recompensar pessoas
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Acórdão, Processo nº 0000847-31.2019.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... ão do ônus probatório, pois basta à Fazenda indicar na CDA as pessoas físicas constantes do ato constitutivo da empresa, cabendo-lhes a ... pelo Decreto-lei nº 1.025/69, o qual tem por finalidade recompensar os gastos com a arrecadação dos tributos, incluindo os honorários ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000134-21.2017.5.07.0031), 2018-05-08
... , restando configurado o liame empregatício, justo se torna recompensar o trabalhador por seu esforço ... Isso significa dizer que, decretada a ... invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000132-51.2017.5.07.0031), 2018-08-06
... , restando configurado o liame empregatício, justo se torna recompensar o trabalhador por seu esforço ... Isso significa dizer que, decretada a ... invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001623-51.2015.5.06.0012), 11-09-2019
EMENTA :RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. A equiparação salarial, prevista no art. 461 da CLT, encontra seu fundamento na garantia constitucional da isonomia, uma vez que, ressalvadas as exceções legalmente previstas, não seria justo que trabalhadores que prestem labor na mesma localidade e ao mesmo empregador, com identidade de funções,...
... com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos ... remunere melhor o empregado com maior antiguidade para recompensar, com uma melhor contraprestação, o empregado que há mais tempo vem se ... -
Decisao Nº 8000852-30.2016.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... a fixação neste importe condenatório, posto que é capaz de recompensar as partes autoras pelos danos sofridos e é capaz de inibir novas ... materiais, são aqueles que atingem diretamente o patrimônio das pessoas físicas ou jurídicas. Podem ser configurados por uma despesa que foi ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000139-43.2017.5.07.0031), 2018-04-27
... , restando configurado o liame empregatício, justo se torna recompensar o trabalhador por seu esforço ... Isso significa dizer que, decretada a ... invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000169-83.2013.5.06.0019), 11-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Não se identificando nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC/2015, impõe-se a rejeição dos presentes declaratórios.
... A fim de recompensar a dita atua ç ã o advocat í cia, os honor á rios correspondem à ... jur í dicas distintas e, neste caso, direitos titularizados por pessoas diferentes. Assim, o acordo é valido para o reclamante que detinha o ... -
Acórdão nº 1.0433.13.014410-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRISÃO INDEVIDA - DANO MORAL: OCORRÊNCIA - CULPA CONCORRENTE - EXTENSÃO DO DANO: QUANTIFICAÇÃO: ESPECIFICIDADES - VALOR - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL: ARBITRAMENTO: CRITÉRIOS. 1. A pessoa jurídica de direito público responde objetivamente pelos danos causados a terceiros por seus agentes públicos. 2. A ocorrência de dano moral advindo de prisão injusta...
... a regra que se extrai do artigo 37, 6, da Constituio Federal: "As pessoas jurdicas de direito pblico e as de direito privado prestadoras de servios ... e a equidade, os devidos honorrios de sucumbncia devem recompensar o advogado vencedor da demanda. (TJMG - Apelao Cvel ... -
Putin encontrou-se com líder do Wagner 5 dias após motim fracassado, diz Kremlin
... Aps rebelio: Putin busca fortalecer suas defesas e recompensar a lealdade entre a elite governante ... O porta-voz do Kremlin, Dmitry ... Ao todo, 35 pessoas participaram do encontro, incluindo Prigojin e os outros combatentes do ...
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Os alvos prioritários do novo governo
... de Trump, revertendo cortes de impostos para corporaes e para as pessoas com rendas mais altas. E props aumentar a taxa de impostos corporativos de ... exterior".Biden tambm disse que vai mudar o Cdigo Fiscal para recompensar companhias por investirem em produo domstica. E prometeu empregar ao ...
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Nunes diz ter lista de dez nomes para vice e nega favoritismo de vereador
... Nunes diz ter gratido com Leite, porm, e sinalizou que deve recompensar de alguma maneira a boa relao que teve com a atual legislatura da Cmara ... Eu tenho alegria de poder ter em torno de dez nomes de pessoas que esto sendo indicadas para vice. Isso tambm um desafio, porque no ...
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A Terceirização
... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas ... O objetivo do legislador era recompensar com a estabilidade os trabalhadores que, por sua assiduidade, ...
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Propostas e rejeições para o acesso do negro à terra
... brasileiras iriam moldar esse capitalismo com uma base social de pessoas exploradas, mantendo-as à distância, quer pela sua pobreza, quer pela ... * “Para recompensar a beneicência e sentimentos de religião e justiça, todo senhor, que der ...
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Conclusões
... coletivos consubstanciam lesões que atingem um agrupamento de pessoas ou mesmo toda a coletividade, em decorrência de ato ilícito do ... , há que se perseguir “reparação adequada”, capaz de (i) recompensar a vítima, (ii) reprimir o ofensor e (iii) ofertar resposta social ...
