readmissão empregado

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Ao reconhecer a inexistência de expressa proibição legal à readmissão do empregado que espontaneamente se aposentou, o acórdão recorrido apenas cuidou de elucidar as razões pelas quais não há nulidade do segundo contrato de trabalho, originado com a continuidade da prestação de serviços públicos. Nesse passo, verifica-se que as questões...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Ao reconhecer a inexistência de expressa proibição legal à readmissão do empregado que espontaneamente se aposentou, o acórdão recorrido apenas cuidou de elucidar as razões pelas quais não há nulidade do segundo contrato de trabalho, originado com a continuidade da prestação de serviços públicos. Nesse passo, verifica-se que as questões...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Ao reconhecer a inexistência de expressa proibição legal à readmissão do empregado que espontaneamente se aposentou, o acórdão recorrido apenas cuidou de elucidar as razões pelas quais não há nulidade do segundo contrato de trabalho, originado com a continuidade da prestação de serviços públicos. Nesse passo, verifica-se que as questões...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Ao reconhecer a inexistência de expressa proibição legal à readmissão do empregado que espontaneamente se aposentou, o acórdão recorrido apenas cuidou de elucidar as razões pelas quais não há nulidade do segundo contrato de trabalho, originado com a continuidade da prestação de serviços públicos. Nesse passo, verifica-se que as questões...

RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. VERBAS TRABALHISTAS PAGAS PELO ANTIGO EMPREGADOR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 297 DO TST. o Regional não analisou a matéria sob o enfoque trazido nas razões recursais, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, o que atrai o óbice da Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTENDO...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Ao reconhecer a inexistência de expressa proibição legal à readmissão do empregado que espontaneamente se aposentou, o acórdão recorrido apenas cuidou de elucidar as razões pelas quais não há nulidade do segundo contrato de trabalho, originado com a continuidade da prestação de serviços públicos. Nesse passo, verifica-se que as questões...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Ao reconhecer a inexistência de expressa proibição legal à readmissão do empregado que espontaneamente se aposentou, o acórdão recorrido apenas cuidou de elucidar as razões pelas quais não há nulidade do segundo contrato de trabalho, originado com a continuidade da prestação de serviços públicos. Nesse passo, verifica-se que as questões...

ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS. ECT - Este debate encontra-se pacificado no âmbito desta corte, conforme entendimento traçado na Orientação Jurisprudencial nº 91 da SDI, segundo o qual os efeitos financeiros da readmissão do empregado anistiado serão contados a partir do momento em que ele manifestou o desejo de retornar ao trabalho e, na ausência de prova, da data do ajuizamento da ação. In casu,...

UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Reconhecida a unicidade contratual em face da dispensa do empregado seguida de imediata readmissão no emprego, conta-se o prazo prescricional da última despedida do obreiro. Ajuizada a reclamação trabalhista, no caso em exame, dentro do biênio prescricional a que alude o artigo 7º, XXIX, da Constituição da República, não incide a prescrição bienal. Recurso

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Já é pacífico o entendimento da C. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da aposentadoria espontânea, de que se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Orientação...

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Já é pacífico o entendimento da C. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da aposentadoria espontânea, de que se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Orientação...

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Já é pacífico o entendimento da C. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da aposentadoria espontânea, de que se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Orientação...

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Já é pacífico o entendimento da C. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da aposentadoria espontânea, de que se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Orientação...

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Já é pacífico o entendimento da Eg. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da aposentadoria espontânea, de que se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Recurso de revista...

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Já é pacífico o entendimento da C. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da aposentadoria espontânea, de que se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Orientação...

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Já é pacífico o entendimento da Eg. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da aposentadoria espontânea, de que se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Recurso de revista...

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Já é pacífico o entendimento da Eg. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da aposentadoria espontânea, de que se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Recurso de revista...

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Já é pacífico o entendimento da Eg. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da aposentadoria espontânea, de que se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Recurso de revista...

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. Infundado pedido de rescisão de acórdão regional que determina readmissão de empregado, com base na Lei de Anistia, se ausente o necessário prequestionamento do art. 37, inciso II, da Constituição Federal, apontado como violado. Incidência da Súmula nº 298, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Recurso ordinário a que se...

AGRAVO - EMPREGADO ANISTIADO - PROGRESSÃO FUNCIONAL - MOMENTO DA READMISSÃO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT, 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO - EMPREGADO ANISTIADO - PROGRESSÃO FUNCIONAL - MOMENTO DA READMISSÃO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT, 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.