Recepção
249859 resultados para Recepção
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Acórdão nº 2014/0225798-0 de T4 - QUARTA TURMA
... recepção", no ... órgão destinatário, do documento enviado por fax, nos termos do art. ... 4º da Lei nº 9.800/99,\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0109601-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECEPÇÃO". RECURSO ESPECIAL ... EM QUE SE PRETENDE A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA ... REFERIDA LEI. NÃO CABIMENTO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0071764-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... amparo em fundamento constitucional e na legislação local, qual seja, a não ... recepção da Lei Estadual 10.393/70 de São Paulo pela Constituição Federal de ...
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Acórdão nº 2015/0010354-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POR HORA CERTA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OCULTAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. COMUNICADO DO ART. 229 DO CPC. MERA FORMALIDADE. PRAZO PARA DEFESA. CÔMPUTO A PARTIR DA DATA DE JUNTADA DO MANDADO CITATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal
... não da juntada do comprovante de recepção do comunicado a que ... se refere o art. 229 do CPC. Precedentes ... -
Acórdão nº 2015/0036162-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO POSTAL. ENTREGA NO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE. VALIDADE. DISCUSSÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. QUESTÃO ATRELADA AO...
... execução fiscal, a citação é realizada pelo correio, com aviso de recepção (AR), ... sendo dispensada a pessoalidade na citação, inclusive, a assinatura do aviso de ... -
Acórdão nº 2015/0085520-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... mais demorado, burocrático e indireto (dependente da recepção de um ... Documento: 61353174 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: ... Página 1 de 3 ... 27/05/2016 ... Superior ...
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Acórdão nº 2015/0104394-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recepção" do art. 16, parágrafo único, da Lei nº 4.506/64 e (ii) o ... acolhimento de arguição de inconstitucionalidade, sem redução\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0166341-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vigência, o que implica em reconhecer a sua recepção pela Constituição de 88. ... 4. Tendo o acórdão embargado negado provimento ao recurso, resta prevalente a ...
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Acórdão nº 2012/0001241-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PETIÇÃO RECEBIDA COMO HABEAS CORPUS. DECISÕES NÃO SUBMETIDAS À CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DO STJ. RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL DO RELATOR. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDA. - Consistindo a petição em verdadeiro...
... recepção" como tal. ... – Fazendo menção a inicial a processos cujas decisões ... não foram submetidas ao crivo do\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0297685-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça,...
... delito, materializada nos indícios razoáveis de que o acusado atuava no ... exterior na recepção" e comercialização da droga exportada do Brasil. ... 4. Recurso a que se nega provimento. ... Vistos, relatados e discutidos os\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0269335-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recepção" do art. 16, parágrafo único, ... da Lei nº 4.506/64 e o acolhimento de arguição de inconstitucionalidade, \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0301113-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
... padrinhos de seu casamento, na data da cerimônia, logo após a ... recepção, para não levantar suspeitas. ... 4. Eventuais condições pessoais favoráveis do acusado não têm o ... -
Acórdão nº 2012/0228512-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DANO MORAL. LEI DE IMPRENSA. NÃO RECEPÇÃO (STF: ADPF 130/DF). RECURSOS FUNDADOS NA ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI NÃO RECEPCIONADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. ACÓRDÃO PARADIGMA: RECURSO COM ÚNICO FUNDAMENTO (AL&#x
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Acórdão nº 2014/0202452-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. A situação em apreço refere-se à cobrança de crédito tributário inscrito na dívida ativa referente ao IRPJ decorrente de autuação por recepção, registro e utilização de notas fiscais frias pela empresa. 2. Disse a Corte de
- Acórdão nº 2003/0211686-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 248801 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ções é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação, que é entendida como "a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou ...
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Acórdão nº 2006/0101851-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - ICMS - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - RECEPÇÃO OU NÃO-RECEPÇÃO DE TEXTO LEGAL POR CONSTITUIÇÃO SUBSEQÜENTE - TEMA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL ... 1. Há litisconsórcio necessário quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88700-22.2003.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TELEFONISTA - USO DE APARELHO HEAD-SET - ATENDIMENTO DE CHAMADAS TELEFÔNICAS - RECEPÇÃO DE VOZ HUMANA. O Anexo 13 da Norma Regulamentar nº 15 prevê o direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio para as atividades de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones. A recepção...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TELEFONISTA - USO DE APARELHO HEAD-SET - ATENDIMENTO DE CHAMADAS TELEFÔNICAS - RECEPÇÃO DE VOZ HUMANA. O Anexo 13 da Norma Regulamentar nº 15 prevê o direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio para as atividades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88700-22.2003.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TELEFONISTA - USO DE APARELHO HEAD-SET - ATENDIMENTO DE CHAMADAS TELEFÔNICAS - RECEPÇÃO DE VOZ HUMANA. O Anexo 13 da Norma Regulamentar nº 15 prevê o direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio para as atividades de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones. A recepção...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TELEFONISTA - USO DE APARELHO HEAD-SET - ATENDIMENTO DE CHAMADAS TELEFÔNICAS - RECEPÇÃO DE VOZ HUMANA. O Anexo 13 da Norma Regulamentar nº 15 prevê o direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio para as atividades ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... e dos Creas devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência." ... "Art. 6º -E. Os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2603-52.2011.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. USO DE FONE DE OUVIDO. A atividade de telefonia com utilização de fones de ouvido, para recepção de voz humana, em geral, não se enquadra naquelas descritas como insalubres, constantes no Anexo 13 da NR 15 da Portaria Ministerial 3.214/78, ...
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Acórdão nº 2006/0280268-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMARCA DO INTERIOR ONDE NÃO HÁ VARA FEDERAL. JUIZ ESTADUAL INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL DELEGADA. LEI 5.010/66. RECEPÇÃO PELA CF/88. LEI 10.722/2003. NÃO REVOGAÇÃO DA DELEGAÇÃO ... 1. A Lei 5.010/66 foi recepcionada pela CF/88 e não foi revogada pela Lei ...
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Acórdão nº HC 116077 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO QUALIFICADO PARA RECEPÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A CONDENAÇÃO. EMENDATIO EM SEGUNDO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 453 DO STF ... 1. A ...
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Luan Santana e namorada têm recepção especial em hotel de luxo no Caribe; veja imagens da suíte do casal
Agência O Globo -O trajeto foi longo, é verdade. Mas Luan Santana e a namorada, Izabela Cunha, estão animados com o início da viagem romântica de férias que os dois fazem para o Caribe. Os pombinhos partiram na última quinta-feira e chegaram ao desti...