rdc 39 08
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... SERVIÇOS LTDA ... CNPJ: 08.403.769/0001-62 ... ITEM - DESCRIÇÃO - CÓD BEC - QTD - VALOR UNITÁRIO ... Cravinfoods Ltda - 21,6800 - 06/04/2023 09:39:11 - Válido ... e confirmado ... Cravinfoods Ltda - 20,6100 - 06/04/2023 ...
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Decisão monocrática Nº 232341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2023
... Portaria SVS/MS nº 344, de 12.05.98, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999 e atualizada pela Resolução - RDC nº 39, de 09.07.12. Além disso, afirmou que os produtos apreendidos não possuíam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária ... *. A ...
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Acordão da Quarta Turma, 08-06-2021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.SEGURO DE VIDA EM GRUPO. GARANTIA ADICIONAL POR INVALIDEZPERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE. DELIMITAÇÃO DA COBERTURASECURITÁRIA. LEGALIDADE. CLÁUSULA ABUSIVA. INEXISTÊNCIA. RECURSODESPROVIDO.1. Devem ser consideradas abusivas as cláusulas impostasunilateralmente pelo fornecedor, que contrariem a boa-fé objetiva ea equidade,
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... CÊUTICOS EIRELI ... CNPJ: 25.101.524/0001-08 ... Objeto: Aquisição de medicamentos ... Nota de Empenho: 2023NE00381 ... 31460721000108 - BW PRODUTOS LTDA. - 39,4100 - ... FORONI - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada - VALOR ...
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... CNPJ: 04708626/0001-08 ... Modalidade da Licitação: Convite Eletrônico 016/22CORE ... Valor: ... 70% da Média aritmética das propostas= R$ 357.214,39 ... Verificação a que se refere a alínea “b” do §1º, do artigo ...
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... DATA DO RECEBIMENTO DA NOTA DE EMPENHO: ... 25/08/2022 ... VALOR DO CONTRATO: R$ 63.200,00 (SESSENTA E TRÊS MIL ... E ... 82.500,0000 - 31/08/2022 09:39:29 - Válido e confirmado ... 4M COMERCIO DE TOLDOS LTDA ME - 82.000,0000 ...
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... 29.990,0000 - 14/12/2023 10:52:08 - Válido e confirmado ... LICITA COMÉRCIO DE AÇOS E METAIS LTDA - EPP - ... Orça a presente licitação o valor total de R$ 39.675,00 ... (trinta e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais) ... A ...
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... LIMPEZA LTDA ... FOR0338 - ME - 37.581.096/0001-39 - CONNECT SERVICES ... FOR0936 - EPP - 55.977.136/0001-48 - GF SERVICOS DE ... por ROSANGELA MERCATELLI RODRIGUES, no dia 25/04/2022, ... às 08:09:10 os procedimentos relativos ao Convite Eletrônico ... em epígrafe ...
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... Homologado ... 17/08/2021 11:27:02 17252978842 ... HOMOLOGO O REFERIDO ITEM PARA A EMPRESA SLIM ... SQNTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMA- ... ÇÃO LTDA, CNPJ 39.700.602/0001-97, item 01, no valor de R$ ... 47,40 (quarenta e sete reais ...
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Acórdão Nº 1296801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... citados, até mesmo do artigo 39 da Lei n.° 8.078/90 ... Diante da ocorrência de inúmeras reclamações ...
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... CASA DE CARNES BOI FORTE DEAMERICANA LTDA 26,9500 ... 10/05/2022 09:57:08 Válido e confirmado ... VIDABRAS - COMERCIAL DO BRASIL EIRELI 26,9400 ... VIDABRAS - COMERCIAL DO BRASIL EIRELI 26,8900 ... 10/05/2022 10:24:39 Válido e confirmado ... CASA DE CARNES BOI FORTE DEAMERICANA LTDA 26,8700 ...
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... PLENAMENTE A RESOLUÇÃO SAP 111 DE 12/08/2019 - 2000 ... FORNECEDOR: JKJ IND COM DE ARTIGOS TEXTEIS E CONF ... LTD ... TOS PARA INFORMATICA LTDA - ME - 39,0000 - Maxprint - ... Importado - Outros - Classificada ... 18391684000165 ...