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Os deveres do arquiteto
... um homem que reúna ao talento a vontade de ser útil e de recompensar teu devotamento pelo cuidado de te procurar nas ocasiões necessárias ... fraqueza, se impõe com autoridade; a menos que vocês lidem com pessoas que querem ser enganadas ou pareçam enganadas por alguma combinação ...
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Uma Análise das Relações entre Suporte Organizacional e Comprometimento Duplo de Empregados no Modelo Outsourcing
Neste estudo, busca-se explorar o fenômeno de relações de trabalho envolvendo distintas organizações, como o ocorrido em processos de Outsourcing que têm trazido maior complexidade aos vínculos afetivos entre trabalhadores e organizações, para melhor compreender a influência do porte da empresa empregadora na relação entre o Suporte Organizacional Percebido (SOP), oferecido por ambas as organizaçõ
... com organizações que eles entendem que estão aptas a recompensar sua dedicação (VEITCH; COOPER-THOMAS, 2009), é possível que em uma ... contratante, da contratada ou em algum local diferente) e se essas pessoas utilizam no ... Revista de Ciências da Administração • v. 19, n ... -
Acórdãos nº 0031933-58.2013.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... para R$ 10.000,00, que se mostra suficiente a recompensar a autora pelo dano sofrido Correção monetária pelos ... grande constrangimento, humilhação e vergonha perante as pessoas que se encontravam no local. Sustenta que, visando esclarecer ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 124, II, no sentido de que são solidariamente obrigadas "as pessoas expressamente designadas por lei", não autoriza o legislador a criar ... 2. Indenização é a prestação destinada a reparar ou recompensar o dano causado a um bem jurídico. Os bens jurídicos lesados podem ser ...
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Acórdão nº 50017206320168210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
... sejam honorários advocatícios, não se tratando, pois, de recompensar" um profissional particularmente pelo trabalho, uma vez que os Defensores P\xC3" ... entidades fiscalizadoras do exercício profissional, nem exime as pessoas jurídicas referidas no inciso I da obrigação de reembolsar as despesas ...
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Acórdão Nº 0020090-86.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS INVÁLIDO. HORAS EXTRAS. A extrapolação do limite diário de 2 horas extras em diversas ocasiões, por si só, desnatura a sistemática de compensação da jornada pelo banco de horas pactuada entre as partes litigantes, desafiando os artigos 59, § 2º da CLT e 7º, incisos XIII e XXVI, da CRFB. Recurso do reclamado não provido.
... não é crível pelo fato do demandante atuar em plataforma de pessoas jurídicas, sem atendimento ao público, o que faz com que a prestação ... o desempenho de cada equipe em face das metas estabelecidas e recompensar as performances excepcionais, por meio de atribuição de incentivos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1415-64.2017.5.10.0019)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CTVA. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE PARCELAS DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO. NÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INAPLICABILIDADE DO ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Agravo provido para conhecer e prover o agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso...
... pessoas nas mesmas situações, pois também reclama o cuidado diferenciado a ... A sua finalidade é recompensar o empregado ... pela maior responsabilidade e desgaste no ... -
Parte especial
... ão estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço ... , devendo, por conseguinte, o dono ou o legítimo possuidor recompensar e indenizar o descobridor, tudo nos termos do art. 1.234 do Código Civil ...
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Acórdãos nº 1006503-15.2017.8.26.0005 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... em R$ 10.000,00, que se mostra suficiente a recompensar a autora pelo dano sofrido - Sentença reformada - Recurso ... , que sua atividade possa gerar para as pessoas que confiam, e se vêm prejudicados por erro de ...
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Acordao N° 1432071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Penal. Agravo de execução penal. Remição de pena. Aprovação no exame nacional para certificação de competência de jovens e adultos (encceja). Sentenciado vinculado a atividades de educacionais intramuros. Possibilidade. Recurso de agravo conhecido e provido. 1. Agravo na execução penal interposto por reeducando contra decisão do juízo da vara de execuções penais que lhe negou remição da pena por...
... 1.1. A remição tem como escopo recompensar o preso pelo ... aprendizado e motivá-lo a continuar os estudos, de sorte ... instrumento de privilégio para determinadas pessoas presas ... É necessário extrair a intenção das normas, no sentido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000136-67.2015.5.06.0005), 25-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Indevido o pagamento de diferença salarial quando as atividades declinadas na Inicial não evidenciam desempenho de função que exigisse do trabalhador esforço ou capacidade superiores aos que lhe eram impostos quando contratualmente ajustado. Apenas se impõe uma recomposição financeira quando a quantidade e a qualidade...
... e dos concorrentes; que na época do reclamante, trabalhavam 3 pessoas no setor de cobrança; que nunca o setor de cobrança pediu ao depoente ... Como a finalidade do pagamento de prêmios é, via de regra, recompensar os empregados que se esforçaram para atingir a meta estabelecida, ...