reconhecimento união estável post mortem
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Acórdão Nº 1400703-67.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/08/2022
... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – AÇÃO ...
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Acórdão Nº 5025727-32.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... pois, "ainda que se reconhecesse de fato a união estável existente entre Josemiro e a Agravante, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C.C. PEDIDO DE ...
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Acordao N° 1404945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Justiça gratuita. Menor impúbere. Direito de família. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Demonstração de convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituir família. Testemunhas. Familiares próximos. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. O código de processo civil, no parágrafo segundo, do artigo 99, dispõe: o juiz...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. DEMONSTRAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 51145740920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM FACE DO DESPROVIMENTO MONOCRÁTICO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 300 E 311 DO CPC. EVIDÊNCIA DO DIREITO NÃO VERIFICADA. CONTROVÉRSIA ESTABELECIDA ACERCA DO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. 1. CONJUNTO PROBATÓRIO INICIAL QUE NÃO APONTA FORTES INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ória de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem movida contra a sucessão ... -
Acórdão Nº 0630448-64.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-03-2021
... HERANÇA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO ... INCIDENTAL DA UNIÃO ESTÁVEL POST ... declarar a união estável post mortem ... 3 - Isso decorre do fato de não ser ...
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Acórdão Nº 0056345-33.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-05-2022
... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM EM ... TRÂMITE ...
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Acórdão Nº 0702554-03.2013.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 11-03-2019
... : Reconhecimento / Dissolução ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO VEL "POST" MORTEM\" ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO C\xC3" ... a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, ...
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Relatório e Voto com número 5059826-74.2021.8.09.0076 da 2ª Câmara Cível, 05-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO" ... DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. NÃO COMPROVA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003302-52.2018.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... presente Juzo, onde, tramita ao de reconhecimento unio estvel movida pela aqui r, visando ... da ao dereconhecimento de unio estvel post mortem n.0016736-36.2003.8.24.0005.Ainda, cumpre ...
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Acórdão Nº 0032408-14.2010.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 25-07-2022
... HERDEIRO NECESSÁRIO – RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... POST MORTEM SITUAÇÃO EXCEPCIONAL ... na ação de reconhecimento de união estável; c) o bem foi adquirido com recursos exclusivos ...
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Decisão Monocrática nº 50059909520198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM RESERVA DE BENS. 1. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO CIVIL VIGENTE, PARA O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, INCUMBIRÁ A PROVA, A QUEM PROPUSER O SEU RECONHECIMENTO, DE QUE A RELAÇÃO HAVIDA ENTRE O CASAL FOI PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E DESTINADA À CONSTITUIÇÃO DE UM NÚCLEO FAMILIAR. 2. NÃO DEMONSTRADA A...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM Cumulada com RESERVA ... -
Acórdão Nº 5051872-91.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
... ).Em resumo, a agravante pretende o reconhecimento da perda do objeto da presente ao, ante a ...
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Decisão Monocrática nº 50075560920208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. 1. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO CIVIL VIGENTE, PARA O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, INCUMBIRÁ A PROVA, A QUEM PROPUSER O SEU RECONHECIMENTO, DE QUE A RELAÇÃO HAVIDA ENTRE O CASAL FOI PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E DESTINADA À CONSTITUIÇÃO DE UM NÚCLEO FAMILIAR. 2. NÃ
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO e dissolução DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM cumulada com partilha de ... -
Acórdão nº 1009943-75.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 05-10-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM JULGADA IMPROCEDENTE. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE PROVA FALSA. INOCORRÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS. INADMISSIBILIDADE. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTENão comprovada a capacidade financeira da autora, deve ser rejeitada a impugnação à gratuidade da justiça.“A suposta falsidade de prova que enseja o...
... Assunto: [Reconhecimento / Dissolução] ... Relator: Desa. NILZA ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM JULGADA IMPROCEDENTE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020009-57.2014.8.19.0205 (Criminal), 21-10-2019
Ação de Declaratória de Reconhecimento de União Estável post mortem, com pedido de partilha e de reconhecimento de direito real de habitação. Réus que são filhos do de cujus. Sentença de procedência em relação à declaração de união estável e o direito à meação; julgando extinto sem exame do mérito, o pedido de direito real de habitação. Apelo interposto pela autora. Pedido de reconhecimento de...
... Ação de Declaratória de ... Reconhecimento de União Estável post mortem, ... com pedido de ... -
Acórdão nº 0301411-47.2013.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem, indeferiu a ...
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Acordao N° 1370964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Direito de família, direito civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos presentes. Reconhecimento. Sentença mantida. Multa por oposição de embargos protelatórios. Intento de retardar a marcha processual não verificado. 1. Nos termos dos artigos 1. 723 e 1. 724 do código civil, a união estável, como entidade familiar, requer publicidade, continuidade,...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS ... -
Acordao Nº 169302 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-11-2023
DIREITO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRETENSA CREDORA. LEGITIMIDADE. DÚVIDA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. RELATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. TEMA REPETITIVO 967/STJ. 1) Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, os possíveis titulares do crédito devem provar o seu direito; 2) Na aferição da legitimidade da pretensa credora, é inviável a...
... e herdeira para fins de reconhecimento do direito titularidade do crdito. Acrescenta ... "de cujus" e nem reconhecida judicialmente "post mortem", no servindo, para tanto, o ... -
Acordao N° 1689969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Apelação cível. Reconhecimento de união estável post mortem. Termo final. Extinção da affectio maritalis anterior ao óbito. Sentença mantida. 1. Os elementos constantes nos autos não permitem concluir que, após o término da coabitação dos ex-companheiros, tenha perdurado o propósito comum de constituição de família, requisito subjetivo indispensável ao estabelecimento de uma união estável (art. 1.
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTODEUNIÃO ESTÁVELPOST MORTEM. TERMO ... FINAL.EXTINÇÃO DA AFFECTIO MARITALIS ... ável ao estabelecimento de uma união estável (art. 1.723 do Código Civil) ... 2. RECURSO ... declarar o reconhecimento post mortemde união estávelentre aautora e I ... -
Acórdãos nº 1003738-53.2013.8.26.0606 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... PARA NOTICIAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA COM O DE CUJUS E O JUIZAMENTO DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - ...
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Acórdão Nº 0006039-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 19-09-2022
... INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL “ “ IDENTAL ... POST MORTEM UNIÃO ESTÁVEL ... RECONHECIMENTO ...
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Acórdãos nº 1005564-26.2021.8.26.0189 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2022
... Voto nº 10.420 APELAÇÃO UNIÃO ESTÁVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE ECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM” SENTENÇA DE ... 135/138, a qual, em ação de reconhecimento de união estável “post mortem” ...
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Acórdão Nº 0101600-94.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-03-2023
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST ...
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Acordao N° 1756933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Impedimento. Companheiro casado. Separação de fato não demonstrada. Requisitos ausentes. I - a autora não provou os requisitos do art. 1. 723 do cc, quais sejam, convivência contínua e duradoura, com o intuito de constituir família, nem tampouco que o suposto companheiro, que era casado, estava separado de fato da esposa. Ii - apelação
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... IMPEDIMENTO ... -
Acordao N° 1340874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Açao de inventário. Suspensão. Pendência de julgamento de ação de reconhecimento de união estável post mortem. Prejudicialidade existente. Decisão mantida. 1. A ação de reconhecimento de união estável, objetivar a existência de esforço comum na aquisição de bens, implica na partilha de bens adquiridos durante o convívio. 2. No caso, a existência de...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ÊNCIA DE JULGAMENTO DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST MORTEM ...