Recepção
- Em vigor Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECEPÇÃO. RE 600.855/RS. REPERCUSSÃO ... GERAL. MODULAÇÃO DE EFEITOS. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , dentro ou fora do território nacional, reunindo-as em núcleos agrícolas ou agro-industriais, podendo encarregar-se de seu transporte, recepção, hospedagem e encaminhamento, até a sua colocação e integração nos respectivos núcleos ... ARTIGO 56 ... A colonização oficial deverá ser ...
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Hospital não pode ter recepção diferente para paciente do SUS e de convênio
Hospital não pode diferenciar paciente do SUS e de convênio
A União tem de editar ato normativo proibindo que as instituições privadas mantenham recepções e salas de espera diferenciadas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos convênios ou particulares. A determinação é da 1ª Vara Federal de P... -
Um ‘volte depois’ já na recepção
Se é a primeira impressão que conta, a prefeitura do Rio está com sua imagem correndo sério risco. Desde ontem, a recepção dos dois prédios principais do Centro São Sebastião, sede administrativa do município, na Cidade Nova, está vazia. Quem chega a...
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Trump chama recepção de Merkel a refugiados de ‘erro catastrófico’
Agência O Globo - RIO — A poucos dias de ser empossado como presidente dos EUA, Donald Trump fez duras críticas à chanceler federal alemã, Angela Merkel, em uma entrevista ao alemão “Bild” e ao britânico “Times”. O republicano chamou a sua política d...
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Paris terá centro para recepção de refugiados
Paris Com o aumento da crise migratória na França, e numa tentativa de retirar as tendas que já se espalham pela cidade, a prefeitura de Paris anunciou ontem a abertura do primeiro centro de recepção transitória para refugiados, que será aberto no mê...
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PL prevê recepção a Bolsonaro em evento fechado apenas com parlamentares e autoridades
O PL fará um evento fechado com autoridades, na sede do partido, para receber o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira. Entre os presentes, estarão Michelle Bolsonaro, o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro e vice na c...
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Firmino tem recepção calorosa na Arábia Saudita
O atacante Roberto Firmino, ex-Liverpool, foi recebido com entusiasmo pela torcida do clube Al-Ahli, da Arábia Saudita na última quinta-feira. O jogador assinou contrato até 2026 com a equipe, que recentemente também anunciou a chegada do goleiro Men...
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PL prevê recepção a Bolsonaro em evento fechado apenas com parlamentares e autoridades
O PL fará um evento fechado com autoridades, na sede do partido, para receber o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira. Entre os presentes, estarão Michelle Bolsonaro, o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro e vice na c...
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Recepção fria do plenário
pela porta da frente Foi um retorno difícil. Sob um silêncio constrangido dos senadores, inclusive dos companheiros do PSDB, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou ontem à tarde ao plenário do Senado e fez um rápido pronunciamento para anunciar que e...
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Botafogo se manifesta após reclamações de truculência da segurança em recepção em Brasília: 'Atentos'
A recepção calorosa de torcedores do Botafogo ao time na chegada a Brasília, por compromisso pela Copa do Brasil, ficou marcada pelas acusações de truculência. Nas redes, circulam vídeos de torcedores sendo tratados com rispidez durante a passagem do...
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Botafogo se manifesta após reclamações de truculência da segurança em recepção em Brasília: 'Atentos'
Agência O Globo -A recepção calorosa de torcedores do Botafogo ao time na chegada a Brasília, por compromisso pela Copa do Brasil, ficou marcada pelas acusações de truculência. Nas redes, circulam vídeos de torcedores sendo tratados com rispidez dura...
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Acórdão nº 2015/0085766-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SILAH DE NORÕES MILFONT ... REGIMENTAL. ... TRIBUTÁRIO. ... PAGAMENTO ... EMOLUMENTOS. ISENÇÃO. DECRETO-LEI. NÃO RECEPÇÃO ... 1. Tem natureza exclusivamente constitucional e, portanto, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECEPÇÃO DO ... DECRETO-LEI ... 1.025/1969 ... CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. OFENSA À HONRA CONFIGURADA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. AFERIÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. VALOR DE COMPENSAÇÃO. REVISÃO. EXCESSIVO OU ÍNFIMO. POSSIBILIDADE. PUBLICAÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. LEI DE IMPRENSA. NÃO RECEPÇÃO. STF. OBRIGAÇÃO DE FAZER INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL....
... ÍNFIMO. POSSIBILIDADE. PUBLICAÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. LEI ... DE IMPRENSA. NÃO RECEPÇÃO". STF. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... INSUBSISTENTE. ... CONSTITUCIONAL. DIREITO DE RESPOSTA. PRAZO DE DECADÊNCIA. ... 1. Ação\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0193422-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. ICMS. TELEFONIA FIXA. ASSINATURA MENSAL. FRANQUIA DE MINUTOS. PREMISSA FÁTICA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA...
... recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ... -
Versão original
Lei nº 13.608 de 10/01/2018. Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais; e altera o art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esses fins.
... Art. 2º Os Estados são autorizados a estabelecer serviço de recepção de denúncias por telefone, preferencialmente gratuito, que também poderá ser mantido por entidade privada sem fins lucrativos, por meio de ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 21, XII, ‘A’) E OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO (ART. 21, XI) ... A NECESSIDADE DE ORDENAÇÃO DO SETOR IMPÕE A ... RECEPÇÃO DA LEI Nº 4.117/1962. ART. 223: NORMA ... CONSTITUCIONAL QUE CONFERE FORTE INFLUÊNCIA DO ... PODER EXECUTIVO FEDERAL SOBRE A RADIODIFUSÃO ...
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Acórdão nº 2011/0065206-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... tanto com transmissão quanto com recepção" de sinal, o Serviço ... de Conexão à Internet – SCI por meio de telefonia por cabo ou ... satélite somente funciona \xC2" ...
- Acórdão nº 2013/0359050-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0215796-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2012/0101014-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Lei nº 13.460 de 26/06/2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
... Parágrafo único. A efetiva resolução das manifestações dos usuários compreende: ... I - recepção da manifestação no canal de atendimento adequado; ... II - emissão de comprovante de recebimento da manifestação; ... III - análise e ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ser compartilhadas com os regimes próprios de previdência social somente para fins de cumprimento de suas competências relacionadas à recepção, à análise, à concessão, à revisão e à manutenção de benefícios por eles administrados, preservados o sigilo e a integridade dos dados, na ...