Reconhecimento de dívida contestada
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Espécies normativas, bloco de constitucionalidade e tipos de inconstitucionalidade
... síntese, resta indubitável que o reconhecimento da existência de omissão parcial representa um ... determinado dispositivo de lei contestada em controle abstrato, os dispositivos ... a partir de 1º de abril de 2008 toda a dívida ativa da União seja transferida para a ...
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O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito - Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... permaneceram restritas ao reconhecimento formal. De fato, aquelas liberdades só obtiveram ... por nenhum dos dois blocos em que se divida a geopolítica internacional ... CAJÚ, O. de ... da Ley de Medios foi contestada. As empresas que interpuseram a ação ... -
O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito – Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... permaneceram restritas ao reconhecimento formal. De fato, aquelas liberdades só obtiveram ... por nenhum dos dois blocos em que se divida a geopolítica internacional ... CAJÚ, O. de ... da Ley de Medios foi contestada. As empresas que interpuseram a ação ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... pessoal ao obrigado, a regra dissociou a dívida e responsabilidade. Esta última se relaciona com ... aqueles que, embora tendo obtido o reconhecimento judicial de suas posições de vantagem, todavia ... ; do mandado constará que, não sendo contestada ...
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Desconsideração da personalidade jurídica e de atos e negócios simulados
... abstrata decorrente de um reconhecimento jurídico. A personificação da pessoa jurídica ... ção da pessoa jurídica de quitar a dívida, ... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ... regular das sociedades, não contestada pelo Fisco, (iii) não for constatada receita ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição ... (afetar) os bens que responderão pela dívida, criando a figura do depositário. A figura do ... ônio do agente público está sendo contestada. Busca-se tutela específica para entrega de ...
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Decisão da Presidência nº 3637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2018
... de vencimento das prestações mensais da dívida contestada, adiando em 20 dias o pagamento dos ... reconhecimento pelo Poder Público de situação anormal, ...
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Direito Processual Penal
... ão submetidos a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade ... (D) Segundo o ... relativa esta nulidade, o seu reconhecimento somente se dará com a arguição oportuna pelo ... ça não poderá consistir em títulos da dívida pública ... (D) Ordenada a soltura do ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... notificação do devedor ou o protesto da dívida", no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinç\xC3" ... A TEMPO DE SE DEFENDER, O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA CITAÇÃO E CONSEQUENTE ... postulados, observa-se que a conduta contestada da ré não decorreu por ato do segurado ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... é o que impõe a necessidade de reconhecimento de uma nova espécie de dano, capaz de ser ... , ou acaba os tomando atrelados a uma dívida futura que também será paga os custos das ... o conveniado a promover esta ação, contestada em 18.11.2010 e, decidida com argumentos e ...
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Acórdão Nº 0000681-20.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... ao banco demandado o recálculo da dívida a fim de que sejam amortizados os pagamentos ... NULIDADE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. SENTENÇA CASSADA ... 1.1 ...
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Acórdão, Processo nº 0003790-19.2008.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... ção, em 27.02.1996, e a inscrição em Dívida Ativa, em 20.04.2001 (fls. 17 a 136).Na sentença ... e seguintes), pela qual requereu o reconhecimento do caráter indenizatório da verba acima ... 235/72, dispõem que a matéria não contestada pelo impugnante, na via administrativa, é tida ...
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Direito Administrativo
... ínimos elementos que permitam seu reconhecimento como ato jurídico ... (C) válido, em vista ... Citada a Fazenda Estadual e contestada a pretensão, determinou-se realização de prova ... ção com pagamento mediante títulos da dívida pública, com prazo de resgate de até dez anos ...
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Língua portuguesa
... ingênua! O homem esqueceu-se da minha dívida e disse-me com aquele falar forte dos ... ? Por 71 outro lado, sua condição contestada não constitui precisamente seu valor? Afinal: ... (…) O Brasil saudou o reconhecimento da necessidade de uma solução política ...
