recibo corretagem imobiliaria
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Processo nº 0033853-02.2013.8.19.0014 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ALEGAÇÃO DE ... 6.3) Comissão de corretagem ... recibo ...
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Processo nº 0002838-47.2013.8.19.0068 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2017
... pagamento da comissão de corretagem é de ... e venda de unidade imobiliária, já se ... manifestou o E. STJ: ... e quatro reais), conforme recibo de fls. 34, na forma ...
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Acórdão nº 1.0480.12.004855-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTIA SUPOSTAMENTE PAGA A TÍTULO DE CORRETAGEM - NULIDADE DA CLÁUSULA - VERIFICAÇÃO - DEVOLUÇÃO DOS VALORES - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. 1. Segundo dispõe o art. 1.013, §1º, do CPC/15, apenas serã
... vlida a transferncia do pagamento da corretagem ao promitente comprador, desde que a clusula que ... ttulo de corretagem, lastreada em um mero recibo que, por evidente, no encontra amparo na provas ... -
Acórdão nº 50011331520138210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-03-2022
... verdade, se trataria de comissão de corretagem. Também diz que lhe foram cobrados, sem ... cobrada do comprador de unidade imobiliária, a partir do programa “Minha Casa, Minha ... 12) e o recibo de pagamento não deixa dúvida de que não se ...
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Acórdão Nº 0804340-59.2013.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... , uma vez que se referiam comisso de corretagem. Sustenta ter entrado em contato com as ... pelo apelante,planilha de clculo e recibo da imobiliria nos quais constam o recebimento do ...
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Acórdão nº 0542783-10.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... versar sobre tema de comissão de corretagem; ilegitimidade passiva ad causa, em relação aos ... e de taxa de assessoria técnico-imobiliária, nas demandas em ... que se alega prática ... nos fólios ... Ressalte-se que o recibo de fls. 38 consta a expressão sinal e o campo ...
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Processo nº 0017316-66.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... corretagemo-imobiliária, ... ISABELA PESSANHA ... através do recibo ...
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Acórdão Nº 5051779-31.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 01-12-2021
... embutiu no preo do imvel a comisso de corretagem, sem destaque, prtica reconhecida como inadequada ... , a ttulo de comisso do corretor, conforme recibo que colaciona no EVENTO 35, COMPROVANTES 5" ...
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Acórdão Nº 0302274-50.2018.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
... : TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA II - SPE LTDA (RÉU) APELADO: RNI ... pagos a título de comissão de corretagem são indevidos, já que em nenhum momento ... foi informada de que o valor mencionado no recibo apresentado com a inicial (R$ 3.164,00 - três ...
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Processo nº 0016872-61.2014.8.19.0207 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... repasse de comissão de corretagem" e ... narra responsabilidade da Ré pela\xC2" ... do instrumento de fl. 17 e do recibo de fl. ... IMOBILIÁRIA. VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS ...
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Acórdão nº 50020982220168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. É VÁLIDA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE TRANSFERE AO PROMITENTE COMPRADOR A OBRIGAÇÃO DE PAGAR A COMISSÃO DE CORRETAGEM NOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, DESDE QUE PREVIAMENTE INFORMADO O PREÇO TOTAL DA AQUISIÇÃO DA UNIDADE AUTÔNOMA, COM O DESTAQUE DO...
... pagos a título de comissão de corretagem. Refere a aplicação do Código de Defesa do ... INCOORAÇÃO IMOBILIÁRIA. VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS EM ESTANDE DE ... Recibo juntado pela parte autora que consiste em parcela ... -
Acórdão Nº 0328783-26.2014.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... CORRETAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, ... ALEGADA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DA IMOBILIÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERMEDIAÇÃO DA VENDA ATÉ A SUA ... AUSÊNCIA DE RECIBO DE QUITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Nº 08079108020168205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 12-12-2019
... COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA QUE JULGOU ... INEXISTÊNCIA DE CONTRATO AUTÔNOMO. RECIBO ACOSTADO QUE NÃO SE REFERE À COMISSÃO DE ...
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Decisao Nº 0502389-77.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CORRETAGEM. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. MEDIAÇÃO COMPROVADA. REMUNERAÇÃO DEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA NO SENTIDO DE QUE O VALOR DA TRANSAÇÃO EXCEDERIA AQUELE CONSIGNADO NO INSTRUMENTO PÚBLICO. PROVA QUE COMPETIA AO APELANTE. EXCLUSIVIDADE DE CORRETAGEM QUE DEMANDA PROVA ESCRITA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A vista dos documentos que instruem o feito permitem concluir com...
