Reassentamento do Refugiado
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
...Artigo 11 Se um trabalhador migrante que possuir a qualidade de refugiado ou de pessoa descolada estiver em excesso em um emprego qualquer, em ...2. Quando, excepcionalmente, o translado e o reassentamento desses povos sejam considerados necessários, só poderão ser efetuados ...
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Um ensaio sobre a problemática dos deslocados ambientais: A perspectiva legal, social e econômica
O presente artigo tem por objetivo oferecer subsídios para a reflexão sobre a problemática dos deslocados internos por empreendimentos de barragens. Aborda a expansão das hidrelétricas no Brasil, problematizando a relação produção de energia X direitos humanos e ambiental. Apresenta como fundamento legal as leis, normas e convenções que arbitram a questão e enumera os desafios frente ao aumento...
... 9.474/97 é que regulariza a matéria e amplia o entendimento de refugiado, incluindo as pessoas que fogem de condições subumanas de vida e sofrem ...Segundo a autora, . Nos projetos de reassentamento advindos do deslocamento compulsório, a que são submetidos os atingidos ... -
Decretos Numerados. DEC N.9603 - COMITRATE
... . Institui o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante,. Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do. ...e o Plano de Ação do México de 2004, que institui o reassentamento solidário. entre países da América Latina, bem como as ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
...Sarau virtual: Dia Mundial do Refugiado - ACNUR,. MEMORIAL, Cátedra Sérgio Vieira de Melo, Universidade São ...remoção e reassentamento das famílias; regularização fundiária de áreas urbanizadas ou ...
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Diário Oficial del 20-10-2022 - Poder Legislativo
...no Brasil;. II - refugiado: todo indivíduo que devido a fundados temores de perseguição por ...Justificativa. Desde o início da criação do reassentamento de Itaparica em 1987, ficou definido pelo Governo Federal que, após a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.119 do Mato Grosso do Sul, 19-03-2020
...R. 08 Quadra 15, S/N – Reassentamento Novo – Brasilandia/MS – CEP: 79670-000. Auto de Lançamento de ...natal e sofre de solidão, pois é refugiado politico paraguaio, no Brasil, desde 2003. O olhar poético do nosso. ...