reclamação trabalhista rescisão indireta

16801 resultados para reclamação trabalhista rescisão indireta

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... municipais da administração direta ou indireta. #Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de ...c) no caso de rescisão contratual; ou. #Redação dada pela Lei nº ... órgão autorizado, para apresentar reclamação. #Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de ... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ...

  • Acordão nº (RO)00843.2002.010.06.00.0 de 2º Turma, 15 de Outubro de 2003

    Rescisão indireta. Abandono de emprego. O ajuizamento de reclamação trabalhista, pleiteando rescisão indireta, é suficiente a descaracterizar a presença de requisito à configuração do abandono de emprego, qual seja: existência da vontade livre e consciente de abandonar o emprego. O pedido de rescisão indireta evidencia que o Reclamante não desejava perder o seu emprego, mas que teve de pleitear a

    ...EMENTA: Rescisão indireta. Abandono de emprego. O ajuizamento de eclamação trabalhista, pleiteando rescisão indireta, é suficiente a ..., que julgou procedente, em parte, a reclamação ajuizada pela segunda contra a primeira ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº 97595 de Primeira Turma, 15 de Abril de 1983

    REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA VISANDO A RESCISAO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO, POR ENQUADRAMENTO QUE OS RECLAMANTES CONSIDERAM LESIVO A SEUS DIREITOS, SIGNIFICANDO O NÃO CUMPRIMENTO, PELA RECLAMADA, DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO (CLT, ARTIGO 483, D). INOCORRENCIA DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM BASE NA ISONOMIA. O CRITÉRIO DAS INDENIZAÇÕES PELA DESPEDIDA E QUE OBEDECEU A...

    ...ENQUADRAMENTO. DESPEDIDA INDIRETA. Publicação. DJ 15-04-1983 PP-04658 EMENT ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17-72.2012.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA. ART. 467 DA CLT. RESCISÃO CONTRATUAL INCONTROVERSA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 422 DO TST. O Tribunal Regional afastou expressamente a hipótese de controvérsia a respeito da existência da rescisão contratual, ao fundamento de que o reclamado dela tomou ciência quando foi citado da reclamação trabalhista...

    ... a respeito da existência da rescisão contratual, ao fundamento de que o reclamado dela tomou ciência quando foi citado da reclamação trabalhista em que foi pleiteado o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. Registrou, ainda, que, ...

  • Acórdão nº 97595 de Primeira Turma, 15 de Abril de 1983

    REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA VISANDO A RESCISAO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO, POR ENQUADRAMENTO QUE OS RECLAMANTES CONSIDERAM LESIVO A SEUS DIREITOS, SIGNIFICANDO O NÃO CUMPRIMENTO, PELA RECLAMADA, DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO (CLT, ARTIGO 483, D). INOCORRENCIA DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM BASE NA ISONOMIA. O CRITÉRIO DAS INDENIZAÇÕES PELA DESPEDIDA E QUE OBEDECEU A...

    ...ENQUADRAMENTO. DESPEDIDA INDIRETA. Publicação. DJ 15-04-1983 PP-04658 EMENT ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ...�o trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior ... será devido durante o curso de reclamação trabalhista relacionada com a rescisão do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-865/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 13 de Outubro de 2003

    RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO ABANDONO DE EMPREGO Não se reconhece o abandono de emprego, quando a Obreira deixou de prestar serviços em um dia e no dia seguinte ajuizou Reclamação Trabalhista, pleiteando rescisão indireta do contrato de trabalho. À toda evidência, o alegado abandono não ocorreu, diante da ausência dos elementos objetivos e subjetivos que caracterizam aquela falta...

    ...SBDI-1. LBC/ci. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO ABANDONO DE EMPREGO. Não ... em um dia e no dia seguinte ajuizou Reclamação. Trabalhista, pleiteando rescisão indireta do ...

  • Acordão nº 00110/2006-001-07-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 20 de Setembro de 2007

    CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1- Proposta reclamação trabalhista na qual a empregada pleiteia a rescisão indireta do pacto laboral, carece de interesse de agir a consignação em pagamento proposta posteriormente, na qual o empregador pretende a despedida por justa causa da funcionária. Os valores que o consignante entendia incontroversos deveriam ter sido depositados na...

    ... de a consignada promover reclamação trabalhista onde pleiteia a rescisão indireta do ...

