Receio de rixa
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Acórdão Nº 0001129-77.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-07-2017
Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado. Pronúncia. Qualificadoras. Exclusão. Prova. Valoração. Impossibilidade.- Havendo indícios da existência da qualificadora, deve prevalecer o princípio do in dubio pro societate, cabendo ao Tribunal do Júri, juiz natural da causa, manifestar-se sobre a sua incidência ou não.- Recurso em Sentido Estrito improvido. Vistos, relatados e
... em seus telefones, e com receio de que algo de muito ... grave tivesse ocorrido com ela ... Consta ... brigar com os vizinhos, a criar rixa, não falava ... com ninguém, brigava com as pessoas. Ele ... sempre ... -
Feira de santana - Vara do júri e execuções penais e medidas alternativas
... sobre a motivação do crime, mas supõe que foi por questões de rixa, já que na comunidade onde os fatos aconteceram é um local invadido por ... influência da criminalidade, é comum que os moradores tenham receio de se deslocar até a Delegacia e prestar formalmente informações ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... pela prática de outros homicídios, todos relacionados com a rixa entre facções criminosas antagônicas, encontrando-se presos ... além do que demonstra a periculosidade do representado e o fundado receio" de que a manutenção da sua liberdade constitui sério risco de reiteraç\xC3" ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... , “especificamente o requisito da excepcionalidade da medida e do receio de perigo ocasionado pela liberdade do imputado”. Ressalta, inclusive, ... Se havia também rixa entre a vítima e o Recorrente e se esse foi o motivo do crime, a matéria ...
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Acórdão Nº 0621536-44.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-03-2021
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP, ART. 2º DA LEI 12.850/2013 E ART. 14, CAPUT, DA LEI 10.826/2003. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. FEITO QUE TRAMITA DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE PELO ESTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO TJCE. NECESSIDADE
... ção da prisão preventiva, por demonstrarem, cautelarmente, receio ... concreto de reiteração delitiva, aplicando-se à espécie a Súmula ... como toda a sua família; Que a rixa começou porque, sem querer, o ... interrogando foi batizado na facção ... -
Acórdão Nº 0628092-67.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-11-2018
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. 1. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 15 DO TJCE. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. PACIENTE EM LOCAL INCERTO POR MUITO TEMPO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64 DO STJ. INSTRUÇÃO PRÓXIMA AO ENCERRAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO
... GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME ... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDADO RECEIO DE FUGA ... SÚMULA Nº 02 DO TJCE. 3. IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES ... de matá-lo, bem como que estes foram efetuados em razão de rixa ... (conflito) anterior entre acusado e vítima, além de que a vítima ... -
Acórdão Nº 0029400-92.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-06-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL.ART. 121, § 2º, INCISOS IV E V, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. 1. PRETENSÃO DE DESPRONÚNCIA E, SUBSIDIARIAMENTE, DE DECOTE DAS QUALIFICADORAS.IMPROCEDÊNCIA. CONTEXTO PROBATÓRIO IDÔNEO A OFERECER SUPORTE À DECISÃO HOSTILIZADA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. 2. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DESPROVIMENTO.
... o receio de que pudesse ser denunciado às autoridades ... competentes, levando ... envolvido com drogas e tinha rixa com a pessoa de Thiago; Que ouviu falar ... que Marcelino mora na Favela ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , restam demonstrados, num juízo de cognição sumária, o fundado receio" de lesão grave a ser cometida pelos Impetrados, que ensejaria a preteriç\xC3" ... 4. Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e rixa). 5. Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, sequestro e cárcere ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , restam demonstrados, num juízo de cognição sumária, o fundado receio" de lesão grave a ser cometida pelos Impetrados, que ensejaria a preteriç\xC3" ... 4. Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e rixa). 5. Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, sequestro e cárcere ...
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Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... receio da vítima, proximidade temporal dos atos de violência e equilíbrio ... ; que sabia de ouvir falar que o réu e a vítima possuíam uma rixa familiar; que não notou ferimentos no senhor Valmir; que não possuía ...
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Uau� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Alex da Silva Alves relatou: Em sede policial: QUE já tinha uma rixa antiga com o acusado GEOVANE SILVA GONÇALVES; QUE há um ano atrás se ... decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que ...
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Acórdão Nº 0000924-63.2015.8.24.0059 do Terceira Câmara Criminal, 27-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉ SOLTA. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FALSO TESTEMUNHO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 342, § 1º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PRELIMINARES. ALEGADA A NULIDADE DO PROCESSO ANTE A INÉPCIA DA DENÚNCIA. INVIABILIDADE. MODUS OPERANDI SUFICIENTEMENTE NARRADO NA PEÇA ACUSATÓRIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. SUPERVENIÊNCIA DA...
... com faca ou pedaço de madeira; que perguntado se sabia de alguma rixa anterior entre Elizandro e Gilmar, afirma que ambos não se conheciam; que ... Disse que ficaram com receio, achando que alguém iria separá-los, mas ninguém separou, e o ... -
Acórdão Nº 5001260-41.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 042/CGCP/2019. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR (CFSD). PROVA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ABUSO OU EQUÍVOCO MANIFESTO NAS QUESTÕES OBJURGADAS (NS. 5, 28, 30, 32, 34, 37, 39, 41 E 50). INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NOS CRITÉRIOS EMPREGADOS PELA BANCA...
