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Direito Administrativo
... Min. Marco Aurélio, red. p/ o acordão Min. Roberto Barroso, j. 06.08.2015 (Info 793); B: A assertiva está incorreta, e deve ser assinalada, ... O artigo 39", § 3º, da CF estabelece os casos em que são estendidos aos servidores p\xC3" ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... :35.378000px;}.ws8a9{word-spacing:37.290400px;}.ws1fc{word-spacing:39 ... de agosto de 2021 Pregoeiro - FOR0152 - Qual a sua melhor oferta? - 12/08/2021 09:36:51 FOR0152 - Pregoeiro - 1 MINUTO 12/08/2021 09:38:26 FOR0152 - ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... com abertura marcada para o dia 26/08/2022 às 13:30 hs. O ... Edital na integra encontra-se disponível no ... empresa J.E.T. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ... C.N.PJ 39.011.770/0001-75 valor unitário de R$ 3,70, total de ... R$ 9.768,00; ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Acesso em: 30.08.2019 ... 3. Disponível em: ... 39, IV) e aproveitamento “da deficiência de julgamento e experiência da ...
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Acórdão Nº 1423084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... Supremo Tribunal Federal ... Manifestação sobre a Repercussão Geral ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 39 de 41 ... ARE 1423084 RG / RJ ... informações para que as pessoas façam a escolha. Morrer, de ... alguma forma vamos morrer. Alguns vão morrer ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 08/2021 ... 09:59:01 - Válido e confirmado ... MANUPA COMERCIO DE ... JUMPER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI ... - 39 - 100.000.000.000,0000 - 04/08/2021 00:00 - Classificada ... - classifico ...
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A transformação digital das relações de consumo e a prática de preços personalizados no comércio eletrônico
... Acesso em: 08 jul. 2022 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL CONSUMIDOR.indb 33 ... apenas no primeiro trimestre de 2022, o setor teve um faturamento de R$ 39,6 bilhões e o número de pedidos alcançou a marca de 89,7 milhões. 9 ...
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Os princípios da informação e da participação no direito ambiental frente às novas tecnologias e à Copa do Mundo de 2014 no Brasil
No Brasil, a realização da Copa do Mundo de 2014 vem chamando a atenção pela necessidade de realização de obras de grande porte que, em muitos casos, afetam diretamente o meio ambiente. Em razão desta situação, o presente artigo, utilizando-se do método de abordagem dedutivo e do procedimento monográfico (estudo de caso), pretende verificar se o Comitê Organizador da Copa do Mundo no Brasil tem...
... nº 11.111, de 05 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.158, de 08 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, 2011 ... o momento, as obras não tiveram seus impactos discutidos publicamente, 39 ferindo claramente o princípio da informação e, principalmente, o da ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 14421381361410000 ... Data de Assinatura: 08/05/2023 ... Prazo de Vigência: 08/05/2023 a 17/05/2023 ... Parecer ... Fornecedor 4:J.E.T INDUSTRIA E COMERCIO DEALIMENTOS LTDA ... CNPJ: 39.011.770/0001-75 ... Vencedor do(s) Item(ns): 5 ... Valor Total ...
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... Descrição: LAMINADO DE ESPUMA, MEDINDO (1,88 X ... 0,78 X 0,08)M = (CXLXA), COM DENSIDADE 20, NA COR ... CINZA, ... COLCHÕES APOLO SPUMA LTDA. - 73,0000 - 11/12/2023 ... 09:39:27 - Válido e confirmado ... Daniela A. CAMPOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS ME ...
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... ELETRONICOS LTDA ... FOR0574 - EPP - 08.010.082/0001-67 - VIACONECT TELE- ... COMUNICACOES - COMERCIAL LTDA ... COMERCIAL DISCON LTDA - 499,0000 - 15/12/2023 ... 11:08:39 - Válido e confirmado ... Preferência de contratação para as ...
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... Nota de Empenho: ... N.º 2023NE00359, emitida em: 29/08/2023 ... Crédito Orçamentário: Exercício 2023; ... Fonte TESOURO ... lances - 31/08/2023 10:26:39 ... Sistema BEC/SP - TODOS - Informativo: Prorrogada fase de ... lances - ...
