rateio custos
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Acordao N° 1237143 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Direito civil e processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Condômino. Isenção do cargo de síndico. Esposa. Exercício do cargo de subsíndica. Isenção. Previsão convencional. Alcance da previsão. Referência a quota-parte. Expressão genérica. Parte devida pelo condômino na manutenção do condomínio. Loja e vaga de garagem. Imóveis autonomos. Taxas condominiais individualizadas. Quota-pa
... , pois compreendidas como despesas que lhe estão afetadas no rateio ... realizado, encerrando contrapartida pelos trabalhos que demanda ... rateio dos custos de manutenção do condomínio, alcançando-o, ademais, a isenção ... -
Acórdãos nº 0021126-40.2013.8.26.0006 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... – Benfeitorias implantadas para permitir ocupação – Rateio de custos descabido – Gastos com advogado não comprovados ...
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Os Consumidores Livres e os Encargos Emergenciais Relacionados com o Incremento de Capacidade do Sistema Elétrico e de Aquisição de Energia
... Pelo mesmo ato foi determinado o rateio dos custos incorridos na aquisição de energia elétrica emergencial e na ...
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Acórdão Nº 0820189-51.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2020
... as prestaes e contraprestaes que envolvem a verdadeira gesto de custos do contrato de plano de sade. Precedentes" (AgInt no AREsp 1.261.541/DF, ... da referida limitao de internao e consequente obrigao de rateio dos custos do tratamento psiquitico, quando a instituio mdico psiquitrica ...
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Acórdãos nº 4002944-87.2013.8.26.0506 de 30ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... ído, inerente o dever do proprietário em arcar com o rateio dos custos gerais de manutenção das áreas e serviços ...
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Acórdão nº 51924908520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CUSTOS DA PERÍCIA JUDICIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEVER DE RATEIO QUANTO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS. - Caso em que o Juízo resolveu deferir a produção de prova pericial e determinou que o pagamento das despesas decorrentes sejam de responsabilidade da parte ré, considerando a Teoria da Carga Dinâmica da Prova. . No entanto, a regra de inversão ...
... a produção de prova pericial, o que foi autorizado com o rateio do ônus do pagamento do exame, conforme evento 30, DESPADEC1 ... Pois ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de indenização. CUSTOS DA PERÍCIA JUDICIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEVER DE RATEIO ... -
Acórdãos nº 2017895-76.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Mayo de 2019
... Mostra-se adequado, portanto, o rateio dos custos periciais pelas partes, na proporção de suas ...
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Acórdãos nº 0011937-15.2011.8.26.0004 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Compromisso de compra e venda de imóvel - Rateio dos custos até que fossem concluídas todas as unidades ...
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Acórdão Nº 3401-008.672 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... Período de apuração: ... D INTERNO E EXTERNO. CUSTOS, DESPESAS E ... P COMUNS. RATEIO PROPORCIONAL ... “OsNíndices de ...
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Acórdão Nº 3401-008.673 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... Período de apuração: ... D INTERNO E EXTERNO. CUSTOS, DESPESAS E ... P COMUNS. RATEIO PROPORCIONAL ... “OsNíndices de ...
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Acórdão Nº 3401-008.669 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... Período de apuração: ... D INTERNO E EXTERNO. CUSTOS, DESPESAS E ... P COMUNS. RATEIO PROPORCIONAL ... “OsNíndices de ...
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Acórdão Nº 3401-008.670 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... Período de apuração: ... D INTERNO E EXTERNO. CUSTOS, DESPESAS E ... P COMUNS. RATEIO PROPORCIONAL ... “OsNíndices de ...
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Acórdão Nº 3401-008.671 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/01/2008 a 30/03/2008MERCADO INTERNO E EXTERNO. CUSTOS, DESPESAS E ENCARGOS COMUNS. RATEIO PROPORCIONAL.Os índices de rateio proporcional entre receitas de exportação e do mercado interno aplicam-se apenas aos custos, despesas e encargos que sejam comuns.
... Período de apuração: ... INTERNO E EXTERNO. CUSTOS, DESPESAS E ENCARGOS ... COMUNS. RATEIO PROPORCIONAL ... O índices de ... -
Acórdão Nº 3402-009.849 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/12/2021
... COMPROVAÇÃO ... NATUREZA DE RECEITA ... As despesas/custos comuns a diversas empresas de um mesmo grupo ... A econômico, lançadas ... ou convênio de rateio de despesas/custos comuns", desde que fique justificado ... e comprovado o ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ção, deverão propiciar o controle dos valores transferidos e dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo ... I - taxa de rateio ...
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Acórdãos nº 2192646-47.2016.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... quesitos e determinou às partes arcarem em rateio o custo dos honorários periciais. Acolhimento de ... Determinação de rateio de custos dos honorários periciais. Incidência do artigo 95 ...
- Processo nº 0030509-44.2016.8.19.0002 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Octubre de 2016
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Acórdão nº 107-09588 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Diciembre de 2008
... RATEIO DE CUSTOS - GLOSA - INVERSO DO NUS DA PROVA - IMPROCEDNCIA DO LANAMENTO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1531-018, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobr...
... de 1998, não farão jus aos benefícios da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para ... de contratos bilaterais será realizada a preços que reflitam os custos marginais de operação dos sistemas, que serão determinados conforme as ...
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Acórdãos nº 2130378-44.2022.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2022
... essa modalidade de instrução, a restar correto o rateio dos seus custos. Art. 95 do CPC c.c. Tema Repetitivo 1061 ...
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Acórdãos nº 2073795-44.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Honorários Periciais. Decisão que determinou o rateio da verba honorária. Insurgência. Cabimento. As regras de ... da remuneração do perito, ou o rateio dos custos entre os litigantes, quando a perícia for postulada por ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - aos custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica domiciliada ... II - rateio" proporcional, aplicando-se aos custos, despesas e encargos comuns a relaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 3001-002.195 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... DE CRÉDITOS DE PIS. INCIDÊNCIA DO ... PERCENTUAL DE RATEIO DE CRÉDITOS SOBRE CUSTOS E ... Somente devem ser submetidos ao rateio os ...
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Acórdão Nº 3001-002.196 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... DE CRÉDITOS DE PIS. INCIDÊNCIA DO ... PERCENTUAL DE RATEIO DE CRÉDITOS SOBRE CUSTOS E ... Somente devem ser submetidos ao rateio os ...
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Acórdão Nº 3001-002.194 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... DE CRÉDITOS DE PIS. INCIDÊNCIA DO ... PERCENTUAL DE RATEIO DE CRÉDITOS SOBRE CUSTOS E ... Somente devem ser submetidos ao rateio os ...