recesso forense rs
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Acordao N° 1824143 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2024
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Valor da causa. Matéria não sujeita à preclusão. Possibilidade de revisão. Embargos de terceiros. Valor da causa não pode exceder ao valor do débito. Entendimento do stj. Agravo conhecido e provido. Preliminares rejeitadas. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação à penhora cujo...
... início em 15/12/2023 e, considerando-se os fins de semana e o recesso forense entre os dias ... 20/12/2023 e 20/01/2024, na forma do art. 220 do ... -
Acordão da Quarta Turma, 28-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DOSTJ. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL E DO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. INDISPONIBILIDADE DOSISTEMA ELETRÔNICO. NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO.OBSERVÂNCIA DO CALENDÁRIO LOCAL E NÃO DO STJ. MULTA POR LITIGÂNCIADE MÁ-FÉ. NÃO INCIDÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EMAGRAVO INTERNO.
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... PRESCRIÇÃO. TERMO AD QUEM IMPLEMENTADO DURANTE O RECESSO FORENSE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. CABIMENTO. 1. A solução integral da ...
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Decisão Monocrática Nº 0705387-55.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-10-2018
... sábados, domingos e feriados, nem no recesso forense ... Por sua vez, recaindo a data da consulta eletrônica ou o ...
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O balanço do estabelecimento e a apuração de haveres no inventário causa mortis: necessidade de adequada interpretação do artigo 620, § 1º, do cpc
... v. IX (arts. 946-1.102). 2 ed., Rio de Janeiro: Forense, 1988. p. 233-240 ... RODRIGO MAZZEI E FERNANDA BISSOLI PINHO ... a ... sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso; e II – a apuração dos haveres do sócio falecido, excluído ou que ...
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Acordão da Terceira Turma, 06-04-2021
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRAEX-GESTORES DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, EM RAZÃO DE OPERAÇÕESFINANCEIRAS CONSIDERADAS ILÍCITAS (EM PROCESSO ADMINISTRATIVO).CONTROVÉRSIA ACERCA DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL.NECESSIDADE DE SE AFERIR O MOMENTO EM QUE O TITULAR DO DIREITOLESADO TEM INEQUÍVOCA CIÊNCIA DA VIOLAÇÃO E DE TODA A SUA EXTENSÃO,NO QUE SE INSERE
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... PRESCRIÇÃO. TERMO AD QUEM IMPLEMENTADO DURANTE O RECESSO FORENSE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. CABIMENTO. 1. A solução integral da ...
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Acórdão Nº 0805824-46.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES AINDA QUE NÃO ASSOCIADOS AO IDEC. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL NÃO CONFIGURADO. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PRESCRIÇÃO. TERMO FINAL ... RECESSO FORENSE. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. AGRAVO NÃO ... 1. O acolhimento da ... -
Acordão da , 11-04-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO NO SISTEMA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Esta Corte entende que "cabe à parte comprovar a ocorrência de suspensão dos prazos processuais em decorrência de feriados, recesso
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Direito constitucional
... (decreto interventivo) à Assembléia Legislativa, que, estando em recesso, será convocada extraordinariamente. 198 JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * ... Do Mandado de Segurança, Rio de Janeiro: Forense, 7ª ed., 1993, p. 133: "A determinação da competência para julgamento ...
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Decisão monocrática Nº 9368 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Indeferido pela Presidência do STF, durante o recesso forense. Ausente interposição de recurso extraordinário. Não ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL.ESTELIONATO. RECURSO ESPECIAL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUÍZONATURAL. ANÁLISE. REQUISITOS RECURSAIS OBJETIVOS E SUBJETIVOS.VINCULAÇÃO AO JUÍZO PRÉVIO DO TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU.INEXISTÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE. NÃO APLICAÇÃO, NASEARA PENAL, DOS ARTS. 219 E 220 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE...
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Acordão da , 07-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS ATÉ 20 DE JANEIRO. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 798 DO CPP. PRINCÃPIO DA ESPECIALIDADE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÃCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1.Os embargos de declaração têm a finalidade
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5009474-28.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... deixou de ser apreciado para oportuna análise após o final do recesso forense ... Vieram os autos conclusos para apreciação ... É o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5001524-65.2018.4.04.0000), 22-01-2018
... deixou de ser apreciado para oportuna análise após o final do recesso forense ... Vieram os autos conclusos para apreciação ... É o ...
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Decisão monocrática Nº 1329077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... 220). Logo, mesmo que não tenha tido recesso forense, os prazos estão suspensão por expressa determinação legal, do ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DORECURSO ESPECIAL CONFIGURADA. CONTAGEM DO PRAZO QUE OBEDECE AOCALENDÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRECEDENTES.AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. É de ser mantida a decisão da Presidência desta Corte quereconheceu a intempestividade do recurso especial,porquantointerposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. CONTAGEM DE PRAZO. ÔNUS DA PARTE. ADMISSIBILIDADE. SISTEMA BIFÁSICO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. RECESSO FORENSE. TERMO INICIAL. VINTE E UM DE JANEIRO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A parte agravante foi intimada do acórdão recorrido em 7.1.2021, sendo que o...
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Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O acórdão embargado, ao não prover o Agravo Interno, consignou:a) em razão da pandemia relativa à Covid-19, os prazos processuais foram suspensos no período de 19.3.2020 a 14.6.2020, conforme Resoluções do CNJ 313/2020 e 322/2020, voltando a fluir, para os processos...
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Decisão monocrática Nº 1431369 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-07-2023
... PARALISAÇÃO OU INTERRUPÇÃO DO EXPEDIENTE FORENSE". NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. OMISSÃO, CONTRADI\xC3" ... 2. A ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente forense deve ser ...