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... COMERCIAL 3 ALBE LTDA - 0,0895 - 28/11/2022 09:08:11 ... - Válido e confirmado ... FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - 0,0590 - ... NOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ 39.340.482/0001-65, ... Referente contratação de empresa para prestação ...
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Perspectivas socio-antropológicas sobre el campo del derecho y la justicia
Desde un enfoque socio-antropológico del derecho son numerosos los aportes que se están llevando a cabo para desentrañar el complejo entramado del ámbito del derecho. La relevancia de los mismos nos ayudan a focalizar la especificidad de la sociología y antropología jurídicas como, asimismo, sus potencialidades teóricas y metodológicas. En esta dirección, en el presente artículo reflexionamos...
... com.ar/imprimir/diario/suplementos/rosario/10-17392-2009-02 -, al 31/08/2009 ... 24 GARAPON, Antoine: L’ ane’ portant des reliques. Essai ... Buenos Aires: FFyL -UBA-, 2004 (pp.25-39) ... 31 CARDOSO DE OLIVEIRA, Op. Cit. p.34 ... Revista Direitos ... -
Acórdão Nº 7166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ...
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Resolução
... -15 ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA - 56.998.701/0001-16 Válido 08/2026 DE POTÁSSIO MONOIDRATADO 527. Incumbe esclarecer, consoante consta ... nº 65, de 2018, Circular SECEX nº15, de 2019, Circular SECEX nº 39 ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 46.623, de 21 de março de 2002, e 46.669, de 08 de abril de ... 2002, resolvo APOSTILAR o reajuste no valor de R$ 79,60 ... Fiscal: Karina da Silva Matias Martins – RG: 39.089.226- ... 9 – Assessor I ... Artigo 2º - O suplente atuará como ...
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Análise jurisprudencial da responsabilidade civil nos ensaios clínicos
... Acesso em: 08 ago. 2022 ... 12. Acerca das vacinas aprovadas pela ANVISA basta ... 39 Segundo o autor-apelante, o medicamento experimental teria acarretado ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 26/08/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-171 DIVULG 03-09-2014 PUBLIC 04-09-2014) ... 32, 33, 36, 38, 39, 41 y 42, contiene preceptos concretos y claros referidos a la protección ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... - 1 - GENERICO - 0,1500 - 08/04/2021 00:00 - Classificada - ... classifico o item ... BIOFAC INDUSTRIA, ... FOR0295 - EPP - 08.804.406/0001-39 - ULISSES DIAS DE ... SOUSA - EIRELI ... FOR0460 - Outros - ...
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Acordão da , 29-11-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. OBRIGAÇÃO DE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CUSTEAR MEDICAMENTO IMPORTADO NÃO REGISTRADO NA ANVISA. ATENDIMENTO AO CONCEITO DE SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS (SBE) DO ROL TAXATIVO MITIGADO E DO ROL EXEMPLIFICATIVO COM CONDICIONANTES. TEMA 990. APLICAÇÃO DA TÉCNICA DA DISTINÇÃO (DISTINGUISHING)...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... BRASIL S.A ... FOR0397 - ME - 08.621.769/0001-39 - império SERVIÇOs E ... CONSULTORIA ltda ...
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Decisões Monocráticas nº 1126120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 07/08/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-163 DIVULG 17-08-2012 PUBLIC 20-08-2012) ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... ALGODAO,GG,RES.SAP 111 12/08/19 ... Especificação Técnica: UNIFORME PARA SAP, DO TIPO ... BERMUDA, ... FONTE: 001001001 ... Data: 03/08/2022 ... Natureza da Despesa: 339030-39 ... Programa de Trabalho: 14421381361410000 ... PTRES: 380317 ... Prazo de ...
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... 46.623, de 21 de março de 2002, e 46.669, de 08 de abril de ... 2002, resolvo APOSTILAR o reajuste no valor de R$ ... BOLONHA MATERIAL PARA CONSTRUçãO EIRELI - EPP ... 39,6800 29/08/2022 11:15:58 Válido e confirmado ... NORTE-TEM TUBOS, ...