reclamação trabalhista rescisão indireta
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001791-08.2016.5.06.0145), 02-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REJEIÇÃO. Não se identificando nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC/2015, impõe-se a rejeição dos presentes declaratórios.
...ários, o que seria motivo causador da rescisão indireta pleiteada. Devidamente intimada, a ... embargante ingressou com a presente reclamação trabalhista pleiteando, entre outros, a rescisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000713-14.2018.5.06.0143), 30-04-2019
EMENTA: ÔNUS DA PROVA. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E DO DÉCIMO TERCEIRO. REGULARIDADE. ART. 464 E 818 DA CLT. ART. 219 DO CCB. ART. 373 DO NCPC. Ao devedor incumbe provar o pagamento. Essa é a regra jurídica aplicável à esfera laboral, a teor do art. 464 da CLT, e ao direito comum, como preconiza o art. 219 do CCB. Igual conclusão se extrai das normas processuais de distribuição do ônus probatório....
...ão dos Guararapes (PE), nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada pelo .... Recebo-o. MÉRITO Recurso da parte Rescisão indireta do contrato de trabalho e pedidos ... -
Sentença nº 1000065-56.2023.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO" INDIRETA – ESCLARECIMENTO INICIAL \xC2"... reclamante ingressou com a presente reclamação trabalhista com pedido de rescisão indireta em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000689-54.2019.5.07.0003), 2019-11-04
... . I. RELATÓRIO . Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por LARISSA MACIEL DO AMARAL ...ão do que pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000486-88.2016.5.07.0006), 2016-11-30
... MÉRITORecurso da parteRESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO X ABANDONO DE EMPREGO. . Na exordial o autor postulou a rescisão indireta de seu contrato de trabalho alegando ... faltas ao trabalho e somente ajuizou reclamação trabalhista para pleitear rescisão indireta do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000050-71.2018.5.06.0141), 26-11-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada em contrarrazões pela primeira recorrida, e, no mérito, por igual votação, negar-lhe provimento. FUNDAMENTOS: Preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade, suscitada em contrarrazões pela...
..., para que seja reconhecida a rescisão indireta do contrato, em face de atraso nos ... De mesmo modo, jamais houve qualquer Reclamação da autora no Departamento de Pessoal da Reclamada .../01/18 e ajuizamento de reclamação trabalhista pedindo a rescisão indireta no dia 23/01/2018, ... -
Homônimos e parônimos
...II — O empregado ajuizou uma reclamação trabalhista, com pleito de rescisão indireta, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1227-35.2010.5.02.0441) 20-11-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 304 DA SBDI-1 DO TST). DIREITO DE ARENA. CONTRATO DE TRABALHO NA VIGÊNCIA DA LEI 9.615/98. REDUÇÃO DO PERCENTUAL POR ACORDO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE (VIOLAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS). DIREITO DE IMAGEM. CARÁTER NÃO SALARIAL (ART. 896, "A", DA CLT E VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA). MULTA DO...
.... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. ACORDO COM PREVISÃO DE ... 1 . - ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. RESCISÃO INDIRETA. MULTA DE 40% DO FGTS. MORA CONTUMAZ. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000851-65.2020.5.06.0351), 10-06-2021
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso obreiro e dar provimento parcial ao apelo patronal para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT, bem como limitar as diferenças salariais deferidas, devendo ser apuradas entre os valores pagos no período de 17.07 a 31.12.2018 e o salário...
... procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pela primeira recorrente em ... reclamação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho, com fundamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001183-25.2015.5.07.0013), 2016-06-22
...RESCISÃO INDIRETA E ABANDONO DE EMPREGO. 1. Não é toda ...4. O ajuizamento de reclamação trabalhista com fundamento em rescisão indireta, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000069-45.2015.5.07.0015), 2015-08-10
...CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125). RECLAMANTE: SAMIA ..., qualificado nos autos, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de APEL ATIVIDADE PRÓ ENSINO ...ão; que os fatos narrados caracterizam rescisão indireta do contrato de trabalho. Postula a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001057-70.2019.5.07.0033), 2020-02-17
... de reversão do pedido de demissão em rescisão indireta. Defende haver comprovado por meio de ...), e que o ajuizamento da vertente reclamação" trabalhista postulando o reconhecimento da rescis\xC3"...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000089-66.2015.5.07.0005), 2015-08-10
..., qualificado nos autos, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de APEL ATIVIDADE PRÓ ENSINO ...ão; que os fatos narrados caracterizam rescisão indireta do contrato de trabalho. Postula a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001057-50.2016.5.07.0009), 2019-02-26
.... RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADOS. .... APLICAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA . Inicialmente, decido pela inaplicabilidade das ... procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista promovida por RAQUEL PAIVA DAS CHAGAS ...
