOS ENTRE UNIÃO E ESTADOS. CUSTOS RECAINDO SOBRE A UNIÃO. BAIXA CAPACIDADE DE EXECUÇÃO FINANCEIRA. OBRAS REMANESCENTES SEM PERSPECTIVA DE EXECUÇÃO. INFRAESTRUTURAS AINDA NÃO CONCLUÍDAS. CONDICIONANTES AMBIENTAIS NÃO EXECUTADAS. FALHAS CONSTRUTIVAS GRAVES. PARALISAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS. EXCLUSÃO DOS COMITÊS DE BACIA DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PISF, EM DESACORDO COM A LEI 9.433/
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... para o Tribunal arbitral: a estrutura de custos e formação do preço final de obras de ... Contas de água, luz, gás, telefones fixos e móveis, internet, có- » pias, combustíveis, ... o faturamento anual da empresa, então o rateio da administração central, segundo Tisaka, ...