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Do agravo de instrumento
... bens foram dilapidados antes de vencida a dívida pelo decurso do tempo ou falta de previsão legal ... , (art.109 CPCn) não significa reconhecimento de direito de negá-lo por mero arbítrio ou ... que, de resto, somente poderá ser contestada por meio de ação rescisória e, mesmo assim, ...
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Acordão da , 13-02-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. ART. 110 DO CTN. REPRODUÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. SÚMULA 126/STJ.1. Inviável o conhecimento do recurso especial quando a parte...
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Decisão monocrática Nº 51345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... DEMONSTRADA PELO AUTOR DA AÇÃO - RECONHECIMENTO DO DIREITO À IMISSÃO - RECURSO DESPROVIDO. A ... , §8º do CPC e ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como ... de execução extrajudicial da dívida. Iniciado o procedimento, o fiduciante é ...
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Decisao Nº 8050184-39.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
... busca da declaração de inexistência da dívida, a exclusão do seu nome do cadastro de ... ão de inexistência da dívida e o reconhecimento de qualquer dever reparatório ... Vistos, ... 7423610) que evidencia a negativação contestada ... Citado, o réu contestou a ação aduzindo ...
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Direito Administrativo
... contestada, perante a própria Administração, o Tribunal ... ção temporária não equivale ao reconhecimento da existência de vaga em aberto ... (C) A ... ção pode ser paga com títulos da dívida agrária e da dívida pública municipal. (D) ...
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Acórdão nº 1.0239.14.001366-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO - PREPARO - NÃO PAGAMENTO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO A UM DOS APELANTES. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA NÃO QUITADA - REVELIA - CONDENAÇÃO - MANUTENÇÃO. - Concedido ao recorrente prazo para o recolhimento do preparo após a manutenção do indeferimento da justiça gratuita em grau recursal, o não atendimento implica no não conhecimento do recurso,
... da pretenso, em razo do suposto reconhecimento da parte r quanto pretenso formulada; o pedido ... , j que, frise-se, a pretenso no foi contestada - dvida no quitada - e o suposto acordo no foi ... -
Acórdão nº 1.0239.14.001269-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO - PREPARO - NÃO PAGAMENTO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO A UM DOS APELANTES. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA NÃO QUITADA - REVELIA - CONDENAÇÃO - MANUTENÇÃO. - Concedido ao recorrente prazo para o recolhimento do preparo após a manutenção do indeferimento da justiça gratuita em grau recursal, o não atendimento implica no não conhecimento do recurso,
... da pretenso, em razo do suposto reconhecimento da parte r quanto pretenso formulada; o pedido ... , j que, frise-se, a pretenso no foi contestada - dvida no quitada - e o suposto acordo no foi ... -
Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS NA FASE EXECUTIVA, SEM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - O Superior Tribunal de Justiça possui enten dimento de que, no sistema do vigente Código de Processo Civil, a apelação é o recurso...
... PROCESSUAL. SENTENÇA, CONTESTADA POR APELAÇÃO. DECISÕES ... INTERLOCUTÓRIAS ... supressão total da dívida (art. 924, CPC/2015), que ocorrerá com o ... adimplido o débito, seja pelo reconhecimento de ... que ele não existe ou se extinguiu ... -
Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PORTE ILEGALDE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA EM PLENÁRIO.NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. SOBERANIA DOSVEREDICTOS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEI 13.964/2019. PRISÃO PREVENTIVA.REQUERIMENTO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO...
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Decisão monocrática Nº 1276378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... ao Apelante a qualidade jurídica ora contestada pelo Ministério Público, mas que foi te para o reconhecimento em seu favor da existência de um crédito que ... renegociou o contrato, reconhecendo uma dívida de R$ 2.641.117,75 ... É nesta toada que ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... Isso nunca ocorreria em caso que divida realmente as opiniões ou que tenha a carga ... ática cultural de Santa Catarina fosse contestada, nos tribunais, por ativistas do Rio de Janeiro ... longa história, de décadas, de reconhecimento da imunidade absoluta do estado estrangeiro. Pedi ...