Recepção
249859 resultados para Recepção
-
Acórdão nº 2016/0018607-3 de T5 - QUINTA TURMA
... no aparelho estão protegidas pelo sigilo telefônico, que deve abranger ... igualmente a transmissão, recepção ou emissão de símbolos, caracteres, sinais, ...
-
Acórdão nº 2011/0213273-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II, d E 129 DA CARTA MAGNA. NÃO RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL DE 1988 DO ART. 6o., IV DA LC 14/82, ALTERADO PELA LC ...
-
Acórdão nº 2014/0125359-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. SÚMULA 284/STF. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS NORMATIVOS IMPUGNADOS. 1. Não se permite a inovação, nem a complementação dos...
... acórdão recorrido, estando deficientemente fundamentado ... 4. Ademais, a tese da recepção do Decreto-Lei 395/38 pela CF/88, o ... -
Acórdão nº 2015/0185529-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. ART. 19 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. NÃO RECEPÇÃO DO PORTE DE ARMA BRANCA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ATIPICIDADE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA EM SENTIDO CONTRÁRIO. MEDIDA CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA.
... SERVIÇOS À COMUNIDADE. ART. 19 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES ... PENAIS. NÃO RECEPÇÃO DO PORTE DE ARMA BRANCA. SUPRESSÃO ... DE INSTÂNCIA. ATIPICIDADE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA EM ... CONTRÁRIO. ... -
Acórdão nº 2015/0155417-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DISSOLUÇÃO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE REVER OS FUNDAMENTOS FÁTICOS QUE LEVARAM O TRIBUNAL LOCAL A RECONHECER O ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR DESVIO DE FINALIDADE. SÚMULA N
... acórdão prolatado na origem. ... 4. A ausência de cotejo analítico impede a recepção de recurso ... especial fundado na alínea c do permissivo constitucional ... 5. Agravo interno não provido. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... mesma pecha de inconstitucionalidade (ou não recepção") do art. 13 da ... Lei n. 8.620/1993 e que devem estar presentes os requisitos do art. ... 135 do CTN,\xC2" ...
-
Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... § 2º Os tribunais poderão organizar serviço de intimação das partes e de recepção de petições por meio eletrônico ... Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de ...
-
Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... extraordinário ... Repercussão ... Tributário ... Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção ... pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio ... econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta ... -
Jornais argentinos destacam 'caos' na recepção do Papa
O Globo RIO - Os principais jornais argentinos desta terça-feira destacaram a recepção calorosa do Papa Francisco no Rio, "pero" com uma pequena dose de desorganização. Se a maioria das reportagens fala do espírito "caloroso" do povo brasileiro e do ...
-
Acórdão nº 2006/0064956-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DECLAROU A INVALIDADE DOS REGISTROS DA CTPS. ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO RECEPÇÃO DO ... ARTIGO 4º, INCISO V, DO DECRETO-LEI N. 972/1969. ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
-
Acórdão nº HC 190500 / PI de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES DA LEI DE IMPRENSA. NÃO RECEPÇÃO DA LEI 5.250⁄67 PELA ATUAL ORDEM CONSTITUCIONAL. ABOLITIO CRIMINIS. ESVAZIAMENTO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. PERDA DE OBJETO DO PROCESSO PENAL EM ...
-
Acórdão nº 2014/0218795-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... reconhecendo então a não recepção" pela Constituição de 1988 da expressão “nos ... regulamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica” do \xC2" ...
-
Jogador de time chileno é agredido por torcedores durante recepção em ônibus
Agência O Globo -No Campeonato Chileno, o Curicó Unido faz uma campanha histórica. Após o empate por 1 a 1 contra o Colo-Colo, no estádio Monumental, a equipe se aproximou da primeira classificação de sua história para a fase de grupos da Copa Libert...
-
Acórdão nº 2014/0307396-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Lei n. 7.565/1986] foi revogado, por não recepção, pela Constituição Federal de ...
-
Acórdão nº 2015/0102556-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... declaração. Incidência da Súmula n. 211/STJ ... 4. Não é possível aferir a recepção do artigo 12 da Lei n. 1.060/50, tendo em vista ...
-
Acórdão nº 2011/0208826-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a ... repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza (art. 2o., III da ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 3. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça está assentado no sentido de ... que "a não recepção da Lei n. 5.250/1967 pela Constituição Federal de 1988, ...
-
Acórdão nº 2015/0199361-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. É pacífica a jurisprudência sobre a possibilidade ... de recepção dos embargos de declaração como agravo regimental, ...
- Acórdão nº 2015/0044024-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Ivan Lins diz que ficou 'emocionado' ao ouvir sua música em recepção de Lula na China
Nesta sexta-feira (14), o presidente Lula foi recebido pelo governo chinês ao som da música de Ivan Lins "Novo tempo". O artista, por sua vez, publicou um texto em seu perfil nas redes sociais se dizendo "emocionado". "Amigos, estou muito emocionado...
-
Acórdão nº REsp 990079 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... recepção, pela Constituição Federal, da Lei de Imprensa em sua totalidade. Não sendo possível a modulação de efeitos das decisões que declaram a ...
-
Enfim, a festa: Simone Biles compartilha momentos de sua recepção de casamento no México
A ginasta americana multi campeã Simone Biles, de 26 anos, comemorou o casamento com o jogador de futebol americano Jonathan Owens, de 27, em um resort no México. O casal já havia oficializado a união há cerca de 15 dias, em uma cerimônia civil. Os ...
-
Enfim, a festa: Simone Biles compartilha momentos de sua recepção de casamento no México
A ginasta americana multi campeã Simone Biles, de 26 anos, comemorou o casamento com o jogador de futebol americano Jonathan Owens, de 27, em um resort no México. O casal já havia oficializado a união há cerca de 15 dias, em uma cerimônia civil. Os ...
-
Biden equipara líder chinês Xi Jinping a 'ditadores', durante recepção com doadores de campanha
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, equiparou o líder chinês, Xi Jinping, a "ditadores", nessa terça-feira, durante um evento para arrecadar fundos para o Partido Democrata, na Califórnia. Biden afirmou que Xi ficou irritado com um incidente ...
-
Enfim, a festa: Simone Biles compartilha momentos de sua recepção de casamento no México
A ginasta americana multi campeã Simone Biles, de 26 anos, comemorou o casamento com o jogador de futebol americano Jonathan Owens, de 27, em um resort no México. O casal já havia oficializado a união há cerca de 15 dias, em uma cerimônia civil. Os ...