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Acórdão Nº 5001146-05.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 042/CGCP/2019. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR (CFSD). PROVA OBJETIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO EM VIRTUDE DE SUPOSTA COBRANÇA DE TEMAS NÃO ABRANGIDOS NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CERTAME, NOTADAMENTE NOS QUESITOS DE NS. 28, 30, 32, 34, 37, 39, 40, 41 E 44. ILEGALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADAS, NO
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Acórdão Nº 0009296-16.2018.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 15-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CÓDIGO PENAL). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 DO CÓDIGO PENAL). CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM LOCAL PÚBLICO (ART. 15 DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇ
... e no outro dia de manhã eu só pedi para ele me levar"; que não tem rixa nem inimizade com os policiais militares que efetuaram a prisão que ... produto de crime, evidenciando, assim, que o denunciado não tinha receio de agir em desconformidade com a lei penal e de trânsito. Além disso, ... -
Acórdão Nº 5029647-43.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
HABEAS CORPUS. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, §§ 2º E 4º, INCS. I E IV, DA LEI N. 12.850/13). PRISÃO PREVENTIVA. DISCUSSÃO ACERCA DO MÉRITO. AUTORIA DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SUBJETIVO ENTRE OS AGENTES. MATÉRIA QUE DEMANDA ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO, INCOMPATÍVEL COM A SUMARIEDADE DO PRESENTE INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO....
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Acórdão Nº 5018871-64.2022.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 28-03-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO (LEI 11.343/06, ART. 33, CAPUT, C/C SEU § 4º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS.1. PRELIMINARES. 1.1. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXAME DE INSANIDADE MENTAL POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA (CPP, ART. 149). INDEFERIMENTO. INTERROGATÓRIO. DÚVIDA FUNDADA. 1.2. PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO. IRRELEVÂNCIA E NATUREZA PROTELATÓRIA (CPP, ART. 400, § 1º
... denúncia que era de outra facção rival ir no local ou se era outra rixa; que a princípio, até onde tem conhecimento, esse ponto pertenceria ao ... às 22 horas; quando chegou a abordagem estava acontecendo e teve receio de entrar, esperou o término da abordagem e aí foi até a casa; que não ... -
Acordao N° 1421417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Recursos do ministério público e das defesas. Homicídio triplamente qualificado. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Questão preclusa. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Não evidenciada. Participação de menor importância reconhecida pelo conselho de sentença a dois dos réus.
... do crime, que as apurações revelaram que CLÉBIO “tinha uma rixa com a vítima PAULO ... HENRIQUE acerca de drogas”, sendo que um teria ... coisas ela mente porque depois que nós terminamos ela ficou no receio da ... gente voltar e eu não quero voltar com ela mais e ela ficou com ... -
Acórdão nº 50836290520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Inexistente o constrangimento ilegal anunciado. O decreto prisional, lançado pelo e. magistrado atuante na Comarca de origem, está devidamente fundamentado. Segundo consta na decisão hostilizada, a corré Karine, contando com a ajuda de Wagner e Jonas, planejou o o crime, sendo que os últimos...
... rixa era um homem que voltou pra cá faz pouco tempo, segundo ele mesmo tinha ... PR: O seu esposo tinha algum receio do Jair? Olha, ele não tinha medo de ninguém, mas ultimamente ele estava ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... é "são pressupostos para concessão do pedido liminar o fundado receio de dano e a plausibilidade do direito alegado, em outras palavras, ... 4. Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e rixa). 5. Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, sequestro e cárcere ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... reféns (cárcere privado) foi praticado porque estavam com receio de não saírem vivos dali. Acrescentou, ainda, que conforme depoimento da ... Outrossim, não prova a defesa qualquer rixa entre o réu e os policiais ou qualquer outra circunstância que indique, ...
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Acordao N° 1607122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Recurso da acusação. Homicídio qualificado tentado. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Absolvição. Inocorrência de decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Materialidade do crime reconhecida pelo conselho de sentença. Autoria não reconhecida. Tese absolutória possui amparo probatório. Recurso conhecido e não provido.
... delito por receio, em razão da periculosidade do acusado, dado que VITOR era morador da ... que já estudou com VITOR e nunca fez mal a ele; que não tem ‘rixa’ com ninguém na região; que ... depois acordou na UTI; que dos doze ... -
Acordao N° 1338805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Preliminares de produção de provas ilícitas e de cerceamento de defesa rejeitadas. Sentença de pronúncia. Absolvição sumária e impronúncia. Impossibilidade. Comprovação da materialidade e indícios de autoria e qualificadoras. Recurso desprovido. 1. O juiz fundamentadamente...
... ocasião; j) as vítimas não demonstraram receio de Érica; k) "Billy" faleceu; m) "Billy" e os ofendidos ... eram amigos; ... lhe informou que queria fazer a tatuagem, porque era uma questão de rixa; g) fez ... a tatuagem no pescoço de Wander; h) Wander mandou o desenho ... -
Acórdão Nº 0056523-76.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2022
PRONÚNCIA – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO.I. PRETENDIDA DESPRONÚNCIA – INVIABILIDADE – INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – APRECIAÇÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA.Comprovada a materialidade do delito imputado e presentes indícios suficientes de autoria, impõe-se a pronúncia do acusado para julgamento pelo Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida. II. POSTULADO AFASTAMENTO
... um problema de trabalho, ele era sustentado pela Mãe; essa era a rixa da família, ... aliada a um churrasco que ele fez logo depois da morte de ... Jéssica Vieira Fleury também esclareceu que, por ter receio, Maria Madalena ... frequentava cada vez menos a chácara após o ...