recesso forense rs
8472 resultados para recesso forense rs
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. CONTAGEM DO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. OCORRÊNCIA DE FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTRPOSIÇÃO DO RECURSO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O prazo para interposição de recurso especial em matéria penal é de 15 dias corridos (art. 994,
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TJs de SP, BA e RS não estão aceitando peticões eletrônicas no recesso
TJs de SP, BA e RS não estão aceitando peticões eletrônicas no recesso
... foi usado pelo conselheiro Luiz Cláudio Silva Allemand, do CNJ, para suspender ato do TJ-RJ que impedia o peticionamento no recesso forense. Para o Allemand, o sistema de processo eletrônico deve funcionar ininterruptamente e só pode ser suspenso para “eventual manutenção no ... -
Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. DIA COMEMORATIVO DA CRIAÇÃO DOS CURSOS JURÍDICOS. 11 DE AGOSTO. FERIADO LOCAL. NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. ART. 1003. § 6º, CPC/2015. RECURSO INTEMPESTIVO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA MANTIDA.1. Nos termos do art. 1.003, § 6º, do CPC/2015, o recorrente...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Jorge Assaf. Curso de Processo Penal , 3.ed., Rio de Janeiro: Forense, ... 2005, p. 461. 145 AVENA, Norberto Cláudio Pâncaro. Processo ... é o momento em que os jurados não estão em sessão, mas sim em recesso ou mesmo para uma outra postura urgente, desde que a comunicação não se ...
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A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... Instituições de Processo Civil. v. II. 2. ed. Rio de janeiro: Forense, 2011, p. 289-290 ... 4 TALAMINI, Eduardo. Partes, terceiros e coisa ... a que se refere o caput, quando expira durante férias forenses, recesso, feriados ou em dia em que não houver expediente forense. § 2º Se ... -
Acórdão Nº 1401262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... INTEMPESTIVIDADE ... RECONHECIDA ... COMPROVAÇÃO DE RECESSO LOCAL NO MOMENTO DA ... INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DO ... comprovar a ausência de expediente forense no Tribunal a quo nos dias ... 16, 20 e 19 de novembro de 2018, ocorrida ...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DOSTJ. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOSPROCESSUAIS. NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. ART. 1.003, §6º, CPC/2015. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AGRAVOINTERNO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A parte não demonstrou a suspensão dos prazos processuais pormeiode documento idôneono ato de...
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O valor simbólico do trabalho e a aposentadoria da agricultura: As alterações subjetivas pós legislação de benefícios
Este estudo busca investigar as mudanças do cenário social da mulher agricultora a partir do advento da legislação assecuratória da aposentadoria à trabalhadora rural. Com a incidência das normas introduzidas na Constituição da República, analisaremos a construção de novas configurações da subjetividade humana, produzidas com as alterações no valor simbólico do trabalho da agricultora. Almejase,...
... 15 ARENDT, Hannah. A condição humana ... Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008, fragmentos extraídos, respectivamente, das p. 15, ... momentos históricos em que as colonas foram contempladas, no recesso de seus lares, com uma modificação no ordenamento jurídico capaz de ... -
Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR DA AUSÊNCIA DE ATIVIDADE FORENSE. NÃO OCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE MANTIDA.1. De acordo com os Enunciados Administrativos do STJ 2 e 3, os requisitos de admissibilidade a serem observados são os previstos no Código de...
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Acordão da , 25-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. RECURSO EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO INTEMPESTIVO. RECESSO JUDICIÃRIO. PRAZOS PROCESSUAIS PENAIS. ART. 798-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. RECUSO NÃO CONHECIDO.1. Conforme a Portaria STJ/GP n. 584 de 7/12/2022, os prazos processuais nesta Corte Superior foram suspensos a partir do...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO APÓS O PERÍODO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE POR ATO NORMATIVO LOCAL. COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Os recursos interpostos na instância de origem, ainda que direcionados a...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... os Estados Unidos atravessaram uma quadra em que houve um grande recesso, e um expressivo número de norte-americanos viveu na absoluta pobreza ... Direito constitucional descomplicado ... 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011 ... ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais ... Tradução ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5060582-28.2020.4.04.0000), 01-01-2021
... forense ordinário. ... Advoga o preenchimento dos requisitos estabelecidos na ... § 1º No período de recesso, exclusivamente, o Presidente e o Vice-Presidente realizarão o plantão, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5012456-15.2018.4.04.0000), 26-04-2018
... Ainda, não há que se falar em suspensão do prazo por conta do recesso forense, tendo em vista que a intimação foi feita na própria agência ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... legislador" (Mário Guimarães, O juiz e a função jurisdicional, Forense, 1958) ... A realidade é que o empregado de confiança que serve à ... 209 RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS RECURSAIS (ARTS. 181, I, e 148 DO RI/ ...
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Decisão da Presidência nº 138377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
... Além disso, o Magistrado singular ressaltou que houve recesso forense de final de ano - 20/12/2015 a 20/01/2016 - e recesso por conta ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... GOMES, Orlando. Direitos Reais , 19 a ed., Rio de Janeiro, Forense, 2009 ... GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro V ... e processuais durante uma fatigante caminhada percorrida em pleno recesso escolar ... Note-se que as nove hipóteses que mencionamos no ...