rateio custos
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Síntese do manual de contabilidade do setor elétrico (MCSE)
... ção ANEEL n͑ ͲͳȀͳͻͻǡ tinha por objetivo a apuração dos custos por atividadeǡ conforme exigido pela Lei n͑ ͻǤͶʹȀͳͻͻǤ Dessa ... resultado dessa atividade são transferidos mensalmenteǡ mediante rateio estabelecido no Manual de Contabilidadeǡ para as contas de resultado nas ...
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Carf analisa critérios de rateio de despesas incorridas por entidades vinculadas
Carf analisa rateio de despesas incorridas por entidades vinculadas
... busca por uma melhor eficiência e controle de gastos das entidades, as quais, por meio desses rateios, podem reduzir e/ou otimizar os seus custos, principalmente aqueles relacionados às atividades administrativas das respectivas sociedades ... Para tanto, uma das empresas de determinado grupo ... -
Acórdão Nº 3301-010.580 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Data do fato gerador: 30/06/2005CRÉDITO PRESUMIDO. AGROINDÚSTRIA. RESSARCIMENTO/ COMPENSAÇÃO. DÉBITO TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE.A compensação de saldo credor de créditos presumidos da agroindústria do PIS e da Cofins somente passou a ser permitida para os fatos geradores ocorridos a partir do ano calendário de 2006 e sob...
... CANA-DE-AÇÚCAR ... CRÉDITOS. POSSIBILIDADE ... Os custos/despesas com combustíveis utilizados na produção da cana-deaçúcar, ... VARIAÇÃO CAMBIAL ATIVA. RECEITA DE EXPORTAÇÃO. RATEIO ... PROPORCIONAL ... POSSIBILIDADE ... Consoante decisão do STF no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078855520204050000), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0807885-55.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira AGRAVADO: MARIA DA SILVA e outro ADVOGADO: Emilia Bianca Santos Sales RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PERÍCIA...
... Na ocasião, requereu, além da redução do valor, o rateio do pagamento juntamente com os réus, ou, subsidiariamente, com recursos ... como a complexidade dos trabalhos, o seu tempo de duração, os custos de deslocamento do expert, a necessidade de elaboração de laudos e ... -
DECRETO Nº 96652, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Nacional de Energia Eletrica 1987/2010 - Plano 2010 -, Fixa Diretrizes e Normas para Concessão Ou Autorização de Centrais Geradoras de Energia Eletrica No Pais e da Outras Providencias.
... da prestação de serviços de eletricidade, bem como definir os custos que podem ser imputados a esses serviços; ... Considerando que cabe à ... para a sua consecução, à compatibilização de ações e ao rateio de custos entre os agentes setoriais envolvidos. Este processo poderá ...
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Os Encargos Setoriais como Base de Cálculo do PIS/COFINS e das Penalidades Aplicadas pela ANEEL
... ǣ iǤ Encargos SetoriaisǢ iiǤ Energia Elétrica CompradaǢ iiiǤ Custos de Conexão e de Uso das )nstalações de Transmissão eȀou ... às quotas anuais da Reserva Global de Reversão Ǧ RGRǡ ao rateio do custo de combustí- ... e às compensações ϐinanceiras pela ...
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Reforma do setor elétrico e governança regulatória: a discussão ausente? Governança da reforma ou reforma da governança
... ência e atribuições concorrentes são geralǦ mente associadas a custos de transação crescentes e redução da segurança jurídicaǤ Não se ... Ȉ Rateio" dos custos da energia de reserva ȋArtǤ ͵͑ǦA da Lei n͑ ͳͲǤͺͶͺ\xC8" ...
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Acórdão Nº 3302-011.821 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/07/2009 a 30/09/2009CRÉDITO PRESUMIDO. CONTRATOS DE PARCERIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCABIMENTO.O crédito presumido previsto no art. 8º da Lei 10.925, de 2004, somente pode ser apurado sobre a aquisição de bens, mas não de serviços.Se o criador de aves, por contrato de parceria, não tem o direito de usar, gozar ou dispor da coisa,...
... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO PROPORCIONAL. RECEITAS DE ... EXPORTAÇÃO E MERCADO INTERNO. NÃO INAÇÃO POR ... PRODUTO OU SETOR ... Aplica-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação percentual ... existente entre a ... -
Acórdão Nº 3302-011.831 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/10/2010 a 31/12/2010CRÉDITO PRESUMIDO. CONTRATOS DE PARCERIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCABIMENTO.O crédito presumido previsto no art. 8º da Lei 10.925, de 2004, somente pode ser apurado sobre a aquisição de bens, mas não de serviços.Se o criador de aves, por contrato de parceria, não tem o direito de...
... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO PROPORCIONAL. RECEITAS DE ... EXPORTAÇÃO E MERCADO INTERNO. NÃO INAÇÃO POR ... PRODUTO OU SETOR ... Aplica-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação percentual ... existente entre a ... -
Acórdão Nº 3302-011.823 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/10/2009 a 31/12/2009CRÉDITO PRESUMIDO. CONTRATOS DE PARCERIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCABIMENTO.O crédito presumido previsto no art. 8º da Lei 10.925, de 2004, somente pode ser apurado sobre a aquisição de bens, mas não de serviços.Se o criador de aves, por contrato de parceria, não tem o direito de usar, gozar ou dispor da coisa,...
... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO PROPORCIONAL. RECEITAS DE ... EXPORTAÇÃO E MERCADO INTERNO. NÃO INAÇÃO POR ... PRODUTO OU SETOR ... Aplica-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação percentual ... existente entre a ... -
Acórdão Nº 3302-011.822 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2009 a 30/09/2009CRÉDITO PRESUMIDO. CONTRATOS DE PARCERIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCABIMENTO.O crédito presumido previsto no art. 8º da Lei 10.925, de 2004, somente pode ser apurado sobre a aquisição de bens, mas não de serviços.Se o criador de aves, por contrato de parceria, não tem o direito de...
... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO PROPORCIONAL. RECEITAS DE ... EXPORTAÇÃO E MERCADO INTERNO. NÃO INAÇÃO POR ... PRODUTO OU SETOR ... Aplica-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação percentual ... existente entre a ... -
Acórdão Nº 3302-011.819 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/04/2009 a 30/06/2009CRÉDITO PRESUMIDO. CONTRATOS DE PARCERIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCABIMENTO.O crédito presumido previsto no art. 8º da Lei 10.925, de 2004, somente pode ser apurado sobre a aquisição de bens, mas não de serviços.Se o criador de aves, por contrato de parceria, não tem o direito de usar, gozar ou dispor da coisa,...
... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO PROPORCIONAL. RECEITAS DE ... EXPORTAÇÃO E MERCADO INTERNO. NÃO INAÇÃO POR ... PRODUTO OU SETOR ... Aplica-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação percentual ... existente entre a ... -
Acórdão Nº 3302-011.830 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/10/2010 a 31/12/2010CRÉDITO PRESUMIDO. CONTRATOS DE PARCERIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCABIMENTO.O crédito presumido previsto no art. 8º da Lei 10.925, de 2004, somente pode ser apurado sobre a aquisição de bens, mas não de serviços.Se o criador de aves, por contrato de parceria, não tem o direito de usar, gozar ou dispor da coisa,...
... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO PROPORCIONAL. RECEITAS DE ... EXPORTAÇÃO E MERCADO INTERNO. NÃO INAÇÃO POR ... PRODUTO OU SETOR ... Aplica-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação percentual ... existente entre a ... -
Acórdão Nº 3302-011.828 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/07/2010 a 30/09/2010CRÉDITO PRESUMIDO. CONTRATOS DE PARCERIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCABIMENTO.O crédito presumido previsto no art. 8º da Lei 10.925, de 2004, somente pode ser apurado sobre a aquisição de bens, mas não de serviços.Se o criador de aves, por contrato de parceria, não tem o direito de usar, gozar ou dispor da coisa,...
... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO PROPORCIONAL. RECEITAS DE ... EXPORTAÇÃO E MERCADO INTERNO. NÃO INAÇÃO POR ... PRODUTO OU SETOR ... Aplica-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação percentual ... existente entre a ... -
Acórdão Nº 3302-011.816 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/01/2010 a 31/03/2010CRÉDITO PRESUMIDO. CONTRATOS DE PARCERIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCABIMENTO.O crédito presumido previsto no art. 8º da Lei 10.925, de 2004, somente pode ser apurado sobre a aquisição de bens, mas não de serviços.Se o criador de aves, por contrato de parceria, não tem o direito de usar, gozar ou dispor da coisa,...
... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO PROPORCIONAL. RECEITAS DE ... EXPORTAÇÃO E MERCADO INTERNO. NÃO INAÇÃO POR ... PRODUTO OU SETOR ... Aplica-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação percentual ... existente entre a ... -
Acórdão Nº 3302-011.820 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/04/2009 a 30/06/2009CRÉDITO PRESUMIDO. CONTRATOS DE PARCERIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCABIMENTO.O crédito presumido previsto no art. 8º da Lei 10.925, de 2004, somente pode ser apurado sobre a aquisição de bens, mas não de serviços.Se o criador de aves, por contrato de parceria, não tem o direito de...
... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO PROPORCIONAL. RECEITAS DE ... EXPORTAÇÃO E MERCADO INTERNO. NÃO INAÇÃO POR ... PRODUTO OU SETOR ... Aplica-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação percentual ... existente entre a ... -
Acórdão Nº 3302-011.829 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2010 a 30/09/2010CRÉDITO PRESUMIDO. CONTRATOS DE PARCERIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCABIMENTO.O crédito presumido previsto no art. 8º da Lei 10.925, de 2004, somente pode ser apurado sobre a aquisição de bens, mas não de serviços.Se o criador de aves, por contrato de parceria, não tem o direito de...
... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO PROPORCIONAL. RECEITAS DE ... EXPORTAÇÃO E MERCADO INTERNO. NÃO INAÇÃO POR ... PRODUTO OU SETOR ... Aplica-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação percentual ... existente entre a ... -
Acórdão Nº 3302-011.825 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/01/2010 a 31/03/2010CRÉDITO PRESUMIDO. CONTRATOS DE PARCERIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCABIMENTO.O crédito presumido previsto no art. 8º da Lei 10.925, de 2004, somente pode ser apurado sobre a aquisição de bens, mas não de serviços.Se o criador de aves, por contrato de parceria, não tem o direito de...
... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO PROPORCIONAL. RECEITAS DE ... EXPORTAÇÃO E MERCADO INTERNO. NÃO INAÇÃO POR ... PRODUTO OU SETOR ... Aplica-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação percentual ... existente entre a ... -
Acórdão Nº 3302-011.818 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/01/2009 a 31/03/2009CRÉDITO PRESUMIDO. CONTRATOS DE PARCERIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCABIMENTO.O crédito presumido previsto no art. 8º da Lei 10.925, de 2004, somente pode ser apurado sobre a aquisição de bens, mas não de serviços.Se o criador de aves, por contrato de parceria, não tem o direito de...
... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO PROPORCIONAL. RECEITAS DE ... EXPORTAÇÃO E MERCADO INTERNO. NÃO INAÇÃO POR ... PRODUTO OU SETOR ... Aplica-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação percentual ... existente entre a ... -
Acórdão Nº 3302-011.827 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/04/2010 a 30/06/2010CRÉDITO PRESUMIDO. CONTRATOS DE PARCERIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCABIMENTO.O crédito presumido previsto no art. 8º da Lei 10.925, de 2004, somente pode ser apurado sobre a aquisição de bens, mas não de serviços.Se o criador de aves, por contrato de parceria, não tem o direito de...
... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO PROPORCIONAL. RECEITAS DE ... EXPORTAÇÃO E MERCADO INTERNO. NÃO INAÇÃO POR ... PRODUTO OU SETOR ... Aplica-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação percentual ... existente entre a ... -
Acórdão Nº 3302-011.826 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/04/2010 a 30/06/2010CRÉDITO PRESUMIDO. CONTRATOS DE PARCERIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCABIMENTO.O crédito presumido previsto no art. 8º da Lei 10.925, de 2004, somente pode ser apurado sobre a aquisição de bens, mas não de serviços.Se o criador de aves, por contrato de parceria, não tem o direito de usar, gozar ou dispor da coisa,...
... em relação a cota-parte ... CRÉDITO PRESUMIDO. RATEIO PROPORCIONAL. RECEITAS DE ... EXPORTAÇÃO E MERCADO INTERNO. NÃO INAÇÃO POR ... PRODUTO OU SETOR ... Aplica-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação percentual ... existente entre a ... -
Acórdão Nº 1414182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ENERGIA ELÉTRICA. POLÍTICA TARIFÁRIA. ENCARGO DE SERVIÇO DE SISTEMA - ESS. NATUREZA JURÍDICA. RESOLUÇÃO Nº 03/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102 DA
... parte em que incluiu as autoras, ora recorridas, no rateio dos ... custos do encargo de serviço do sistema (ESS) por segurança ... -
Decisão da Presidência nº 347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... RATEIO DOS CUSTOS REFERENTES AOS HONORÁRIOS PERICIAIS ... QUOTA-PARTE DEVIDA ...
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Decisões Monocráticas nº 347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... RATEIO DOS CUSTOS REFERENTES AOS HONORÁRIOS PERICIAIS ... QUOTA-PARTE DEVIDA ...
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16 tendências para o mercado de escritórios de advocacia (parte 1)
Esequiel e Lacaz: Tendências para o mercado de escritórios
... muitas sociedades surgem como forma inteligente para divisão dos custos, ou seja, rateio dos custos administrativos como: contabilidade; ...