recibo rescisão doméstica
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Índice da Jurisprudência na Ordem do Texto
...- Transação recibo de quitação - Súmula n. 330 do TST. - TST ...- Jogador de futebol - rescisão por inadimplemento contratual - TRT 24ª R., ...doméstica. - TRT 3ª R., 1991. - Estabilidade - gravidez ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
...ção devida ao representante, pela rescisão do contrato fora dos casos previstos no art. 35, ... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo empregado ao empregador que o admitir, o ...doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa; (Redação dada pelo ...rescisão" do contrato de trabalho a imediatamente anterior \xC3"... será fornecida ao interessado, mediante recibo passado na segunda via, implicando sua ...
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Direito Processual de Trabalho
...Não concordando com o motivo da sua rescisão, o trabalhador resolveu ajuizar reclamação ... de salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de ... trabalhista em face de sua empregadora doméstica, Vanessa. A reclamação foi julgada procedente e ...
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Autonomia Sindical
... de três meses da comunicação remeter recibo com a declaração de regularidade. Se, findo o ... por aumentar a sua prosperidade, tanto doméstica como individual, regular e com equidade das ... de demissão ou recibo de quitação de rescisão de contrato de trabalho, firmado por empregado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001443-40.2018.5.07.0032), 2020-04-13
... anotada, em 29/11/2001, na função de doméstica, com salário de R$ 960,00, sendo dispensado(a) ... gozou férias; que nada recebeu após a rescisão contratual; que não pagava nenhum valor para idir no sítio do de cujus; que assinava recibo de salário, férias e 13º salário; que, em um ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000597-09.2016.5.07.0027), 2016-07-12
... contratada pela ré em 08/08/15, como doméstica, sendo dispensada sem justa causa em 02/01/16; ...DAS VERBAS DEVIDAS. Considerando a rescisão contratual sem justa causa em 02/01/16 e ... de trabalho deve ser efetuada mediante recibo, condeno a ré a pagar à reclamante as seguintes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000082-91.2021.5.06.0102), 22-07-2021
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, em atuação de ofício, não conhecer dos documentos juntados com os recursos ordinários (fls. 159/165 e 207/213); e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos das reclamadas MARIA DO CARMO RODRIGUES DUARTE e MARGÔ DA COSTA DUARTE para que seja reconhecida como data de...
... já explanado anteriormente, e, conforme recibo assinado por ela mesma, prestava serviço na casa ... fatos que enquadram a reclamante como doméstica". (..) Ou seja, independentemente do tipo de servi\xC3"..., que seriam inaplicáveis ao tipo de rescisão que teria sido praticada; V. As férias + 1/3 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001182-40.2015.5.06.0313), 02-06-2016
...DOMÉSTICA. CONTINUIDADE. O doméstico que prestou serviços ... trouxeram aos autos qualquer documento ou recibo a comprovar o pagamento das verbas rescisórias ... de 1/3, saldo de salário do mês da rescisão contratual (28 dias do mês de agosto/2015), em ...
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Da Execução Forçada
...“Homologação judicial de acordo para rescisão não se confunde com o acordo homologado pelo ...ção abrange parcelas não mencionadas no recibo do que porventura se denominar acordo, ...: Tenha-se como hipótese a empregada doméstica. O património do casal garante a execução. A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000572-13.2018.5.07.0031), 2018-08-08
... extrajudicialmente no momento da rescisão contratual. . Tentou-se, em determinado momento, ...às parcelas homologadas e discriminadas no recibo. . Assim, estamos, por intermédio da nova ... decorrentes de relação de emprego doméstica, com manifestos prejuízos ao trabalhador e a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000732-04.2019.5.07.0031), 2019-09-12
... extrajudicialmente no momento da rescisão contratual. . Tentou-se, em determinado momento, ...às parcelas homologadas e discriminadas no recibo. . Assim, estamos, por intermédio da nova ... decorrentes de relação de emprego doméstica, com manifestos prejuízos ao trabalhador e a ...
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Previdência Social
...% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços, caso os serviços ... ou crédito da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho. O valor total das ... da licença-maternidade da empregada doméstica, caberá ao empregador apenas o recolhimento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000258-85.2017.5.06.0013), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MORTE DA EMPREGADA. HERDEIROS COLATERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. No caso dos autos, a pertinência subjetiva dos herdeiros colaterais não pode ser negada, ainda que não tenha sido formalizado o inventário. A ordem de vocação hereditária foi respeitada, sendo forçoso concluir que figuram os autores desta ação como titulares dos direitos reunidos no espólio,...
...EMPREGADA DOMÉSTICA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LC ... negue o fato, apenas trouxe aos autos um recibo, datado de 02.06.2011, dando conta do pagamento ... o artigo 467 da CLT que, em caso de rescisão do contrato de trabalho, ao empregador incumbe o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000983-58.2018.5.06.0007), 27-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, reconhecer o vínculo de emprego existente entre a reclamante e o reclamado no período de 13/01/2017 a 04/12/2017, tendo em vista a projeção do aviso prévio, condenando o reclamado a proceder à anotação na CTPS, no prazo de 10 dias após notificação, sob pena de multa diária, no valor de R$ 30,0
... exercendo atividade laboral doméstica, sem a CTPS anotada, no período de 28 de ... do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de ... Art. 467. Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001045-85.2015.5.07.0004), 2017-08-22
... - Não demonstrados os fundamentos da rescisão indireta alegados pela Autora, forçoso o ... labor da reclamante, na condição de doméstica, no período de 01/10/2012 a 07/07/2015, condenou ... o pagamento de R$1.707,33, consoante recibo juntado aos autos, propugnando, ademais, pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000295-26.2020.5.07.0031), 2020-06-08
... extrajudicialmente no momento da rescisão contratual.Tentou-se, em determinado momento, ...às parcelas homologadas e discriminadas no recibo.Assim, estamos, por intermédio da nova redação ... decorrentes de relação de emprego doméstica, com manifestos prejuízos ao trabalhador e a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000306-67.2019.5.07.0006), 2019-06-17
... da relação de emprego e os motivos da rescisão dizem respeito ao mérito, quando serão ... VÍNCULO DE EMPREGO NA CONDIÇÃO DE DOMÉSTICA . . Alega a reclamante que foi admitida em ... salarial deve ser feito contra recibo. . No que concerne à demissão, considero que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001155-95.2017.5.07.0010), 2018-02-22
.../06/2015 a 10/02/2017, na função de doméstica, mediante remuneração mensal de R$ 880,00, mas ... a percepção de valores quando da rescisão, indicando o montante de R$500,00. A parte .... O recibo de fls.58 é o mesmo juntado à inicial e ...
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Acórdão Nº 0020367-67.2018.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. A obrigação de manter os registros de horário dos empregados domésticos somente passou a ser exigível com o advento da Lei Complementar nº 150/2015, cuja vigência é de junho de 2015. Não tendo a reclamada juntado os respectivos registros, mesmo após o advento da referida lei, mantém-se a sentença que fixou a...
...EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. A ...464 da CLT, faz-se por meio de recibo devidamente assinado pelo empregado, ou ... não foi pago nenhum valor a título de rescisão, uma vez que não assinava a CTPS da reclamante; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000076-43.2015.5.06.0313), 21-09-2015
DESATE CONTRATUAL. FALTA GRAVE. ÔNUS PROCESSUAL DO EMPREGADOR. SATISFEITO. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. "A justa causa constitui,...
... por se tratar de relação de emprego doméstica, não se exigido do empregador doméstico a prova ... o trabalhador foi o responsável pela rescisão do contrato de trabalho pressupõe prova ... pelo depoente à reclamante não tiveram recibo; que o patrão do depoente é o Sr. Gustavo, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000439-17.2017.5.07.0027), 2017-05-05
... contratada pela ré, para laborar como doméstica, em 28/12/15, mediante um salário mínimo, sendo ... de demissão; que foi pago o valor da rescisão e mais R$450,00 de gratificação; que a autora ... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo empregado ao empregador que o admitir, o ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
...Rescisão contratual anterior à data da distribuição dos ... 110) Vínculo de emprego. Doméstica. Núcleo familiar. Direção do serviço. ... a dia e pagas diretamente a ele mediante recibo. Já o FGTS nessa modalidade de contrato deverá ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000602-59.2018.5.06.0101), 01-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo para conceder às recorrentes o benefício da justiça gratuita, isentando-as do pagamento das custas processuais e do depósito recursal, bem como para determinar a dedução do valor comprovadamente pago a título de verbas rescisórias, no importe de R$ 2.500,00 (doi
...ção dos autos versa sobre relação doméstica, em que a hipossuficiência das partes é ..., cujo pagamento faz-se mediante recibo com especificação da natureza da parcela, o ... inépcia da inicial quanto ao pedido de rescisão indireta. Ressalta que "o MM. Juízo a quo, ... -
Sentença nº 1001699-22.2022.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... para exercer as funções de empregada doméstica, recebendo salário de R$ 1.163,55, sendo .... Em defesa, alega a ré que, após a rescisão do primeiro contrato, ocorrida em 30.11.2019, a ... entregue sua CTPS à reclamada, mediante recibo, no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado ...