reclamação judicial
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... REPR. POR ... : MEDEIROS ... FERNANDES ... ADVOGADOS ... , independente do trânsito em julgado da reclamação trabalhista, que ...
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Acórdão nº 2016/0088521-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... RECLAMAÇÃO Nº 30.870 - SP (2016/0088521-0) ... : MINISTRO MARCO BUZZI ... reclamadas submetido ao juízo da recuperação judicial" ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que \xC2" ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5091, DE 30 DE AGOSTO DE 1966. Dispõe Sobre a Prescrição do Direito de Ação Judicial e de Reclamação Administrativa Contra Concursos Publicos.
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Acórdão nº 2014/0245677-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 20.974 - DF (2014/0245677-0) ... 4. Não cabe reclamação quando o ato judicial que se alega que tenha ...
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Acórdão nº 2014/0076712-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... RECLAMAÇÃO Nº 17.545 - PI (2014/0076712-0) ... de decisão judicial (quintos incorporados), o entendimento da Advocacia-Geral da ...
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Acórdão nº 2015/0196126-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: RECLAMAÇÃO. SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGADA. EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Não usurpa a competência desta Corte a decisão proferida em sede de execução de título judicial oriundo de sentença estrangeira homologada, que...
Superior Tribunal de Justiça ... RECLAMAÇÃO Nº 26.410 - SP (2015/0196126-0) ... RECLAMAÇÃO. ... ESTRANGEIRA ... HOMOLOGADA. ... JUDICIAL. ... USURPAÇÃO ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... reclamação tomada por têrmo e entregue recibo da mesma ao interessado.? ... ?Art ... de economia mista, quando sob ação de despêjo em tramitação judicial; ... VI - na concessão de empréstimos simples concedidos pelas agências ...
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Acórdão nº 2013/0274001-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 14.048 - MG (2013/0274001-2) ...
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Acórdão nº 2009/0071047-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 3.484 - SP (2009/0071047-3) ... RELATOR:MINISTRO SIDNEI ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ATO JUDICIAL RECORRÍVEL. DESCABIMENTO. IMPROVIMENTO ... A decisão contra a qual ...
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Acórdão nº Rcl 7124 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
RECLAMAÇÃO Nº 7.124 - DF (2011⁄0254119-6) ... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES ... ças do reajuste 28,86%, reconhecidas no citado título executivo judicial, à edição da Medida Provisória 2.218, de 5⁄9⁄01, posteriormente ...
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Acórdão nº Rcl 4486 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
RECLAMAÇÃO Nº 4.486 - SP (2010⁄0129181-6) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ... ça da reclamante ao argumento de que fora impetrado contra ato judicial passível de recurso ... 2. Na presente reclamação, aponta-se ...
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Acórdão nº 2010/0144861-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 4.594 - MG (2010⁄0144861-8) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... DESRESPEITO À SÚMULA 356⁄STJ. TRÂNSITO EM JULGADO DO ATO JUDICIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 734⁄STF. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE ... 1 ...
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Acórdão nº 2015/0290267-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... RECLAMAÇÃO Nº 28.431 - DF (2015/0290267-6) ... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... fito de aferir o cumprimento de decisão judicial do STJ, não se ...
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Acórdão nº 2010/0180066-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
RECLAMAÇÃO Nº 4.857 - RS (2010⁄0180066-8) ... RELATOR:MINISTRO GILSON ... ífica, sendo cabível em caso de descumprimento de determinação judicial ou de cumprimento em desacordo com os limites do julgado, buscando-se ...
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Acórdão nº 2015/0255575-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO COM FULCRO NA RESOLUÇÃO N. 12/2009 DO STJ. PETIÇÃO INICIAL DESACOMPANHADA DE QUALQUER PROVA DOCUMENTAL. JUNTADA POSTERIOR: IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO PARADIGMA NÃO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA, NEM TAMPOUCO DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. INJÚRIA PRATICADA POR ADVOGADA CONTRA MAGISTRADA. DECISÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 27.770 - GO (2015/0255575-9) ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL COMO RENÚNCIA AO ... -
Acórdão nº 2014/0133625-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl na RECLAMAÇÃO Nº 18.538 - PA (2014/0133625-6) ... Cédulas de Crédito Bancário da recuperação judicial e (c) determinar a ...
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Acórdão nº 2015/0185398-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. DETERMINAÇÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEF
... INCORPORAÇÃO ... DETERMINAÇÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO ... ao salário por força de decisão judicial proferida em reclamação ... -
Acórdão nº 2014/0257079-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECLAMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ... CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO ... decisão judicial, pois a alegação deve ser dirimida mediante ...
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Acórdão nº 2014/0110036-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... RECLAMAÇÃO Nº 18.138 - MG (2014/0110036-5) ... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... judicial do STJ ...
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Acórdão nº AgRg no CC 89223 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUÍZO DA VARA EMPRESARIAL E JUÍZO DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DO RECLAMANTE NO ...
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Acórdão nº 2007/0051407-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
RECLAMAÇÃO Nº 2.443 - AM (2007/0051407-2) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... :BENJAMIN BURSZTEJN ... ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL QUE POSSIBILITOU A TROCA DA ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA DE ...
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cnjuge ou ...
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Em vigor
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
... reclamação falsa, ou juntar a elas Título falso ou simulado: ... Pena - ... és de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois terços ...
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Acórdão nº 2014/0206432-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONTRA ATO JUDICIAL PROFERIDO POR MINISTRO DESTA CORTE. ... DESCABIMENTO. ... da presente ação, até o final julgamento da Reclamação. ...
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Acórdão nº EDcl no CC 115255 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE ...