Reabertura da Instrução

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL QUE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 214/TST. Decisão de Tribunal Regional que declarou a nulidade do processo a partir do indeferimento do testemunho de João Tiago Dias da Silveira, determinando o retorno dos autos à...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE DA PROVA PERICIAL ADOTADA DE EMPRÉSTIMO. EXTENSÃO DE SEUS EFEITOS PARA ESTES AUTOS. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE. Estando a condenação baseada em prova pericial emprestada, cuja nulidade foi reconhecida nos autos originais (RT n.º 0000201-97.2018.5.06.0412), pela Quarta Turma deste Regional, impõe-se a extensão dos seus efeitos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. TESTEMUNHA DA RECLAMADA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. 2. UNICIDADE CONTRATUAL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista, uma vez que o agravo de instrumento interposto não...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. SUSPENSÃO DO FEITO. MATÉRIA AFETADA. DISTINÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 284 DO STF. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Decisão do Regional que determina o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual não possui natureza terminativa, mas interlocutória, irrecorrível de imediato, na dicção da Súmula nº 214 do TST,

Apelação cível. Civil. Processo civil. Ação reivindicatória. Julgamento extra petita. Constatação. Ausência de fungibilidade com ação possessória. Causa madura. Inocorrência. Necessidade de reabertura da instrução. Preliminar acolhida. Sentença anulada. 1. Em razão do princípio da congruência, previsto no art. 492 do cpc, o julgador está adstrito aos fundamentos e pedidos declinados pelas partes...

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL. Dispõe o art. 828 da CLT que -toda testemunha, antes de prestar o compromisso legal, será qualificada, indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência, e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador, ficando sujeita, em caso de falsidade, às

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PROVA PERICIAL COM MÉDICO ESPECIALISTA. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO DE DIREITO PROCESSUAL. FIXAÇÃO DA DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. TEMPO HÁBIL PARA REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO...

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL INDEFERIDA. PREJUÍZO CONFIGURADO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. - Evidenciado prejuízo no indeferimento de produção de prova pericial, que se faz imprescindível para o deslinde da controvérsia, acolhe-se alegação de cerceamento de defesa, determinando-se a anulação da sentença e a reabertura da instrução.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA. Registrando o acórdão regional que, -no corpo do Recurso, Alvair Pedro Rainieri não argui, expressamente, a nulidade do feito, por cerceamento de defesa, e, na conclusão, só pediu a reforma da Sentença, e, não, o retorno do feito à Origem, para a reabertura da instrução processual-,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A segunda-reclamada foi devidamente representada na audiência de conciliação e anuiu com os termos do acordo homologado, não havendo notícia de protesto nos autos. Dessa forma, a reabertura da instrução para verificar a responsabilidade da segunda-reclamada pelo adimplemento do acordo não se...

NULIDADE DA CITAÇÃO. Declarada a nulidade do feito desde a citação inválida e determinada a reabertura da instrução com prazo para a defesa da recorrente. Entendimento majoritário da Turma, vencido este Relator.

RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - DESCUMPRIMENTO - PREVISÃO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA AVERIGUAR A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DAS DEMAIS RECLAMADAS - POSSIBILIDADE (alegaç

AGRAVO. REFORMA DA SENTENÇA QUE HAVIA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. APLICAÇÃO DA CLT E SÚMULA Nº 214. NÃO PROVIMENTO. Nos termos da Súmula nº 214, é incabível a imediata interposição de recurso contra decisão não terminativa do feito. Em sendo assim, não enseja recurso imediato o acórdão

RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E CELERIDADE PROCESSUAL. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL APLICÁVEL. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO SENTENCIANTE PARA EXAME DO MÉRITO. HONORÁRIOS...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE DO JULGADO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Da análise do contexto fático-probatório delineado no acórdão regional, extrai-se que nada foi apreciado sobre a argumentação do autor, de que sua despedida decorreu de perseguição política. Tal fato se evidencia na medida em que nem sequer a parte pode ouvir testemunhas, consoante pleiteia desde a instância...

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. QUESTÃO DE DIREITO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não cabe a alegação de cerceamento no incidente quando a Turma...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROTESTO CONSIGNADO EM ATA DE AUDIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Conforme dispõe o art. 795 da CLT, as nulidades devem ser arguidas à primeira vez em que as partes tiverem de se manifestar em audiência ou nos autos. Todavia, sabe-se que, no processo do trabalho, prevalece a regra...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. I. O Reclamante argui nulidade processual por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento do pedido de reabertura da instrução processual. II. A Corte Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada, para afastar a confissão ficta a ela imposta. Todavia, registrou que -não é o caso de se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DIFERENÇAS SALARIAIS. Acrescente-se ao que não há falar em ofensa ao art. 535 do CPC, uma vez que o Tribunal Regional consignou que os embargos de declaração não foram conhecidos porque apócrifos. A Corte de origem delineou que estavam presentes os requisitos para configuração da relação de trabalho, logo não há...