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... Scan SV/DV ... Contrato CDP I Nº 001/2023 – 07/08/23 ... NOTA DE EMPENHO : 2023NE01128 ... Valor: R$ 94.800,00 (Noventa e ... 148.574.988-39 têm entre si justo e contratado expressamente ... o seguinte: ... Após a ...
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... Descrição: BOTA DE SEGURANCA,COURO,NR.39,COR ... PRETA,MASCULINO,NBR 20345 ... Especificação Técnica: BOTA DE ... 20.000,0000 - 05/04/2022 15:08 - Não aceitável - Considero o ... preço não aceitável mediante ...
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... HIPOLABOR - 2,7000 - 22/08/2022 00:00 - Classificada - clas- ... sifico o item ... COMERCIAL ... SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 2,6989 - ... 29/08/2022 10:39:26 - Válido e confirmado ... COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - ...
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... RA TELECOM LTDA - epp - 1 - 1.500,0000 - 08/09/2022 ... 00:00 - Classificada - classifico o item ... COSTA E NUNES ... RA TELECOM LTDA - epp - 750,0000 - 09/09/2022 09:59:39 ... - Válido e confirmado ... FORTT DO BRASIL LTDA - 740,0000 - ...
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... C L DE ALMEIDA SJ DOS CAMPOS - ME - 2 - 400.000,0000 ... - 08/12/2022 00:00 - Classificada - classifico o item ... razi motors centro ... 96.000,0000 - 09/12/2022 09:39:09 - Válido e confirmado ... versatti COMPANHIA EMPRESARIAL ltda - ...
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Decisão monocrática Nº 1361128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... Laurita Vaz, j. 29.04.10; HC n. 164758, Rel. Min. Og Fernandes, j. 19.08.10). Atenuante reconhecida e compensada com a agravante da reincidência ...
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Acórdão, Processo nº 5008584-75.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-11-2022
... 170-A do CTN), com atualizao dos valores mediante aplicao da taxa Selic (art. 39, 4, da Lei 9.250/1995) e observncia do disposto no art. 74 da Lei 9.430/1996 e demais dispositivos vigentes na data da propositura da ao ...
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... 1.8. em 11/08/23, a empresa apresentou defesa e alegou ... em síntese que: participou ... 47046591000100 - VJS Comercial Distribuidora e Serviços ... Ltda - 39,4500 - ISAPEL - Produzido no Brasil - ME - Desclassifica- ... da - Empresa ...
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... RHINO TELECOM BRASIL LTDA - 5.740.000,0000 - ... 11/08/2021 09:31:48 - Válido e confirmado ... MOPEN MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO ... ELETR - 5.520.000,0000 - 11/08/2021 09:39:18 - Válido e ... confirmado ... RHINO TELECOM BRASIL LTDA - ...
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... 45.695/2001 e 61.363, de 08 de julho de 2015 ... m) Sanções Administrativas: artigos 81, 86 e 87 da ... Milenium Ltda ME - 39,0000 ... Homologado ... 14/04/2022 15:57:43 16546641895 ... Homologo este ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... 39 desta Lei; ( ... )” ... 6. MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo ... Acesso em: 08 de maio 2020.) ... DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS • Chiara SpadaCCini de ...
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O regime jurídico da responsabilidade civil nos ensaios clínicos no ordenamento luso-brasileiro
... (a) Ministro Moura Ribeiro, Órgão Julgador Segunda Seção, Brasília, 08.11.2018. 6. Em Portugal, a Lei 45/2003, de 22 de agosto, define o ... O consentimento 39 é uma autorização 40 concedida pelo participante da pesquisa para que o ...
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... à quinta- feira das 08:00h às 15:30h e às sextas das 08:00h ... às 11:30h ou pelo Tel: ... R$2.465,00 ... - 01/04/2021 09:39:20 ... Pregoeiro - TODOS - Lança na grade ordenatória o novo ...