recesso forense rs
8523 resultados para recesso forense rs
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A prática do novo júri
... 8.ed. corr.ampl. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2009 ... 384 | ... Francisco Dirceu Barros ... é o momento em que os jurados não estão em sessão, mas sim em recesso ou mesmo para uma outra postura urgente, desde que a comunicação não se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5060526-92.2020.4.04.0000), 30-12-2020
... , após regular distribuição a partir da abertura do expediente forense ... Como consabido, o uso do regime extraordinário não pode importar ... já dentro do plantão judicial, depois de iniciado o período de recesso forense ... Intime-se ... Após encerrado o recesso judiciário, ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DE PRAZOS NO TRIBUNAL LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. ARTS. 1.003, § 6º, E 1.029, § 3º, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ.1. Considerando que o agravo em recurso especial foi interposto sob a égide do CPC e que não houve a comprovação da suspensão dos prazos no Tribunal local, quando de...
... suspensão de expediente forense no Tribunal de origem, no momento da interposição do ... agravo ... recurso, em razão de todo e qualquer feriado, ou recesso ... forense local, configura vício insanável, de modo que não ... pode ... -
Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. SUSPENSÃO DE PRAZO. ATO DE TRIBUNAL LOCAL. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE NO MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO PROTOCOLADO PERANTE O TRIBUNAL LOCAL. JUÃZO DE ADMISSIBILIDADE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO VINCULAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O...
... sendo imprescindível a comprovação de suspensão do expediente forense na ... origem' (AgInt no REsp. 1.715.972/MA, Rel. Min. MAURO CAMPBELL ... de expediente ou de recesso forense, feriados locais, entre outros, nos ... Tribunais de Justiça ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... realizar-se nos dias úteis, no horário de expediente forense habitual. (B) No processo trabalhista, os prazos são contados com a ... recurso de revista, que se inicia três dias antes do início do recesso forense, deve ser contado do seguinte modo: (A) o prazo recomeça sua ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... ocorridas entre 0h00 e 6h00 dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não ... 213, CPC/15) ... 7) Recesso da Justiça do Trabalho. Férias Forenses. Suspensão dos prazos: No ...
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Decisão monocrática Nº 187368 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2020
... O pedido foi acolhido, em 21.7.2020, durante o recesso forense, pelo Ministro Dias Toffoli, então Presidente desta Suprema ...
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Decisão monocrática Nº 211043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2022
... que deverá acompanhar o expediente, independente do período de recesso ... á acompanhar o expediente, independente do período de recesso forense ...
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Decisão monocrática Nº 223791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2023
... ART. 798-A DO CPP. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. RECESSO FORENSE. NULIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, ...
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Acordão da , 19-04-2023
AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. EXCEPCIONALIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FERIADO LOCAL. CÓPIA DE PÃGINA DA INTERNET. DOCUMENTO IDÔNEO.1. O mandado de segurança contra ato judicial é medida excepcional, admissÃvel somente nas hipóteses em que se verifica de plano decisão teratológica ou ilegal. Precedentes.2. Nos termos da atual jurisprudência do STJ, a...
... administrativo comprovando a ausência de expediente forense na data em ... questão. Todavia, a questão chegou ao Supremo Tribunal ... Conforme orientação do STJ, a ocorrência de feriado local, ... recesso, paralisação ou interrupção do expediente forense deve ... ser ... -
Decisão monocrática Nº 48481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... 3. A reclamação foi ajuizada durante o recesso forense. O Min. Presidente entendeu que o caso não se enquadrava nas ...
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Execução de medidas socioeducativas
... Da execução penal. 2 ed – Rio de Janeiro: Forense, 2012. p. 125 ... 129 Mirabete, Julio Fabrini, Mirabete, Renato ... já recebeu ligações de unidades, inclusive em período de recesso de final de ano, pedindo para ser feito pedido judicial de autorização ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 7048 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO RELATIVO AO RECESSO FORENSE (RESOLUÇÃO Nº 08 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA). FUNDAMENTOS ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1366679 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... em decorrência de feriado local, ausência de expediente forense, recesso forense, dentre outros motivos ... 2. O prazo para a oposição ...
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Associação Criminosa (Art. 288)
... É assim que leciona Hungria, vejamos: O abandono ou voluntário recesso de qualquer associado não o eximirá de pena, e se a sua retirada fizer ... Veja esta questão elaborada com base no contexto forense prático.: “Qual a diferença entre o delito de associação criminosa ...
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Decisão monocrática Nº 230466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2023
... Findo o recesso ... Findo o recesso forense ...
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Decisão monocrática Nº 773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-12-2020
... entender pelo início do curso do seu prazo somente após o recesso forense tal entendimento não restaria contraditório (art. 1.022, I, ...
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO IDÔNEO NÃO APRESENTADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.1. Nos termos do art. 1.003, § 6º, do CPC, o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, não se admitindo a comprovação posterior.2. É...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1, p. 13, 19. ed., 1999, Ed. Forense) ... Entendemos que o Direito Privado ainda se distingue do Direito ... O fato de a referida peça processual ter sido enviada durante o recesso ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0138072-8 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... II - O recesso forense nos Tribunais de Justiça dos Estados não se presume como ...
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Acórdão nº 2010/0117725-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 26 DA LEI 8.038⁄90. INTEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE. EC 45⁄04. ART. 93, XII, DA CF. NECESSIDADE DE CERTIDÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0091911-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... II - O recesso forense nos Tribunais de Justiça dos Estados não se presume como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1539/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. RECESSO FORENSE. PRAZO. SUSPENSÃO. Essa Corte já pacificou que o recesso forense suspende os prazos recursais, consoante a orientação consagrada na OJ SDI/TST nº 209. Recurso de Revista provido.
... RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. RECESSO ... FORENSE. PRAZO. SUSPENSÃO. Essa Corte já pacificou que o recesso ... -
Acordão da , 28-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. CORPUS CHRISTI. FERIADO LOCAL NÃO COMPROVADO, NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. ARTS. 1.003, § 6º, E 1.029, § 3º, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo...
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Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. RECURSOESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NCPC. SUSPENSÃO DOS PRAZOSPROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PORDOCUMENTO IDÔNEO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73.ART. 1.003, § 6º, DO NCPC. COMPROVAÇÃO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.NECESSIDADE....