reclamação trabalhista rescisão indireta
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001261-63.2012.5.06.0009), 30-10-2013
EMENTA: PEDIDO DE DEMISSÃO. RECONHECIMENTO. Confessou a autora ter pedido demissão. De todo modo, ainda que a reclamada não estivesse cumprindo as obrigações do contrato, tal situação não impediria a continuidade do contrato, isso porque, enquanto vigente o contrato de trabalho, poderia ela ajuizar reclamação trabalhista em face do empregador. Por outro lado, ambas as causas apontadas pela...
... , poderia ela ajuizar reclama ç ã o trabalhista em face do empregador. Por outro lado, ambas as ... pela demandante para a rescis ã o indireta do contrato de trabalho, a saber, pagamento de ... -
Acórdão nº 97595 de Primeira Turma, 15 de Abril de 1983
... ENQUADRAMENTO ... DESPEDIDA INDIRETA ... Publicação ... DJ 15-04-1983 PP-04658 EMENT ...
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Acórdão nº 97595 de Primeira Turma, 15 de Abril de 1983
... ENQUADRAMENTO ... DESPEDIDA INDIRETA ... DJ 15-04-1983 PP-04658 EMENT VOL-01290-03 ...
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Acordão nº 00110/2006-001-07-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 20 de Septiembre de 2007
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1- Proposta reclamação trabalhista na qual a empregada pleiteia a rescisão indireta do pacto laboral, carece de interesse de agir a consignação em pagamento proposta posteriormente, na qual o empregador pretende a despedida por justa causa da funcionária. Os valores que o consignante entendia incontroversos deveriam ter sido depositados na...
... de a consignada promover reclamação trabalhista onde pleiteia a rescisão indireta do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000633-02.2020.5.06.0007), 17-12-2021
RESCISÃO INDIRETA. ATRASO NOS DEPÓSITOS DO FGTS. A jurisprudência atual, iterativa e notória do TST firmou entendimento hegemônico no sentido de que o não recolhimento regular dos depósitos do FGTS é falta grave que enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho. Constatado o que o empregador atrasou o recolhimento do FGTS nos 4 meses anteriores ao ajuizamento da reclamação trabalhista, deve...
... ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE-PE EMENTA RESCISÃO INDIRETA. ATRASO NOS DEPÓSITOS DO FGTS. A ... 4 meses anteriores ao ajuizamento da reclamação trabalhista, deve ser reconhecida a rescisão ... -
Decisão da Presidência nº 28029 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2017
RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA ... RESCISÃO INDIRETA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 29300-45.2013.5.17.0004) 21-02-2018
... RESCISÃO INDIRETA. Nos termos do art. 249, § 1º, do ... ao trabalho e o ajuizamento da reclamação trabalhista ocorreram logo após situação em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145400-47.2008.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... , até o julgamento final da reclamação constitucional, os efeitos de acórdão proferido ... terceirizados e pela redução indireta do salário dos empregados das empresas ... , e não ao atraso na homologação da rescisão contratual. Assim, tendo havido o pagamento das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000034-29.2015.5.06.0172), 29-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - IRREGULARIDADE NOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - HIPÓTESE DE RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. 1. A rescisão contratual por culpa do empregador confere ao empregado o direito de considerar encerrado o pacto laboral, bem como pleitear as indenizações decorrentes, quando presente quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 483 da CLT, configuradoras da falta grave patronal....
... DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - HIPÓTESE DE RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. 1. A rescisão ... com o contrato em curso, por via de reclamação trabalhista. 2. Recurso ordinário provido em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-880-36.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... , até o julgamento final da reclamação constitucional, os efeitos de acórdão proferido ... terceirizados e pela redução indireta do salário dos empregados das empresas ... Agravo de instrumento desprovido ... RESCISÃO INDIRETA ... A parte fundamenta seu apelo, neste ...
