Receio de rixa
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Acórdão Nº 0500167-65.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-04-2020
PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDADA DÚVIDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. FATOS CONCRETOS. INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS DO MAGISTRADO DE ORIGEM RECOMENDANDO O DESAFORAMENTO DO FEITO. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PELO DEFERIMENTO. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DO...
... declarações justamente por receio de represálias ou, ainda, por terem os acusados ... considerável ... assassinato de um filho seu (de Berto), daí se desencadeando uma rixa entre as famílias ... Segundo o órgão acusatório, então, no dia 19 ... -
Decisão Monocrática Nº 0628542-39.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PERICULUM LIBERTATIS E FUMUS COMISSI DELICTI EVIDENCIADOS. PACIENTE COM DIVERSOS REGISTROS CRIMINAIS. CAUTELARES DO ART. 319. INADEQUAÇÃO. HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEM DENEGADA.1. Atendidos os demais requisitos legais, afere-se legítima a decretação de prisão preventiva
... meio cruel, além de motivados pela rixa entre facções criminosas, ceifaram a vida da vítima ... Nesse ... PARTICIPAÇÃO ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDADO RECEIO DE ... REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0000476-86.2007.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS (ART. 121, §2º, INCISO IV, CUMULADO COM ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP). TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSOS DAS DEFESAS. APELANTE FRANCISCO ELANO FÉLIX DA SILVA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO CURTO LAPSO TEMPORAL ENTRE A INTIMAÇÃO E A SESSÃO DE JULGAMENTO - INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.
... se iniciado essa rixa ... Indagado acerca de quais coisas erradas a vítima Orlando fazia, a ... intranquilidade social, em razão do justificado receio de que ele volte a ... delinquir ... Expeça-se o mandado de prisão ... -
Acórdão Nº 0000737-71.2013.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE VÍDEOS DE CÂMERA DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DO LAPSO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO DO PEDIDO. PRELIMINAR REJEITADA. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. CONDENAÇÃO COM BASE EM DECLARAÇÕES DO FILHO DA VÍTIMA. VERSÃO DIFERENTE APRESENTADA EM...
... ter nenhuma briga ou rixa com quem quer que seja tanto ele quanto o irmão ... atribui essas ... Washington Luiz D. Freitas ... acusado Stenio pela cidade; Que por receio e medo o depoente não mais ... reside nesta cidade, abandonou seu ... -
Acórdão Nº 0000026-07.2022.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-10-2022
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Ameaça. Autoria. Materialidade. Provas. Existência. Nova definição jurídica para os fatos. Alteração da dosimetria. Impossibilidade.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência dos crimes e imputam aos réus a autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de insuficiência delas e com
... Chegou ... mandando deitar com receio de que Paulo tivesse arma ... Encontraram dinheiro, celular, a menor ... Policial tinha uma rixa com Paulo. O Policial Lunardi não fez ... nada com Paulo. Paulo não ... -
Acórdão Nº 5001296-96.2020.8.24.0043 do Segunda Câmara Criminal, 16-03-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, ALÉM DO DELITO CONEXO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO EM LOCAL HABITADO (ART. 121, §2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL E ART. 15 DA LEI 10.826/03). PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA.PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RAZÃO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA...
... fogo, algo nesse sentido; [ ... ] não falaram por que, se tinha alguma rixa; [ ... ] esse cara que veio avisar nós no pelotão disse que já tinha dado ... pouco mais tarde, no mesmo dia, o fez portando a arma de fogo por receio de que algo lhe acontecesse. Diante disso, ao se deparar com a vítima que ... -
Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... de ROGÉRIO com a morte de seu padrasto ; que Adalberto não tinha rixa com ninguém; que, atualmente, tem medo dos réus por conta desses fatos; que sua família também tem receio; que Camila nunca lhe falou de ter reconhecido ROGÉRIO no local do fato; ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 4. Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e rixa). 5. Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, sequestro e cárcere ... é " são pressupostos para concessão do pedido liminar o fundado receio de dano e a plausibilidade do direito alegado, em outras palavras, ...
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Acórdão Nº 5002597-59.2021.8.24.0135 do Primeira Câmara Criminal, 23-09-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E DELITO CONEXO DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, E ART. 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSOS DOS ACUSADOS. PRELIMINARMENTE. ACUSADOS QUE MANIFESTARAM DESINTERESSE EM RECORRER. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO CONHECIMENTO DOS RECURSOS APRESENTADOS PELOS DEFENSORES, CONFORME...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 4. Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e rixa). 5. Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, sequestro e cárcere ... pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam ...
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Paripiranga - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Que tinha receio dele e que sua mãe tinha medo do réu. Que o consumo de álcool foi ... Que tinha uma rixa com esse rapaz, chamado Velhinho, e ela lhe ligou para o interrogado ir ...