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Sentença nº 1001389-34.2021.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
...B. S. . . Reclamação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcesso ... a reclamante o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho sob o argumento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 777-19.2015.5.02.0053) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A SBDI-1 desta Cote firmou a compreensão de que na preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, para fins de atendimento do art. 896, § 1º-A, da CLT a parte deverá...
...2. . RESCISÃO INDIRETA. INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DE ..., tendo em vista que o ajuizamento da reclamação trabalhista objetivando a rescisão indireta do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001161-95.2018.5.07.0001), 2019-04-12
... IRANILDO MARTINS FELIX ingressou com reclamação trabalhista em face de MM NUNES SERVIÇOS EIRELI ...Requereu o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho; verbas ...
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Sentença nº 1000163-35.2023.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
...Busca a rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento ...Atribui à reclamação o valor de R$ 160.339,24.Inconciliados.Em defesa, ...ório. DECIDE-SE DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: Inépcia.Não há inépcia na petição inicial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000103-41.2018.5.06.0371), 22-08-2019
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, o ente público tomador responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos quando demonstrada a sua culpa in vigilando (Súmula 331, V, do C. TST), o que se...
... Serra Talhada-PE, que nos autos da reclamação trabalhista ajuizada em desfavor da FORTE ...ça gratuita; b) seja reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho, com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... perceber vantagens indevidas, simulado rescisão de vínculo laboral mantido com a citada empresa, ... de elementos colhidos em reclamação trabalhista (ação trabalhista nº ... a obtenção de vantagem direta/indireta por JUAN CHARDES; . b) em realidade, o corréu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000882-19.2016.5.06.0192), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. Inexistindo de correlação lógica e inexorável entre o não acolhimento do pedido de rescisão indireta e a aplicação da justa causa de abandono de emprego, incumbe à parte autora o ônus da prova da falta grave que imputa à empregadora, haja vista tornar-se incontroverso a ausência ao trabalho e o intento de...
... entre o não acolhimento do pedido de rescisão indireta e a aplicação da justa causa de ...No caso, o ajuizamento da reclamação trabalhista antes mesmo do recebimento de um dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001219-73.2015.5.06.0020), 21-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTADO DE PERNAMBUCO. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos da Súmula 331, item V, do C.TST, o ente integrante da Administração Pública direta e indireta somente será responsabilizado subsidiariamente pelos títulos deferidos ao reclamante, quando constatada a culpa in vigilando na fiscalização da execução
... da Administração Pública direta e indireta somente será responsabilizado subsidiariamente ... de Recife-PE, que nos autos da reclamação trabalhista ajuizada em face da GRENIT SERVIÇOS ...ça a fim de que: a) seja reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho com fulcro no ... -
Sentença nº 1000783-81.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
...Busca a rescisão indireta do contrato de trabalho com o pagamento ...Atribui à reclamação o valor de R$51.748,00.Inconciliados.Em defesa, a ....O reclamante ajuizou reclamação trabalhista postulando rescisão indireta do contrato. Não ...
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Sentença nº 1000063-80.2023.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-07-2023
...Busca a rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento ...Atribui à reclamação o valor de R$ 32.891,42.Inconciliados.Em defesa, ...Lembremos que, em seara trabalhista, o processo se satisfaz com os requisitos do ...
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Sentença nº 1001132-47.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
...ção subsidiária da 2ª reclamada, a rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento de ...évio, uma vez que o ajuizamento de reclamação trabalhista objetivando a rescisão indireta ...