  • Técnicas de elaboração do parecer

    ... pela CLT, atuando nas áreas cível e trabalhista na cidade de Macaé, pelo qual recebe o salário, ... o seguinte: 1) se pode ajuizar uma reclamação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do ...

  • Acordão nº 20160543864 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Agosto de 2016

    RECURSO ORDINÁRIO EM RITO ORDINÁRIO. ORIGEM: 01ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE MAGISTRADO PROLATOR: ERIKA BULHÕES CAVALLI DE OLIVEIRA RECORRENTE: TIAGO ANTONIASSI DURAN GARCIA RECORRIDO: EHSAN AHMAD MASRI – ME (SATE COLCHÕES). I – RELATÓRIO. Trata-se de Recurso Ordinário interposto, às fls. 648/654, pelo reclamante pretendendo ampliação do perío...

    ... da justa causal e reconhecimento da rescisão indireta, indenização dos recolhimentos ...Considerando que a propositura da reclamação trabalhista pretendendo a rescisão indireta do ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... que integram a administração direta e indireta. ARTIGO 183. A União, os Estados, o Distrito ..., a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua ..., no mandado de segurança e na reclamação;. VII - (VETADO);. VIII - no agravo de ...

  • Acordão nº (RO)06860.2002.906.06.00.6 de 2º Turma, 16 de Setembro de 2002

    A prescrição aplicável aos depósitos fundiários incidentes sobre verbas remuneratórias já percebidas é a trintenária, incidindo, in casu, a orientação emanada do Enunciado n° 95, do TST, o qual encontra seu fundamento jurídico no art. 23, § 5º, da Lei n° /90. Decisão: Ante o exposto, nego provimento ao recurso patronal. Do recurso do reclamante Da justa causa De início, impõe-se rechaçar a tese...

    ..., que julgou procedente, em parte, a reclamação promovida pelo segundo contra o primeiro ... grau, para que seja reconhecida a rescisão indireta por ele postulada, em virtude do ..., postula o pagamento das verbas trabalhistas que acredita lhe serem devidas. A alegação de ...

  • Acordão nº 02633/2003-004-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 07 de Dezembro de 2004

    RESCISÃO INDIRETA Não havendo prova suficiente que demonstre a justa causa do empregador capaz de ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho, há de se manter a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pleitos da reclamação trabalhista. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    ... DE FORTALEZA julgou improcedente a reclamação trabalhista ajuizada por TELMA MARIA SOARES DA ... de primeiro grau que não reconheceu a rescisão indireta para a rescisão do contrato de ...

  • Homônimos e parônimos

    ...II — O empregado ajuizou uma reclamação trabalhista, com pleito de rescisão indireta, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-12.2008.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. RITO SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade consiste na pertinência subjetiva da ação, ou seja, se autora e ré são, respectivamente, os titulares ativo e passivo da obrigação de direito material deduzida em juízo. O exame desta legitimidade deve ser feito com abstração da possibilidade, que, no mérito, irá deparar-se o julgador (in status...

    ...VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS. RESCISÃO INDIRETA. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. A presente clamação trabalhista foi ajuizada sob o rito sumaríssimo, o que, nos ... exclusivos à segunda reclamada - rescisão indireta - multa do art. 477, §8º, da CLT", ... início, registre-se que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada sob o rito sumaríssimo, ...

  • Acordão nº (RO)0110000-36.2008.5.06.0021 (01100.2008.021.06.00.7) de 1º Turma, 06 de Outubro de 2009

    Incontroverso que o vínculo entre as partes perdurou entre 19.10.2006 e 12.07.2008, restam satisfeitas as condições de que tratam os incisos I e II, do art. 3º, da Lei 7.998/90. A teor do disposto no art. 333, II, do CPC, recaía sobre a demandada o ônus de provar qualquer das hipóteses previstas nos demais incisos daquele art. 3º, dês que fatos extintivos do direito postulado, do qual não se...

    ... rompimento do liame, na hipótese de reclamação trabalhista - especificamente nos casos de ... emprego, afastamento de justa causa ou rescisão indireta - só tem seu curso ativado com o ...