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Acórdão Nº 0049555-67.2014.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, DE USO RESTRITO E ENTREGA DE ARMA DE FOGO, ACESSÓRIO E MUNIÇÃO A ADOLESCENTE. CORRUPÇÃO DE MENOR. RECURSOS DEFENSIVOS: PRELIMINAR: NULIDADE DA PROVA. TORTURA POLICIAL. NÃO COMPROVADA. MÉRITO: PLEITOS ABSOLUTÓRIOS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCABÍVEIS. CONJUNTO
... rixa entre seus amigos (os acusados supracitados) e o pessoal da família ... Paz ficaram com receio de serem os próximos a morrer vítimas do "grupo dos ... Diógenes e ... -
Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que ... já se envolveu com outras brigas na comunidade ou se existia prévia rixa entre acusado e vítima (testemunhos judiciais de Vaneide de Oliveira ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam ... 4. Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e rixa). 5. Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, sequestro e cárcere ...
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Decisões da Correduria Geral de Justicia do Trabalho TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Septiembre de 2008
... No mérito, alega a configuração de tumulto processual e receio de prejuízo irreparável oriundo do ato impugnado ... Enfatiza o ... da estabilidade do processo e para que este não se transforme numa rixa infindável ... Ora, se ao próprio prolator da decisão, nas ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... Tais fatos ensejam o receio de que o ora paciente fique impune se devolvido o status libertatis , ... Segundo os autos, a vitima e o referido recorrente nutriam uma rixa em virtude de a atual companheira do réu ser ex-companheira da vítima. O ...
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Carinhanha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... de arma de fogo, entraram para o interior da residência por receio. Relataram ainda, que minutos depois de cessar o barulho dos disparos de ... notícia de que o crime de homicídio em tela decorre de violenta rixa" entre gangues rivais que disputam o tráfico de drogas na região. Constri\xC3" ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... rixa entre o réu e os policiais ou qualquer outra circunstância que indique, ... Relataram que os acusados, com receio de que os policiais entrassem na residência, ficaram abraçados ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... O conflito recente gera inevitável receio de que o suspeito possa tentar novas investidas para concluir o intento ... pelo termo de representação da Autoridade Policial, que descreve a rixa existente entre a vítima e os acusados, como também pelo teor das ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... , por questões ligadas ao tráfico de drogas, mormente em razão de rixa entre facções criminosas, atraíram a vítima para o local do crime, ... ém do que demonstra a periculosidade dos representados e o fundado receio" de que a manutenção da sua liberdade constitui sério risco de reiteraç\xC3" ...
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Feira de santana - 2ª vara crime
... pegaram Josenilton e o levaram para o hospital; que estavam com receio por o pessoal está em um maior número de pessoas e ter uma pessoa armada ... e não permite a chapa 02 realizar seu trabalho; que não sabe se é rixa, mas que sempre houve indisposição pelas outras chapas, tanto que quando ...
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Acordao N° 1396364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Descumprimento de medida protetiva. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação adequada. Ordem denegada. 1. Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, evidenciado o descumprimento das medidas protetivas que lhe foram impostas, tem-se por satisfeitos os pressupostos da prisão...
... facadas, por motivo fútil em decorrência de rixa envolvendo disputas amorosas ... 3. Embora não se admita a utilização ... garantia da ordem pública, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa e ... para que seja restabelecida a ... -
Acórdão Nº 0006030-95.2020.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022
APELAÇÃO CRIME – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, CP) – CONDENAÇÃO – RECURSOS DAS DEFESAS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA DEFESA DE MARCIANO – NÃO CONHECIMENTO – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO – PRELIMINARES – ALEGAÇÃO DE USO DE VESTIMENTA IMPRÓPRIA PELO RÉU MATHEUS DURANTE A SESSÃO PLENÁRIA – ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE RESPOSTA DA TESTEMUNHA À PERGUNTA DA DEFESA –
... ainda ficaram algumas coisas na casa. Que não tinha rixa com Anderson. Que além dele, ajudaram ... na mudança seu tio Nezão, a ... Ou seja, é nítido que as ... testemunhas possuem receio dos réus e, naturalmente, passaram a se contradizer ... Sobre a ... -
Acordao N° 1375868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
Habeas corpus. Ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Prisão preventiva. Materialidade e suficientes indícios de autoria. Conduta concretamente grave e descumprimento de medidas protetivas impostas. Prisão preventiva. Necessidade constatada. Inadequação de outras medidas cautelares. 1. Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, assim como o descumprimento das medidas...
... facadas, por motivo fútil em decorrência de rixa envolvendo disputas amorosas ... 3. Embora não se admita a utilização ... garantia da ordem pública, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa e ... para que seja restabelecida a ...