recomendação 146 oit
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Sentença nº 1001129-71.2019.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... à conclusão de que há a determinação, previsão ou recomendação de pagamento cumulado dos adicionais em questão. As referidas normas ... 9º da Lei n. 605/49 e Súmula 146 do TST); divisor de 220, da admissão até quinze de maio de 2016, e de ...
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Sentença nº 1000641-48.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... Nesse sentido, aliás, a Recomendação 193 da OIT estabelece expressamente que se deve "assegurar que não se ... + 1/3, em atenção a projeção do aviso prévio, nos termos do artigo 146 da CLT; d) 13º salário proporcional de 4/12 de 2020; e) 13º salário ...
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As Singularidades do Assédio Moral e seu Enquadramento como Dano Moral e/ou Dano Existencial
... , [ ... ] e com pagamento a ser determinado enquanto durar a recomendação médica, de outros utilizados em caráter crônico em decorrência de ... CORREIA, 2015 ... SOARES, 2015, p. 145-146 ...
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Ministério Público Do Estado Do Paraná
... 142 19000133 ... 2.830,19 173.320,00 176.150,19 ... 146 19000133 ... 1.119.227,99 ... televisões), com a recomendação de que seja atribuído crédito para a ... Agência de Notícias do ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... 146. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a ... Porém, existe a recomendação do legislador ao juiz para que ele faça a avaliação da conduta da parte ...
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Acordão nº 20131119855 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2013
... Custasprocessuaisisentas(fls.132) Apresentadascontrarrazes(fls.139/146). VOTO Conheo do recurso, j que observados os pressupostos legais ...
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Acórdão Nº 0020054-51.2019.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-05-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA E RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Ao não retornar ao trabalho após o término do período de licença maternidade, sem justificativa, a reclamante abriu mão da continuidade do seu contrato, ficando exposta à pena do art. 482, I da CLT. Por sua vez, a pretensão à rescisão indireta do contrato de trabalho fundada em assédio moral sofrido durante o período de gestaçã
... 148 do pdf com depósito dos valores na conta da reclamante à fl. 146) ... Julgo improcedente o pedido ''2'' da petição inicial ... Com ... entregar o atestado para Claudete, no qual constava a recomendação de que trabalhasse sentada; foi comprada uma cadeira para a autora; no ... -
Do procedimento comum
... 64); a segunda e a terceira, por meio de petição especíifica (art. 146) ... Caput e incisos ... Não se aplica ao processo do trabalho a regra ... o Direito Processual do Trabalho”, segundo a prudente recomendação de Nicola Jaeger ( Corso di diritto processuale dei lavoro , p. 5), apud ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001594-11.2015.5.07.0032), 2020-04-20
... 146/148) ... Mesmo que a doença sofrida pela autora possa decorrer de ... Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto na Recomendação ...
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Sentença nº 1001213-47.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... 148, n. 155 e n. 161 da OIT e Recomendação n. 123/2022 do CNJ), que dispõem de eficácia horizontal, decorrente da ... 7º, XVII, da CRFB/88 e 130 e 146 da CLT). A 1ª ré deverá proceder ao recolhimento da indenização de ...
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Acórdão Nº 0020338-65.2015.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-04-2017
... /91, com as alterações ditadas pela Lei nº 8.620/93, e na recomendação do Provimento nº 02/93 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. É ... 1º do Decreto 27.048/49, bem como do entendimento exposto na Súmula 146 e OJ 410 da SDI-I, ambas do TST, para o trabalho prestado em domingos e ...
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Sentença nº 1000128-23.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... 146, parágrafo único da CLT), ambas acrescidas do terço constitucional, ... br , de acordo com Ofício Circular TST.GP nº 670/2013 e Recomendação ...
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Acórdão Nº 0021480-93.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-08-2020
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO. CIPA. DANO MORAL COLETIVO. Vasto acervo probatório a evidenciar o descumprimento de diversas normas pertinentes à saúde e segurança no trabalho. Consubstanciada ofensa a direitos transindividuais. Indenização por dano moral coletivo devida.
... Registre-se, quando há qualquer recomendação que possa envolver, ainda que indiretamente, riscos eminentes, elas são ... - 144 (outubro de 2017); ... - 146 (agosto de 2017 e agosto de 2018); ... - 150 (agosto de 2017 e agosto de ... -
Sentença nº 1000024-76.2021.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... de fracionamento do intervalo intrajornada e a Recomendação GP/VPJ nº 01/2019 da Presidência deste E. Tribunal Regional da 2ª ... diversas convenções tratando do tema (Convenções nº 14, 106, 132, 146), o que demonstra a identificação da limitação da duração do ...
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Acórdão Nº 0020592-20.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-10-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV DO TST. O tomador de serviços que participa da relação processual e se beneficia da força de trabalho do reclamante responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo empregador. Adoção da Súmula 331, IV do TST, que representa a garantia da efetividade da execução da sentença diante de eventual e futura...
... ção do ponto pelo reclamante era diária; lembra que a recomendação da empresa era prorrogar o horário de trabalho no máximo em 2 horas ... 9º da Lei 605 /49 e Súmula nº 146 do TST, quando não gozada a folga substitutiva na semana; e) ADICIONAL ... -
Sentença nº 1001330-78.2020.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... dispensada do comparecimento à audiência, nos termos da Recomendação CGJT nº 02/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho ... vezes ao mês) e não recebeu de forma dobrada nos termos da Súmula 146 TST." A empregadora se opõe às assertivas. Sustenta que o autor cumpria ...
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Sentença nº 1000774-48.2021.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... 146 e PN 87 TST). Por serem habituais, essas horas deverão integrar as ... em razão do acidente ou que houvesse qualquer recomendação médica para a alteração. Alegam possuir estudo específico que atesta a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001048-85.2017.5.07.0031), 2018-11-14
... síndrome do impacto do ombro que é uma situação onde a recomendação de tratamento é através de medicamentos e em último caso a cirurgia. A ... 146/148) ... Mesmo que a doença sofrida pela autora possa decorrer de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000683-48.2013.5.07.0006), 2014-10-09
... 146 e 147), considerava incabível a parcela proporcional de férias em caso ... ão das Leis do Trabalho e a entrega a empregada de carta de recomendação ... Compulsando os autos, verifica-se que tais pedidos realmente foram ...
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Sentença nº 1000808-10.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-06-2023
... 146, parágrafo único da CLT) acrescidas do terço constitucional, FGTS ... br, de acordo com Ofício Circular TST.GP nº 670/2013 e Recomendação ...
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ÁREA TEMÁTICA 6
... 146 de 2020 instituiu no MPT o projeto estratégico "Empregabilidade LGBTQI+", ... 483 Convenção nº 190 da OIT e Recomendação 206 O QUE CADASTRAR Devem ser cadastradas neste grupo temático e seus ...
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Resolução
... 146 de 2020 instituiu no MPT o projeto estratégico "Empregabilidade LGBTQI+", ... 483 Convenção nº 190 da OIT e Recomendação 206 O QUE CADASTRAR Devem ser cadastradas neste grupo temático e seus ...
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EDITAL Nº 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
... ao(à)s candidato(a)s com deficiência, na forma da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que declararem tal condição sob as penas da lei, ... Sigilo. Notificação. Requisição. Audiência pública. Recomendação. Valor da prova. Arquivamento. Termo de compromisso de ajustamento de ...