receitas correntes e capital
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Decisão monocrática Nº 3558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... de direito público, incide sobre as receitas correntes arrecadadas e sobre as transferências correntes e de capital recebidas pelo respectivo ente, sendo que os ...
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Decisão da Presidência nº 1231497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... BASE DE CÁLCULO ... RECEITAS CORRENTES E DE CAPITAL ... CONCEITO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1231497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... BASE DE CÁLCULO ... RECEITAS CORRENTES E DE CAPITAL ... CONCEITO DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6599, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1978. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercicio Financeiro de 1979.
... ício Financeiro de 1979, composto pelas Receitas" e Despesas do Tesouro, dos Órgãos da Administra\xC3" ... 1.1 - Receitas Correntes ... 109.560.000 ... 1.2 - Receita de Capital ...
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Tributação e orçamento
... Repartição das receitas tributárias – 6. Finanças públicas – 7 ... posto, nem ser calculada em função do capital das empresas. Verica-se tratar a taxa de “ ... , classica as receitas em recei- tas correntes e receitas de capital, passando a discriminá-las ...
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Tributos incidentes sobre a importação
... o faturamento, a folha de salário e as receitas e transferências correntes de capital recebidas, ...
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RESOLUÇÃO CFB Nº 233, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
... financeiro de 2021.CRB-1ReceitaReceitas Correntes R$ 663.002,31Receitas de Capital R$ 0,00Total ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... , discriminando, em milhões de reais, receitas e despesas, obrigatórias e discricionárias, no ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... III - outras despesas correntes - 3; ... IV - investimentos - 4; ... V - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5978, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercicio Financeiro de 1974.
... 62, da Constituição, pelas receitas" e despesas do Tesouro, dos Órgãos da Administra\xC3" ... RECEITA DO TESOURO ... 1.1 - RECEITAS CORRENTES ... 29.819.000 ... 1.2 - RECEITAS DE CAPITAL ...
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Lei nº 6.730 de 03/12/1979. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1980.
... ção de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação ...
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PORTARIA Nº 631, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
... A L O R F O N T E S V A L O R Despesas de Capital 2.438.462 Receitas Correntes 53.783.834 ...
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Lei nº 6.873 de 03/12/1980. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1981.
... ício Financeiro de 1981, composto pelas Receitas" e Despesas do Tesouro, dos Órgãos da Administra\xC3" ... 1. Receita do Tesouro ... - Receitas Correntes ... - Receitas de Capital ...
- RESOLUÇÃO Nº 46, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
- RESOLUÇÃO Nº 34, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... deste Decreto, a distribuição das receitas do FNDCT, observado o limite fixado pelo órgão ... III - aporte de capital ... Art. 13. Será efetuada aplicação sob a ... ável para financiamento de despesas correntes" e de capital para: ... I - projetos de instituiç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO IV ... DAS RECEITAS ... Art. 10. Constituem receitas do FNDCT: ... ável, para financiamentos de despesas correntes e de capital, na forma do regulamento, para: ...
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Crimes de Prefeitos
... os provenientes da participação em receitas de impostos federais e estaduais (CF, art. 159), ... ensina que receita pública “é o capital arrecadado do povo, tomado por empréstimo ou ... 9.º e ss., classificando-a em receitas correntes e de capital. As correntes abrangem: receita ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1676-035, DE 29 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... interno, com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências ntes e de capital recebidas ... § 1º As sociedades cooperativas, ...
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PORTARIA MGI Nº 8.002, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... A L O R F O N T E S V A L O R Despesas de Capital 25.468.451 Receitas Correntes 59.760.129 ...
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RESOLUÇÃO Nº 218, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2019
... financeiro de 2020.CRB-1ReceitaReceitas Correntes R$ 626.064,49Receitas de Capital R$ 0,00Total ...
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RESOLUÇÃO CFB Nº 248, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2021
... financeiro de 2022.CRB-1ReceitaReceitas Correntes R$ 665.665,93Receitas de Capital R$ ...
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RESOLUÇÃO CFB Nº 256, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
... financeiro de 2023.CRB-1ReceitaReceitas Correntes R$ 698.200,00Receitas de Capital R$ ...
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RESOLUÇÃO Nº 678, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... CORRENTES1.812.000,00RECEITAS DE CAPITAL-DESPESAS DE ...
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Acórdão Nº 5564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO FINANCEIRO. INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 1º, §§ 1º, 3º, III, 4º, I, II, III E IV, E 5º; 3º; 7º; E 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 360/2009 DO ESTADO DE MATO GROSSO, QUE AUTORIZAM O REPASSE, À CONTA ÚNICA DO PODER EXECUTIVO, DE RECURSOS FINANCEIROS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 145, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA....
... UTILIZAÇÃO DE ... RECEITAS CONSTITUCIONALMENTE VINCULADAS PARA O ... I - receitas correntes; ... II- receitas de capital; ... III - quaisquer ... - RESOLUÇÃO nº 2.268, de 12 de dezembro de 2019