  • Acordão nº (RO)0110000-36.2008.5.06.0021 (01100.2008.021.06.00.7) de 1º Turma, 06 de Outubro de 2009

    Incontroverso que o vínculo entre as partes perdurou entre 19.10.2006 e 12.07.2008, restam satisfeitas as condições de que tratam os incisos I e II, do art. 3º, da Lei 7.998/90. A teor do disposto no art. 333, II, do CPC, recaía sobre a demandada o ônus de provar qualquer das hipóteses previstas nos demais incisos daquele art. 3º, dês que fatos extintivos do direito postulado, do qual não se...

    ... rompimento do liame, na hipótese de reclamação trabalhista - especificamente nos casos de ... emprego, afastamento de justa causa ou rescisão indireta - só tem seu curso ativado com o ...

  • Obrigações do Empregado Doméstico

    ... médico falso comete, na esfera trabalhista, ato de improbidade (CLT, artigo 482, ‘a’), e ... em que aquele deverá ajuizar reclamação trabalhista, postulando a rescisão indireta, nos ...

  • Acordão nº (RO)84613.2003.900.06.00.3 de 3º Turma, 04 de Dezembro de 2002

    É desnecessária a reiteração das razões do apelo já interposto, após publicada a decisão proferida em sede de embargos declaratórios opostos pela parte adversa, tendo em vista que o recorrente não pode ser prejudicado no seu direito de defesa. Além do que, a falta de ratificação do recurso não é incompatível com o princípio da unicidade recursal, mormente quando a decisão dos embargos não...

    ..., que julgou procedente em parte a Reclamação Trabalhista nº 671/01, ajuizada pela primeira ... uma das causas que ensejou a suposta rescisão indireta do seu contrato de trabalho foi ...

  • Acordão nº (RO)00859.2002.008.06.00.7 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 24 de Agosto de 2004

    LITIGANCIA DE MÁ-FÉ - Incabível a multa por litigância de má-fé quando a empresa se utiliza dos meios processuais para preservar seus interesses, exercendo um direito assegurado na Constituição da República e na legislação infraconstitucional pátria. Cumpridas as formalidades legais, recorrem ordinariamente TRANSPORTADORA GLOBO LTDA. E IVANILDO SANTOS DO NASCIMENTO de decisão proferida pela MM. 8ª

    ... em parte os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada pelo segundo recorrente em ... insurge-se em face do reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho havido entre as ...

  • Acórdão nº 86274 de 2ª Turma, 14 de Maio de 1982

    RESCISAO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO. PROCEDENCIA DA RECLAMAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL, DESDE QUE NÃO DEMONSTRADO OFENSA A PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

    Indexação. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONTRATO DE TRABALHO, RESCISAO INDIRETA. (CLT), ...

  • Acórdão nº 86274 de 2ª Turma, 14 de Maio de 1982

    RESCISAO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO. PROCEDENCIA DA RECLAMAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL, DESDE QUE NÃO DEMONSTRADO OFENSA A PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

    Indexação. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONTRATO DE TRABALHO, RESCISAO INDIRETA. (CLT), ...

  • Acordão nº (RO)06160.2002.906.06.00.1 de 4º Turma, 11 de Fevereiro de 2003

    Nulo o contrato de trabalho havido entre as partes à míngua de prestação de concurso público, após a vigência da CF/88. Tendo o reclamado cumprido todas as obrigações relativas ao pagamento do salário stricto sensu, nada mais sobeja aos recorrentes, devendo ser reformada a sentença para julgar improcedente a reclamação Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Recurso Ordinário TRT-6ª...

    ... sentença para julgar improcedente a reclamação. Vistos, relatados e discutidos os presentes ... procedente em parte a reclamação trabalhista ajuizada pela reclamante, conforme sentença de ... justo motivo para a configuração da rescisão indireta, deferindo-se, conseqüentemente, as ...

  • Acordão nº (RO)00916.2002.411.06.00.3 de 4º Turma, 09 de Setembro de 2003

    Deve ser reconhecida a rescisão oblíqua do contrato de emprego, quando o empregador perpetra alteração abusiva nas condições anteriormente pactuadas Cumpridas as formalidades legais, recorre ordinariamente JUAPETRO COM. DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA. da decisão proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de Petrolina - PE, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados nesta reclamação

    ...TRANSFERÊNCIA. RESCISÃO INDIRETA. Deve ser reconhecida a rescisão oblíqua do ... em parte os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista. Em suas razões de recurso, f. ...