recisao contratual
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Acórdão Nº 5004249-16.2021.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-12-2021
... PESSOA JURDICA. PLANO EMPRESARIAL COMFIDELIDADE. RECISO CONTRATUAL. PORTABILIDADE. COBRANA DE MULTA DEVIDO RENOVAO AUTOMTICA DO PACTO POR ...
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Acórdão Nº 5001413-21.2019.8.24.0044 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
... TELEFONIA. PESSOA JURDICA. RECISO CONTRATUAL POR PARTE DA EMPRESA AUTORA.COBRANA DE MULTA DE FIDELIDADE. CONTRATO COM ...
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Processo nº 0037013-64.2015.8.19.0014 de Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... COMERCIAL. ... CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS. MULTA ...
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Acórdãos nº 1038792-68.2016.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... JUÍZA : LUCIANA CONTI PUIA TODOROV AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL, COMBINADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES Compra e venda ...
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Acórdãos nº 1009126-33.2016.8.26.0152 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... LUIZ DE ALMEIDA FONTOURA RODRIGUES AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL, COMBINADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES Compra e venda ...
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Acórdãos nº 2220347-46.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... Voto nº. 9.445 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Não configurados ...
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Acórdãos nº 2025238-31.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... VOTO 4576 AGRAVO DE INSTRUMENTO RECISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Não configurados ...
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Acórdãos nº 2058112-64.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... RELAÇÃO CONSUMERISTA AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS FASE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75-74.2011.5.04.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. RECISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO FGTS. O descumprimento da obrigação contratual relativa aos depósitos fundiários constitui fundamento suficientemente válido para a aplicação do art. 483, -d-, da CLT. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O Regional, com amparo no laudo...
... O descumprimento da obrigação contratual" relativa aos depósitos fundiários constitui fundamento suficientemente v\xC3" ... -
Acordao N° 1641405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Direito civil. Apelação cível. Ação de recisão contratual c/c indenização. Contrato de representação comercial. Indenização do art. 27, ?j?, da lei n. 4. 886/1965. Prescrição afastada. Rescisão por justa causa. Indenização em favor do representante. Aviso prévio. Desnecessidade. Culpa recíproca não demonstrada. 1. O prazo prescricional de 5 (cinco) anos para pleitear a indenização do art. 27, ?j?,
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL C/C ... INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ... -
Acórdãos nº 0000192-33.2012.8.26.0059 de 34ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... RECISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO DOCUMENTAÇÃO NÃO ENTREGUE À ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014865-22.2020.8.19.0002 (Fazendária), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0014865-22.2020.8.19.0002 Recorrente: EDSON VINÍCIUS DE BARROS CAVALCANTI Recorrido: MUNICÍPIO DE MARICÁ RECURSO INOMINADO - CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO - MUNICÍPIO DE MARICÁ - COBRANÇA DE DÉBITOS TRABALHISTAS REFERENTES AO PERÍODO DE 06.2018 A 10.2019 - TEMA 551 DO STF
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Acórdão nº 1.0701.11.020053-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO - RECISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. É cediço que o Juiz é o destinatário da prova e a ele cabe decidir sobre o necessário à formação do próprio convencimento. -Todavia, configura-se cerceamento de defesa, o julgamento antecipado da lide, quando não oportunizado à parte a produção da prova requerida, essencial para o deslinde da causa.
EMENTA: APELAÇÃO - RECISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. É cediço ... -
Acordao N° 1326632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Civil e processual civil. Apelação. Rejulgamento. Resp. Ação de rescisão de contrato. Atraso na entrega de imóvel. Caso fortuito e força maior. Comissão de corretagem. Prescrição. Lucros cessantes. Termo final. Honorários advocatícios. Apelo provido. 1. Ação de recisão contratual de contrato de promessa de compra e venda em virtude do atraso na entrega da obra pela construtora. 1. 1. Sentença de...
... APELO PROVIDO ... 1. Ação de recisão contratual de contrato de promessa de compra e venda em virtude do atraso na ... -
Acórdão Nº 0063651-74.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 27-11-2023
... HAMMERSCHMIDT ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL ... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... MORAIS. O AUTOR ...
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Acórdãos nº 2078092-36.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... º 7.949 AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de Recisão Contratual Cumprimento de Sentença Decisão que indeferiu ...
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Decisão Monocrática Nº 4015419-85.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-07-2019
... Ltda contra decisão que, nos autos da "ação de recisão contratual c/c perdas e danos" de n. 0302600-16.2019.8.24.0064, concedeu tutela de ...
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Acórdão Nº 5033689-82.2020.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
... FALHA NA PRESTAO DE SERVIO. RECISO CONTRATUAL.COBRANA DE MULTA. INSCRIO INDEVIDA DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE ...
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Acórdão nº 2001.01.00.024882-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Febrero de 2006
... LEI 8.025/90 ... DECRETO 99.266/90. RECISÃO CONTRATUAL". REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ADQUIRENTES PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEL NO DF. DOA\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.09.703565-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PROVA DE EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MINORAÇÃO. ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. - Demonstrada a existência da dívida, a inscrição do devedor nos registros dos órgãos de proteção ao crédito é lícita, o que afasta a aplicação do artigo 927 do Código...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PROVA DE EXISTÊNCIA DA DÍVIDA ... -
Acórdão Nº 5004159-74.2019.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-09-2021
AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE OFERTA DE SERVIÇO GRATUITO. CONTRATO FIRMADO QUE PREVÊ PAGAMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL POR PARTE DA AUTORA. COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL POR RECISÃO ANTECIPADA. PAGAMENTO REALIZADO. AUSÊNCIA DE PROVAS A FIM...
... menciona que comeou a receber ligaes de cobrana de multa contratual por reciso antecipada e que, commedo de ameaas feitas pela empresa r, ... -
Acórdão Nº 0300740-45.2016.8.24.0141 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
... E DECORRERAM DO OFERECIMENTO DOS SERVIOS DA EMPRESA E DE MULTA CONTRATUAL POR RECISO ANTECIPADA. TESEREJEITADA. RECORRENTE NO CONSEGUIU COMPROVAR A ...
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Acórdão Nº 0300230-32.2019.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
... CONTRATO DE RASTREAMENTO VEICULAR. RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL POR PARTE DA DEMANDANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS ...
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Acórdão Nº 0300514-54.2016.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
... 2013, no entanto, por iniciativa da demandada, houve a resciso contratual. Requereu a demandante, portanto, a condenao da parte adversa ao pagamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0011735-12.2015.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-09-2018
... SERVIÇO. RESCISÃO CONTRATUAL. PAGAMENTO DEVIDO ... RELATIVO À EXECUÇÃO DO CONTRATO ATÉ A DATA DA ...