recisao contratual
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Decisão da Presidência nº 893715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... RECISÃO CONTRATUAL ... INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS ... FUNÇÃO SOCIAL DA ...
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Acordão nº 02600/2005-010-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 16 de Octubre de 2007
VÍNCULO DE EMPREGO APÓS RECISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. PROVA ROBUSTA. NECESSIDADE. A continuidade do liame empregatício após a rescisão do contrato de trabalho celebrado entre os litigantes requer prova robusta da existência dos requisitos previstos no art. 3º, da CLT, quais sejam, habitualidade, subordinação e salário. A falta de um destes é suficiente para...
... 421/431), advogando a evidência da unicidade contratual no caso em apreço, embora tenha havido rescisão simulada do contrato de ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Rcl - 1000052-85.2022.5.00.0000)
... contratual (Ids 043e120 e fc05d8a). O pressuposto da probabilidade do direito ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Rcl - 1000052-85.2022.5.00.0000)
... contratual (Ids 043e120 e fc05d8a). O pressuposto da probabilidade do direito ...
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Decisões Monocráticas nº 35978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... legal e do acesso à Justiça em decorrência de rescisão contratual ... Requer seja julgada procedente a presente reclamação, a fim de ...
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Decisão da Presidência nº 35978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... legal e do acesso à Justiça em decorrência de rescisão contratual ... Requer seja julgada procedente a presente reclamação, a fim de ...
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Decisao Nº 8022703-33.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... /BA, nos autos AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA COM PEDIDO DE RECISÃO CONTRATUAL E DANOS MORAIS, tombada sob o ...
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Decisao Nº 0502049-30.2016.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCUMPRIMENTO E RECISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MUNICÍPIO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001104-86.2014.5.06.0020), 24-01-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. ACOLHIMENTO. Não havendo o acórdão se manifestado, na conclusão do julgado, sobre o provimento parcial do recurso da reclamada, impõe-se o acolhimento dos embargos, no ponto, para sanar a omissão verificada, conferindo efeito modificativo ao julgado.
... ção de compensação do valor pago por ocasião da rescisão contratual" que foi anulada. Alega, ainda, omissão em relação ao comprovante de dep\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001075-16.2017.5.07.0016), 2017-08-25
... que a reclamada não realizou a homologação de sua recisão contratual no prazo legal, o que somente veio a ocorrer no dia 17/04/2017, ...
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Síntese Conclusiva
... benéficos e maléficos, pois é praxe que por disposição contratual seja cedido percentual dos direitos patrimoniais arrecadados e que a ...
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Trabalhista
... RECISÃO CONTRATUAL ... 682.053 Rescisão de contratos vigentes antes da promulgação de lei ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.03.99.019024-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-12-2019
... RECISO CONTRATUAL. INDENIZAO POR BENFEITORIAS CONSTRUDAS. FUNO SOCIAL DA PROPRIEDADE ...
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Acórdão Nº 08001742320198205160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 08-09-2021
... repetição em dobro dos valores pagos pela autora e a recisão contratual ... No caso presente, não calha dúvidas do pedido da autora de ser ...
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Acórdão Nº 08025867920208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 07-10-2022
... Isso ocorreu apesar da clara disposição em aditivo contratual quanto à necessidade de quitação para entrega do apartamento somente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000407-88.2015.5.06.0001), 23-02-2017
EMENTA: ESTABILIDADE DE GESTANTE. ANULAÇÃO DA DISPENSA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO E PAGAMENTO DE SALÁRIOS VENCIDOS. DEDUÇÃO DOS HAVERES RECISÓRIOS RECEBIDOS. POSSIBILIDADE. Tendo sido anulada a rescisão contratual, e estando em vigor o liame empregatício, com determinação de pagamento dos salários vencidos, relativos ao período de afastamento, indevidos os haveres rescisórios percebidos pela...
... POSSIBILIDADE. Tendo sido anulada a rescisão contratual, e estando em vigor o liame empregatício, com determinação de pagamento ... -
Seção VIII. Das penalidades criminais e civis
... ário mais de uma modalidade de garantia em um mesmo instrumento contratual (art. 43, II, da Lei nº 8.245/91); c) cobrar ante-cipadamente o aluguel, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000744-32.2016.5.07.0028), 2016-11-29
... Autônoma, quando vista com outras nuances da relação contratual, descaracteriza essa modalidade comercial, revestindo-se a referida ...
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Decisao Nº 0804743-37.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO. DANOS MORAIS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000452-05.2014.5.06.0009), 07-12-2017
EMENTA: ALEGAÇÃO DE DANO MORAL. CONDUTA ILÍCITA PATRONAL NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para caracterização do dano moral se faz necessária a prática do ato ilícito ou culposo do agente, nexo causal e prejuízo, devendo haver dor, sofrimento, perda não material que alguém experimente, por ato comissivo ou omissivo de outrem, contrários ao direito, cabendo ao autor o ônus da prova da existênc
... que entende não haver motivo para declaração de recisão contratual por via oblíqua. Sustenta ser indevida a multa do art. 477 da CLT, em ... -
Acórdão Nº 0021502-70.2016.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-08-2017
... Férias. A Magistrada concluiu que na recisão contratual por justa causa o reclamante tem direito apenas às férias vencidas. Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000134-61.2015.5.07.0008), 2015-11-04
... Exa. a apreciar a notificação de recisão contratual colacionada por esta Embargante e reconhecer o término do contrato de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001442-85.2017.5.07.0001), 2019-03-02
... 204. A recisão contratual (07.09.2015) também foi preparada e paga por Luly Moda Indústria e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001676-27.2014.5.07.0016), 2016-09-05
... da quantia de R$725,00, verbas estas referentes a recisão contratual e quitação integral do contrato de trabalho de chapeiro. ( ... )" - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000486-11.2018.5.07.0009), 2018-10-16
... promovida procedera a descontos indevidos no termo de recisão contratual ... Discorre que após alguns dias de sua demissão, a promovente ...