... de terrenos para incorporação imobiliária, pois não conheciam bem a região e precisaria ... : a prestação do serviço de corretagem aos apelados, que adquiriram mediante (permuta) ... Assevera que o recibo" apresentado pelo recorrido não representa quita\xC3" ... -
Acórdão Nº 0800490-16.2013.8.24.0090 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO DA RÉ. 1. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PERANTE A CONSTRUTORA. COBRANÇA EM APARTADO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM PELA AUTORA/EMBARGADA, NA MESMA OCASIÃO. NEGÓCIO NULO. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO ACERCA DO ASSUNTO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA INOBSERVADOS. COBRANÇA INDEVIDA. ENTENDIMENTO...
... da r cheque ao pagamento de servios de corretagem, cuja compensao foi negada pelo banco sacado, por ... "; c) "No deve ser dadacredibilidade ao recibo de fl. 171, o qual aponta o valor da negociao ... -
Acórdão Nº 0808026-59.2013.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. (I) APELO DA PRIMEIRA DEMANDADA DEFENDIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA REFERENTE AO PLEITO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS PELO ADQUIRENTE DO IMÓVEL A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. SEGUNDA RÉ TIDA COMO ÚNICA BENEFICIÁRIA DO...
... DO IMÓVEL A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. SEGUNDA RÉ TIDA COMO ÚNICA BENEFICIÁRIA DO ... e de taxa de assessoria técnico-imobiliária, nas demandas em que se alega prática abusiva na ... Ademais, o recibo de pagamento do sinal da compra e venda (fl. 81) ... -
Processo nº 0385657-72.2013.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... corretagem. Cláusula contratual que ... imobiliária ... troca de e-mails e recibo diretamente do corretor que ...
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Acórdão nº 0004180-54.2017.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2018
... a responsabilidade pelo pagamento da corretagem conste ... expressamente o valor específico ... acerca do preço total da unidade imobiliária, incluído nesse ... montante o valor da ... emitira, contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ... ou nota fiscal, pelo valor do ...
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Processo nº 0059261-63.2011.8.19.0014 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA — CAMPOS ... corretagem ... ocorreu no caso dos autos. Recibo" que menciona apenas o ... pagamento\xC2" ...
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Processo nº 0018916-68.2014.8.19.0202 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
... CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ... imobiliária", ... responsável pela obtenção de \xC2" ... à I. Nova Imobiliária, consoante recibo de fl. 71, tratando-se ... de ...
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Processo nº 0008542-09.2013.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... CORRETAGEM; (III) INDENIZAÇÃO PELOS ... em regime de incorporação imobiliária", ... desde que previamente informado \xC2" ... lhes fornecido recibo. Inexistência de violação ao princípio ...
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Acórdão Nº 0007839-78.2012.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... pagos a título de comissão de corretagem (R$ 317,01 - fl. 60 e R$ 1.584,99 - fl. 61), na ... ônoma em regime de incorporação imobiliária, desde que previamente informado o preço total ... EM RAZÃO DA INFORMAÇÃO CONSTANTE DO RECIBO DE PAGAMENTO DA TAXA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA ...
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Processo nº 0028205-84.2012.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... COMISSÃO DE CORRETAGEM, DESPESAS COM ALUGUEL ... NO PRÓPRIO RECIBO. CONFIGURADO O DESFAZIMENTO ... na entrega de unidade imobiliária". Sentença de procedência. Irresigna\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0040.15.013237-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE VALORES - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO DO CONTRATO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - BIS IN IDEM - DEVOLUÇÃO - POSSIBILIDADE - RETENÇÃO DE PERCENTUAL DE 10% - RAZOABILIDADE. - A "entrada informada pelos autores, pela cláusula Terceira, item 3.22, parágrafo nona, se refere a corretagem", e, portanto, "houve...
... vista se tratarem de arras e no de corretagem. Afirmam que o valor das parcelas quitadas ... duplo pagamento de corretagem, pois o recibo de f. 59, se refere expressamente ao Corretor" ... -
Processo nº 0012893-17.2012.8.19.0028 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 2 de Febrero de 2017
... pagos a título de comissão de corretagem" e taxa ... de assessoria. Incidência \xC2" ... técnico-imobiliária. Entendimento do Superior Tribunal de ... recibo de pagamento a ...