recisao contratual
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2042/1998-042-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2003
... 4. RECISÃO CONTRATUAL ... 4.1. CONHECIMENTO ... Pretende o Recorrente que seja afastada a justa ...
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Processo nº 0023330-20.2016.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Recisão Contratual. Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Desistência Do Negócio. Devolução Dos Valores Pagos. Sentença de Improcedência. Recurso Da Parte Autora. Hipótese de Rescisão Contratual por Não Possuir a Parte Autora Condições Financeiras de Arcar Com As Prestações Do Imóvel. Nulidade de Cláusula Contratual que Estipula Irretratabilidade e Irrevogabilidade
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL. ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ... -
Acórdão Nº 4011696-58.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... de Ascurra que, nos autos da "ação declaratória de recisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais" ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0325809-91.2012.8.19.0001 (Cível), 09-03-2020
Agravo Interno interposto, com fulcro nos artigos 1.021 e 1.030, §2º, do CPC, em face da decisão da Terceira Vice-Presidência que aplicou a sistemática do recurso repetitivo e, com base no Tema nº 868 e 890 (¿Recurso Extraordinário com agravo. Assistência Médica Hospitalar. Militares do Rio de Janeiro. Prestação dos serviços independentemente de contribuição. Causa decidida com base na...
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... RECISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO ... POR BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS ... FUNÇÃO SOCIAL DA ... -
Acórdão nº 1.0417.16.000383-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- RECISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA- INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO- NEGÓCIO NÃO REALIZADO PELO CONSUMIDOR- DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA)- REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO- CABIMENTO- PROPORCIONALIDADE- RAZOABILIDADE- JUROS MORATÓRIOS- A PARTIR DO EVENTO DANOSO- RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL- Comete ato ilícito...
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Acórdão Nº 5046770-88.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE 'RESCISÃO' CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO NA POSSE. LIMINAR. DESCABIMENTO. CLÁUSULA ...
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Acórdão Nº 0001516-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ... CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. DESCUMPRIMENTO ... CONTRATUAL ...
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Acórdão Nº 0051535-22.2014.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-04-2020
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO RECISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNARAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS – NÃO ATAQUE ESPECÍFICO À DECISÃO – PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS – REGULARIDADE FORMAL – AUSÊNCIA – NECESSIDADE DE ARGUMENTOS QUE COMPORTAM AS RAZÕES – CAUSA DE PEDIR RECURSAL –
... EMENTA: PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO RECISÃO CONTRATUAL C/C ... PERDAS E DANOS - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNARAM OS ... -
Acórdão Nº 0092176-46.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-03-2018
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ... CONTRATUAL ... CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... DE DÍVIDA. VENDA DE ...
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Acórdão Nº 0300867-11.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
... e o ressarcimento de danos, com fundamento no inadimplemento contratual. Aduziu a autora, em sntese, que: a) em 10/07/2013, as partes firmaram ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003516-41.2008.8.19.0067 (Criminal), 27-05-2019
Embargos de declaração, opostos contra a decisão deste Órgão Especial, que negou provimento ao agravo interno, que negou seguimento ao recurso extraordinário ¿ Correta aplicação da tese fixada nos Temas nº 275 (¿O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional¿) e 868 do STF (¿Recurso...
... COM AGRAVO. RECISÃO CONTRATUAL ... INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS ... FUNÇÃO SOCIAL DA ... -
Acórdão Nº 5000347-75.2021.8.24.0063 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
... AO DECLARATRIA DE RECISO CONTRATUAL C/C INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISO QUE DECLAROU A ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0014301-54.2017.8.19.0000 (Cível), 22-06-2020
Agravo Interno interposto, com fulcro nos artigos 1.021 e 1.030, §2º, do CPC, em face da decisão da Terceira Vice-Presidência que aplicou a sistemática do recurso repetitivo e, com base nos Temas nº 868, 890 e 136 (¿Recurso Extraordinário com agravo. Assistência Médica Hospitalar. Militares do Rio de Janeiro. Prestação dos serviços independentemente de contribuição. Causa decidida
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... RECISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO ... POR BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS ... FUNÇÃO SOCIAL DA ... -
Acórdão nº 1.0027.06.106537-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RECISÃO DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO.
EMENTA: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RECISÃO DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO ... - A discussão gira ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0317813-71.2014.8.19.0001 (Cível), 02-03-2020
Agravo Interno interposto na forma dos artigos 1.021 e 1.030, §2º, do CPC, em face da decisão desta Terceira Vice-Presidência, que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto com base na ausência de repercussão geral do objeto do recurso - Ofensa direta à CRFB/88 e inaplicabilidade dos precedentes invocados não configurados ¿- Correta aplicação dos Temas nº 868 (¿Recurso Extraordinário...