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Direito do Trabalho
... reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto ... é calculado sobre o salário do mês da rescisão e não sobre a remuneração; DSRs, pois se o ... podendo ensejar, inclusive, em rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48500-67.2006.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... 1 - RESCISÃO INDIRETA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. O disposto ... anteriormente adotada na legislação trabalhista, qual seja, o salário-mínimo, ou, ainda, que ... requisito para o ajuizamento de reclamação trabalhista, sob pena de atingir o princípio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1747-07.2010.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. O art. 896, § 1º, da CLT dá expressa competência ao Presidente do Regional para o exame primário do juízo de admissibilidade do recurso destinado a esta Corte. HORAS EXTRAS - O Tribunal Regional, soberano na análise das provas, consignou que embora o reclamante não se tenha se enquadrado na regra do art. 62, I, da...
... RESCISÃO" INDIRETA - Não procede a indicada contrariedade \xC3" ... atividades após o ajuizamento da reclamação trabalhista. Agravo de instrumento não provido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20379-14.2015.5.04.0029) 11-04-2018
... MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA RESCISÃO INDIRETA JULGADO IMPROCEDENTE. EMPREGADO QUE PERMANECE EM ... continuar trabalhando quando propõe reclamação trabalhista com base nas suas alíneas "d" e "g" ...
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Acordão nº (RO)06860.2002.906.06.00.6 de 2º Turma, 16 de Septiembre de 2002
... , que julgou procedente, em parte, a reclamação promovida pelo segundo contra o primeiro ... grau, para que seja reconhecida a rescisão indireta por ele postulada, em virtude do ... , através da presente reclamação trabalhista, a rescisão indireta de seu contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000594-37.2018.5.07.0010), 2020-02-10
... Merece conhecimento ... RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA ... todos pedidos formulados na vertente reclamação" trabalhista, haja vista o autor não ter logrado \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-RR - 10356-85.2015.5.03.0142) 29-11-2018
... RESCISÃO INDIRETA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. AVISO ... de trabalho, o ajuizamento da ação trabalhista supre a obrigação do empregado de conceder ... , o fato de o reclamante ajuizar reclamação, mediante a qual se postula rescisão indireta, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... as entidades da administração direta, indireta e fundacional; ... II - empregador ... em conformidade com a legislação trabalhista, quando devidamente comprovadas as despesas ... rescisão" do contrato de trabalho a imediatamente anterior \xC3" ... ça será devido durante o curso de reclamação trabalhista relacionada com rescisão do contrato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000560-86.2018.5.06.0011), 11-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - IRREGULARIDADE NOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - HIPÓTESE DE RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. 1. A rescisão contratual por culpa do empregador confere ao empregado o direito de considerar encerrado o pacto laboral, bem como pleitear as indenizações decorrentes, quando presente quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 483 da CLT, configuradoras da falta grave patronal....
... sumaríssimo, instituído no processo trabalhista pela Lei 9.957/00, que acresceu novos ... De plano, releva considerar que a reclamação trabalhista foi ajuizada anteriormente à ... conversão em dispensa sem justa causa/rescisão indireta ... A r. sentença impugnada não ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA ... Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, exceto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001536-65.2016.5.02.0720)
... na exordial o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, em razão de ... ao ajuizamento da presente reclamação trabalhista objetivando a decretação da ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... órgãos autorizados, devendo ser a reclamação tomada por têrmo e entregue recibo da mesma ao ... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ... mude de função, configurar-se-á a rescisão do contrato de trabalho, na forma do artigo 483.? ... órgãos de administração direta ou indireta ou sociedades de economia mista; ... V - na ...
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Decisão monocrática Nº 65295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA DIRETA A ... , tratar-se, na origem, de ação trabalhista na qual o ora beneficiário requeria a rescisão indireta. A reclamação trabalhista foi julgada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45200-52.2008.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... do vínculo empregatício se deu por rescisão indireta a partir de 27/2/2008 (data do ... acessório às verbas postuladas na reclamação trabalhista, a prescrição aplicável não é a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126700-26.2005.5.01.0282 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A segunda Reclamada (Ampla) argui nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Em síntese, afirma que o Tribunal Regional não se manifestou sobre o fato de a Recorrente ter sido -incluída no polo passivo da presente demanda, sem que haja qualquer pedido neste sentido, formulado pelo...
... no polo passivo da presente reclamação trabalhista não configura julgamento fora dos ... que, "conforme se verifica do item DA RESCISÃO INDIRETA, à fl. 3 da petição inicial, afirmou ...