reclamação judicial
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Acórdão nº 2010/0223165-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE ...
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Acórdão nº AgRg no CC 105802 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE ...
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Acórdão nº 2008/0178241-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE ...
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Acórdão nº 2014/0029010-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... INDEFERIMENTO ... RECLAMAÇÃO. ... RECURSAL. ... cabe mandado de segurança contra ato judicial" passível de recurso ou ... correição\" ... 4. A utiliza\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0167816-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... judicial transitado em julgado em ... 5.10.2009 ... Reclamação Trabalhista que recomeça a ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... I- por ordem judicial; ... II- a requerimento verbal ou escrito dos interessados; ... o prazo do nº II do artigo anterior, sem que tenha havido reclamação, o oficial transcreverá a escritura, integralmente, no livro nº 3 e ...
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Acórdão nº AgRg no CC 101628 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS DE EXECUÇÃO. MONTANTE APURADO ...
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Acórdão nº AgRg no CC 99232 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS DE EXECUÇÃO. MONTANTE APURADO ...
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Acórdão nº 2009/0205565-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS. MONTANTE APURADO ...
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Acórdão nº EDcl no CC 108459 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS. MONTANTE APURADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1221-32.2010.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR, AJUIZADA DEPOIS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, ALCANÇANDO TODAS AS PARCELAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. Nos termos da OJ 132 da SBDI-2/TST, -acordo celebrado - homologado judicialmente - em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer...
... CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR, AJUIZADA DEPOIS DA EMENDA ... -
Acórdão nº 2014/0133289-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... RECLAMAÇÃO" Nº 18.535 - SP (2014/0133289-6) ... : MINISTRO SEBASTIÃO REIS J\xC3" ... autoridade judicial de primeira instância, para informar e justificar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-737-02.2011.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. RECLAMAÇÃO ANTERIOR. ACORDO HOMOLOGADO APÓS A EC Nº45. NOVA RECLAMAÇÃO RELATIVA AO MESMO CONTRATO. COISA JULGADA. CONFIGURADA. Conforme entendimento pacificado nesta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 132 da SBDI-2, o acordo homologado judicialmente alcança não só o objeto da inicial, como também todas as...
... ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. RECLAMAÇÃO ANTERIOR. ACORDO HOMOLOGADO APÓS A EC Nº45. NOVA RECLAMAÇÃO RELATIVA ... Assim, o acordo judicial firmado após a EC nº45, através do qual a reclamante dá quitação ... -
Acórdão nº 2009/0039100-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 103511 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950900-93.2005.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. AÇÃO PROPOSTA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. EXISTÊNCIA DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM OUTRA AÇÃO AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. QUITAÇÃO AMPLA EM RELAÇÃO AO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE COISA JULGADA.
... EXISTÊNCIA DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM OUTRA AÇÃO AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO ... que a quitação ampla dada em acordo judicial homologado na reclamação trabalhista, anteriormente proposta, que tinha por objeto créditos ... -
Acórdão nº 2010/0144860-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 4.593 - MG (2010⁄0144860-6) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ... ser descabido o ajuizamento de reclamação contra decisão judicial transitada em julgado ... 2. O aresto embargado não sofre de quaisquer ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 112637 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUÍZO DA VARA EMPRESARIAL E JUÍZO DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO. SÚMULA ...
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Acórdão nº AgRg no CC 114993 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA ALHEIA AO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0257021-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... : MINISTRO RELATOR DA RECLAMAÇÃO NR 18384 DO ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... AL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL ... DO RELATOR QUE NÃO CONHECEU DA RECLAMAÇÃO E NEM DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1220-50.2010.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO. COISA JULGADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Esta Corte Superior já se manifestou em diversas oportunidades, no sentido de que, o acordo homologado em Juízo, dando plena e geral quitação ao contrato de trabalho, sem qualquer ressalva, é perfeitamente válido, impedindo o empregado de pleitear,...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO. COISA ... -
Acórdão Nº 40400 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO EM QUE SE BUSCA DISCUTIR ATO JUDICIAL JÁ ACOBERTADO PELA COISA JULGADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 734 DO STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. PRECEDENTES. 1. Incabível reclamação constitucional ajuizada para discutir ato decisório que já tenha transitado em julgado, a teor do art. 988, 5º, I, do CPC/2015. Aplicação da Súmula 734 do STF. 2....
... RECLAMAÇÃO 40.400 RIO DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. ROSA WEBER ... RECLAMAÇÃO EM ... QUE SE BUSCA DISCUTIR ATO JUDICIAL JÁ ACOBERTADO PELA ... COISA JULGADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 734 DO STF ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ou escrito, de certidão, narrativa ou de teôr, de ato ou termo judicial, será atendido pelo chefe da Secretaria do Tribunal ou escrivão de ... Art. 481. Findo o prazo do art. 478 sem haver reclamação, ou decidida esta, expedir-se-á mandado de avaliação, nele ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 3370 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 3.370 - DF (2008⁄0286664-9) ... RELATOR :MINISTRO ALDIR ... EM MANDADO DE SEGURANÇA DADA POR DESEMBARGADOR EM PLANTÃO JUDICIAL CASSANDO DECISÃO LIMINAR PROFERIDA POR OUTRO DESEMBARGADOR NO MANDAMUS ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 2314 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 2.314 - RJ (2006⁄0226232-4) ... RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE ... DESCONSTITUIÇÃO DE ATO JUDICIAL. PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO ... 1.De acordo com os arts. 105, I, ...