recisao contratual
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Acórdão Nº 0302796-87.2015.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... ajuizou "ação de recisão contratual c/c declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos ...
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Acórdão nº 1.0231.12.038570-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL SEM A INDICAÇÃO DA IRREGULARIDADE. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL SEM A INDICAÇÃO DA IRREGULARIDADE ... -
Acórdão Nº 0028306-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 08-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES EM FASE DE ...
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Acórdão Nº 0006010-78.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-12-2022
... MATÉRIA RESIDUAL ... AÇÃO COM PEDIDO DE RECISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIOS OCULTOS EM ...
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Acórdão Nº 0014880-02.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-09-2022
... INSTITUIÇÃO DE ENSINO. MULTA POR RECISÃO ... CONTRATUAL. EXIGIBILIDADE. TESE DE QUE HOUVE AJUSTE PARA ... PARTICIPAR DE APENAS 06 ...
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Decisão Monocrática N° 07015586520228070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2023
Cuida-se de apelação cível (ID 45663896), interposta pela Ré contra a Autora, em face da sentença ID 45663893 proferida em ação de rescisão contratual cumulada com danos materiais, que foi julgada parcialmente procedente. Transcrevo relatório da sentença: LUÍSA GABRIELA SANTANNA DOS ANJOS ajuizou AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL c/c DANOS MATERIAIS em face de THAIS RAMOS, partes qualificadas nos autos.
... , em face da sentena ID 45663893 proferida em ao de resciso contratual cumulada com danos materiais, que foi julgada parcialmente procedente ... -
Decisão Monocrática N° 00163294120168070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INDENIZAÇÃO DO ART. 27, ?J?, DA LEI N. 4.886/1965. PRESCRIÇÃO
... APELAO CVEL. AO DE RECISO CONTRATUAL C/C INDENIZAO. CONTRATO DE REPRESENTAO COMERCIAL. INDENIZAO DO ART. 27, ... -
Acórdãos nº 2034023-45.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... VOTO 7.995 AGRAVO DE INSTRUMENTO RECISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE Procedência do ...
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Acórdão Nº 5015173-50.2022.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 08-02-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SERVIÇO DE TELEFONIAMÓVEL - RECISÃO CONTRATUAL POR PARTE DA EMPRESA AUTORA - PORTABILIDADE PARA OUTRA OPERADORA -COBRANÇA DE MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE - PRAZO ESTIPULADO DE 24 MESES - PRESENTENS INDÍCIOS QUE APONTAM PARA A...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0304678-32.2017.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIAS DA PARTE AUTORA - NÃO ACOLHIMENTO - RECORRENTE QUE NÃO DEMOSNTROU O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO - EXEGESE DO ARTIGO373, I, DO CPC - AUSENTE A PROVA DA COBRANÇA DE MULTA POR QUEBRA DE...
... EMENTARECURSO INOMINADO - AO DE RECISO CONTRATUAL C/C DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE DBITO E INDENIZAO POR DANOS MORAIS - ... -
Acórdãos nº 1012014-53.2015.8.26.0008 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... ção de colocação dos implantes Recisão contratual imposta – Danos morais não configurados Determinada a ...
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Acórdão Nº 0014195-10.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-02-2024
... RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE RECISÃO ... CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... MORAIS. PIRÂMIDE FINANCEIRA ...
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Acórdãos nº 1015063-78.2016.8.26.0037 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... ÃO - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE RECISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSÓRCIO DE MOTOCICLETA - ...
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Acórdãos nº 1013623-77.2015.8.26.0006 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... Voto nº 19.613 APELAÇÃO AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA E DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0010143-23.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-10-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL C ... /C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... BANCÁRIO ...
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Acórdãos nº 1011298-13.2017.8.26.0604 de 22ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDOS DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Contrato de ...
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Acórdão nº 1003312-40.2021.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO RECISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PREJUDICIAL DA DECADÊNCIA REJEITADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... PROVIMENTO ... RECURSO INOMINADO. AGAÁO RECISAO CONTRATUAL CIC ... INDENIZACÁO POR DANOS MORAIS E DEVOLUCAO DOS ... -
Acordao N° 1346411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de recisão contratual cumulada com declaração de inexistência de débitos e repetição do indébito. Redistribuição do ônus probatório. Preclusão. Contrato de prestação de serviços de telefonia móvel. Cobranças indevidas. Rescisão contratual. Repetição do indébito na forma dobrada. Cláusula de fidelização. Multa não aplicável ao prestador de serviços....
... DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL ... CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E REPETIÇÃO ... -
Acordao N° 1433946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito processual civil. Recisão contratual c/c indenização. Revelia. Dano moral. 1. Recurso em que se discute o cabimento de condenação por danos morais. 2. A revelia é dotada de presunção de veracidade relativa, devendo os fatos serem coerentes com as provas acostadas aos autos e mesmo diante da decretação da revelia da parte ré, a presunção de veracidade prevista no art. 344 do cpc diz...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. REVELIA ... DANO MORAL ... 1. Recurso em que se ... -
Acordao N° 1244101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Embargos de declaração. Processo civil. Recisão contratual. Omissão. Efeitos infringentes. Embargos à execução. Débitos condominiais. Obrigação propter rem. Responsabilidade do promitente vendedor. Imissão na posse. Entrega das chaves. Pedido de rescisão contratual. Recurso provido. 1. Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. RECISÃO CONTRATUAL. OMISSÃO ... EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DÉBITOS ... -
Acordao N° 1244100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Embargos de declaração. Processo civil. Recisão contratual. Omissão. Efeitos infringentes. Embargos à execução. Débitos condominiais. Obrigação propter rem. Responsabilidade do promitente vendedor. Imissão na posse. Entrega das chaves. Pedido de rescisão contratual. Recurso provido. 1. Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. RECISÃO CONTRATUAL. OMISSÃO ... EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DÉBITOS ... -
Acórdãos nº 1043849-45.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... Nº 6170 APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL c.c. COBRANÇA Autor, alegando descumprimento ...
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Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e o mutuário, por meio de instrumento particular de aditamento contratual, com força de escritura pública, onde se estabelecerão novas ...
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Acórdão Nº 5012274-36.2020.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
... AO DE RECISO CONTRATUAL C/C INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMVEL ...
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Decisão Monocrática Nº 0305232-90.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-03-2020
... I - A ação de recisão contratual, ajuizada por Edson José Percival em face de Adriana Lemonie, restou ...