reajuste auxilio doença
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Acórdão nº 1.0687.14.004684-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO - EXCESSO NÃO VERIFICADO- EXTINÇÃO DO PROCESSO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURADA - SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Nos termos do art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for integralmente satisfeita. 2) Constatando-se que a parte pretende a rediscussão de matéria já decida,...
... ser reajustado de acordo com o ndice de Reajuste do Patrocinador, em 1 de novembro de cada ano, ou ... ao determinar a obrigao de pagamento do auxilio doena at janeiro de 2017 pela r e extinguir o ... -
Direito previdenciário
... , faz jus o obreiro ao benefício de auxílio-acidente previsto no art. 86, § 4º, da Lei ... ção do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho. Data: 26/03/2014 ... da entidade estabeleça critério de reajuste diverso, sob pena de enriquecimento ilícito da ...
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Acórdãos nº 1012499-63.2015.8.26.0037 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... 799 Apelação do obreiro Auxílio Acidente Lesão consolidada ... à cessação do auxílio doença por acidente do trabalho, acrescido de ... ção do benefício, forma de reajuste" e atualização. RELATÓRIO ... PODER JUDICI\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 435-92.2011.5.09.0654)
... - PETROBRAS - PCAC 2007 - RMNR - REAJUSTE SALARIAL FIXADO EM CONVENÇÃO COLETIVA CONCEDIDO ... suplementações de aposentadoria, de auxílio"-doença, de pensões e de auxílio-reclusão, ser\xC3" ...
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Acordao N° 1342330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Previdência. Auxílio-acidente. Auxílio-doença. Pagamento nos termos da sentença transitada em julgado. Decadência. Inaplicabilidade do prazo previsto no art. 103, caput, da lei nº 8. 213/1991. 1. Na presente hipótese a demandante pretende que o pagamento do valor do seu benefício previdenciário observe o montante previsto em sentença já transitada em julgado. Pretende ainda o...
... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUXÍLIO-DOENÇA ... PAGAMENTO NOS ... do prazo decadencial referente ao reajuste do valor do ... benefício previdenciário ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0269211-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... AUXÍLIO-DOENÇA - BENEFÍCIO ANTERIOR ... I - Aos ... de 1988, aplicar-se-ão os critérios de reajuste previstos no artigo 58 do ADCT, segundo o qual o ...
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Acórdão, Processo nº 5005786-25.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... dias de afastamento em razão de doença ou acidente, aviso prévio indenizado, ... , salário-maternidade, vale-transporte, auxílio-creche, previdência privada, ajuda de custo e ... ão reajustados no mesmo percentual de reajuste da Tabela Progressiva Mensal do imposto de renda ...
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Acordão nº 0108200-32.2009.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Mayo de 2011
... de níveis salariais consistiam em reajuste salarial mascarado, do que não se desincumbiu ... suplementações de aposentadoria, de auxílio-doença, de pensão e de auxílio-reclusão, ...
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Acórdão Nº 0500421-18.2013.8.24.0103 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
... que seja determinado a autarquia-r o reajuste do benefcio, respeitando-se a regra contida no ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... /Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Auxílio-Doença Acidentário] ... AUTOR: JOEL MARTINS ... , tais como, restabelecimento, reajuste e cumulação, pois inexiste qualquer ressalva no ...
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Decisão Monocrática Nº 4023976-61.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-08-2019
... ão de novo cálculo do valor devido, com reajuste de renda em 03/2008 no percentual de 2,62% e ... auxílio-doença acidentário no período em que o ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; ... da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ... de 1998, corrigido pelos índices de reajuste" aplicados aos benefícios do RGPS. § 4º A aferi\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0268750-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO VALOR DE AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... ÊNCIA DE ÍNDICE INTEGRAL A TÍTULO DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS. COMPENSAÇÃO DE MONTANTE ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0222870-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... REVISÃO DE BENEFÍCIO. PRIMEIRO REAJUSTE INTEGRAL ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A DE AUXÍLIO-DOENÇA ... 1. Quando, no período básico de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0178974-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DECADÊNCIA.PRIMEIRO REAJUSTE INTEGRAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DERIVADA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... 1. Uma vez que a matéria em debate ...
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Acórdão nº 2000.01.99.027195-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Mayo de 2005
... que fixada a partir da concessão do auxílio-doença, aos 14.4.98, ao argumento de que nessa ... , para que aplicado o índice integral de reajuste concedido aos benefícios previdenciários em ...
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Revisão de benefícios do RGPS
... ção; d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) ... devidamente atualizado pelos índices de reajuste aplicáveis aos benefícios previdenciários, ...
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Acórdão Nº 0013790-61.2009.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 01-08-2022
... SINISTRO. REAJUSTE COM BASE NA PROGRESSÃO DO SALÁRIO ... MÍNIMO ... RECEBENDO AUXÍLIO DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE ... ANTERIOR ...
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Acórdão nº 0036731-94.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... do primeiro reajuste do benefício de auxílio-doença acidentário ...
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Acórdãos nº 1014467-80.2015.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... DO TRABALHO REVISIONAL AUXÍLIO-DOENÇA Pedido de recálculo do ... índices negativos (deflação) no reajuste dos salários-de-contribuição do PBC ...
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Acórdão nº 0099912-11.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2017
... CLARA ÍNDOLE DE REAJUSTE NÃO CONTESTADA ... PELA PETROS - ARTIGO 41 DO ... aposentadoria de auxílio-doença, de pensão e auxílio-reclusão, serão ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... pois a Previdência Social lhe pagará o auxílio-doença desde o início de sua incapaci-dade ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REAJUSTE DE SALÁRIOS, COM BASE NO INPC. CLÁUSULA FIXADA ...
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Direito Previdenciário
... da lei, à cobertura dos eventos de doença, morte e idade avançada ... (E) É vedada a ... Os critérios de reajuste dos benefícios devem ser definidos em lei (art ... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ...
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Acórdãos nº 1027757-31.2016.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... º 20.450 ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO-DOENÇA Recálculo do ... reajuste dos salários-de- contribuição do PBC ...
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Acórdãos nº 1023388-28.2015.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... DO TRABALHO REVISÃO AUXÍLIO"- DOENÇA Recálculo do salário-de-benef\xC3" ... índices negativos (deflação) no reajuste dos salários-de-contribuição do PBC ...