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECISÃO ... CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ... CONSTRUÍDAS. FUNÇÃO SOCIAL DA ... -
Acórdãos nº 0700501-18.2012.8.26.0704 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... REGIONAL DO BUTANTÃ VOTO Nº 3947 EMENTA : RECISÃO CONTRATUAL MORA BILATERAL RECONHECIDA RESTITUIÇÃO DAS PARTES ...
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Acórdão Nº 5000738-27.2019.8.24.0022 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - OFERECIMENTO DE DOIS PONTOS EM ENDEREÇO DISTINTOS - POSTERIOR ENVIO DE COBRANÇA ADICIONAL - CANCELAMENTO SOLICITADO PELA CONSUMIDORA - COBRANÇA INDEVIDA DE MULTA CONTRATUAL - RÉ QUE NÃO DESCONSTITUIU AS ALEGAÇÕES DA AUTORA - ÔNUS QUE LHE INCUMBIA -...
... EMENTARECURSO INOMINADO - AO DE RECISO CONTRATUAL C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS - SERVIOS DE TV POR ASSINATURA - FALHA NA ... -
ACÓRDÃO Nº 3031/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-12-2009
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS. CONSTATAÇÕES INCIAIS DE IRREGULARIDADES GRAVES COM RECOMENDAÇÃO DE PARALISAÇÃO. ANULAÇÃO DO CERTAME. RECISÃO CONTRATUAL. INSUBSISTÊNCIA DAS IRREGULARIDADES ENSEJARAM A PARALISAÇÃO DAS OBRAS. DETERMINAÇÕES CORRETIVAS COMUNICAÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL.
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Acórdão Nº 5029029-86.2019.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS - SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET - FORNECIMENTO DE SINAL DE INTERNET BANDA LARGA COM DEFEITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RÉ QUE NÃO DESCONSTITUIU AS ALEGAÇÕES DO AUTOR - ÔNUS QUE LHE INCUBIA - EXEGESE DO ART. 373, II, DO CPC - DANO MATERIAL COMPROVADO - RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES -...
... EMENTARECURSO INOMINADO - AO DECLARATRIA DERECISO CONTRATUAL C/C INDENIZAO POR DANOS MATERIAS E MORAIS - SERVIOS DE TELEFONIA E ... -
Acórdão nº 1008152-08.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1008152-08.2021.8.11.0000AGRAVANTE: ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO SANTOS MUNIZ DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO INDEFERIDO NA ORIGEM – ASSINATURA APENAS DOS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ... -
Acórdão Nº 5006826-71.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA -RECISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO AUTOR - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO ACOLHIMENTO - PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS APTA PARA A CONVICÇÃO DO JUÍZO - IRRESIGNAÇÃO QUANTO AOS DANOS MATERIAIS REFERENTES AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO
... MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - RECISO CONTRATUAL - SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA - INSURGNCIA DO AUTOR - PRELIMINAR DE ... -
Acórdão Nº 5018112-75.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SERVIÇO DE TELEFONIAMÓVEL - RECISÃO CONTRATUAL POR PARTE DA EMPRESA AUTORA - PORTABILIDADE DE 31 (TRINTA E UMA) LINHAS PARA OUTRA OPERADORA -COBRANÇA DE MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE - PRAZO ESTIPULADO DE 24 MESES - PRESENTES INDÍCIOS QUE APONTAM PARA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DA...
... DE ANTECIPAO DE TUTELA - SERVIO DE TELEFONIA MVEL -RECISO CONTRATUAL POR PARTE DA EMPRESA AUTORA - PORTABILIDADE DE 31 (TRINTA E UMA) LINHAS ... -
Acórdão Nº 0009652-95.2014.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-09-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL - PLANO CONTRATADO - OCORRÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA -RÉ QUE NÃO COMPROVOU A LEGALIDADE DOS DÉBITOS - ÔNUS QUE LHE INCUMBIA - EXEGESE ART. 373, II, DO CPC - AUTORA QUE FICOU SEM ACESSO AOS SERVIÇOS DURANTE 10 (DEZ) DIAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -...
... EMENTARECURSO INOMINADO - AO DE RECISO CONTRATUAL C/C RESTITUIO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAO POR DANOS MORAIS - SERVIOS DE ... -
Acórdãos nº 0002211-09.2012.8.26.0642 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... INADIMPLEMENTO POSTERIOR RECISÃO CONTRATUAL Embargos à execução opostos pela Municipalidade ...
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Acórdãos nº 1000893-48.2016.8.26.0281 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Diciembre de 2017
... : OS MESMOS FRANQUIA Recisão contratual Descumprimento de clausulas contratuais ...