reconvenção custas
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Processo nº 0008429-19.2017.8.19.0207 de Nona Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
Ementa: Direito Processual Civil. Ação Postulando Sentença que Declare a Inexistência de Débito, Restitua Indébito e Condene a Ré a Compensar Dano Mora. Ofertadas Contestação e Reconvenção. Sentença de Procedência Parcial. Conformação Da Autora Com O Julgado. Recurso Da Ré, Preliminar de Anulação Da Sentença, por Citra Petita, Certo que No Mérito Expõe Razões para a Reforma. Com Razão a...
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Acordao N° 1347927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo interno. Reprodução dos fundamentos do agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis. Deferimento de liminar de despejo. Preclusão. Artigo 507 do código de processo civil. Competência. Cláusula de eleição de foro. Art. 58, inciso ii da lei federal 8. 245/91. Reconvenção. Requisitos não satisfeitos. Agravo de instrumento parcialmente...
... ART. 58, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.245/91. RECONVENÇÃO ... REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE ... recolhimento das custas relativas à demanda incidental da reconvenção (art. 184, §3º do ... -
Acordao N° 1355379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação. Direito civil. Negociação de compra e venda de veículo. Anúncio em site de vendas. Olx. Estelionato praticado por terceiro. Comprador e vendedor vítimas de terceiro golpista. Procuração outorgada pelo vendedor em favor do comprador. Pedido formulado em contestação em nítido caráter de reconvenção. Irregularidade formal. Ausência de manifestação em sentença. Julgamento citra petita....
... CONTESTAÇÃO em nítido caráter de reconvenção. IRREGULARIDADE FORMAL. ausência ... de manifestação em SENTENÇA ... e o consequente recolhimento das custas podem ser corrigidos por determinação de emenda à ... reconvenção ... -
Acordao N° 1318162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Civil e processual civil. Ação de despejo c/c indenizatória. Entrega do imóvel. Perda superveniente do direito de agir quanto ao pedido de despejo. Demanda motivada por inadimplemento dos locatários. Honorários devidos pelos réus. Principio da causalidade. Pedido indenizatório formulado pelo autor. Improcedência. Sucumbência recíproca. Condenação de ambas as partes ao pagamento das custas e...
... RECÍPROCA. CONDENAÇÃO DE AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E ... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0276276-90.2017.8.19.0001 (Cível), 27-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITO DE INTERNAÇÃO EM CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA. Sentença de parcial procedência, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e determinou que o 1º réu autorize a internação da parte autora sem limitação de prazo, correndo à sua conta as despesas da internação e tratamento, bem como para que o 2º réu...
... formulado em Reconvenção, condenando o réu- ... reconvinte ao pagamento das custas e honorários ... -
Acórdão nº 2003.01.99.011999-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... perspectiva, seja reformada a sentença e condenada a embargante em custas e honorários advocatícios ... As partes apresentaram contrarrazões ... Nos termos do artigo 7º da Lei 9.289/1996, “[a] reconvenção e os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas.” ...
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Acórdãos nº 1001902-81.2016.8.26.0269 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... DA PRINCIPAL E TOTAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ...
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Acordao N° 1293918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação. Ação de restituição de valores. Compra e venda de imóvel. Citação para contrarrazões em recurso de apelação contra sentença que liminarmente reconhece a prescrição. Obrigatoriedade. Artigo 332, § 4º, do cpc. Observância. Réu citado em condomínio edilício. Mandado. Aviso de recebimento. Entrega. Art. 248, § 4º, do cpc. Validade. Gratuidade de justiça requerida pela ré/reconvinte....
... RECONVENCIONAL. ERROR IN PROCEDENDO. CUSTAS NÃO PAGAS. PRESSUPOSTO ... NÃO ATENDIDO DE REGULAR FORMAÇÃO E ... 4º do art. 332 do CPC ... 3. Reconvenção. Ação autônoma sujeita ao recolhimento de custas. Preparo que constitui ... -
Acórdão nº 1003870-44.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – AUSÊNCIA DE CONTEÚDO SUSCETÍVEL A EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE COMANDO DE PAGAR QUANTIA, FAZER OU NÃO FAZER – INAPLICABILIDADE DA TESE FIXADA NO RESP 1.324.152/SP – AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO – PARIDADE DE ARMAS – SISTEMA COLABORATIVO – AÇÃO SEM CARÁTER DÚPLICE – SENTENÇA MANTIDA –...
... DA TESE FIXADA NO RESP 1.324.152/SP – AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO – PARIDADE DE ARMAS – SISTEMA COLABORATIVO – AÇÃO SEM CARÁTER ... ça sem a propositura de reconvenção, para o que deveria pagar as custas processuais e a assumir o risco de arcar com o ônus sucumbencial, assim ... -
Decisão Monocrática N° 07251321720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ALBANISA MATOS DA SILVA (ré/reconvinte) contra decisão proferida pelo Juízo da Décima Nona Vara Cível de Brasília (id. 94398639)[1], que, nos autos da ação de alienação judicial de bens nº 0709981-08.2021.8.07.0001, proposta por IVAN GONZAGA DE OLIVEIRA (autor/reconvindo), indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e concedeu o prazo de quinze dia
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Acórdãos nº 2226157-02.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... ao recurso, anulando a sentença de extinção da reconvenção sem resolução do mérito. V. U. , de conformidade com o voto ... apreciação do mérito por falta de recolhimento das custas iniciais Descabimento Caso em que foi outorgado o ...
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Acórdão Nº 0015934-91.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 09-05-2023
... PAGAMENTO – RECONVENÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO ... CONTRATO E ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – ... CUSTAS, DESPESAS ... PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RECURSO ...
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Acórdãos nº 1005263-79.2018.8.26.0223 de 14ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... DE TUTELA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RECONVENÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PRINCIPAL ... - RECONVENÇÃO QUE EXIGE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, O QUE NÃO OCORRERA NO CASO TELADO - DIFERIMENTO PARA ...
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Acórdão Nº 0622771-56.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 17-02-2016
... CUSTAS DA AÇÃO DE ... RECONVENÇÃO – AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO – ...
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Acordao N° 1325781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação. Direito civil. Guarda compartilhada. Regulamentação de visitas. Adequação da rotina ao melhor interesse das crianças. Necessidade de esforço mútuo dos genitores. Honorários advocatícios e custas processuais. Ação principal. Sucumbência recíproca. Configurada. Reconvenção. Sucumbência mínima. Apreciação equitativa. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. O artigo 1. 584,...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ... CUSTAS PROCESSUAIS. AÇÃO PRINCIPAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONFIGURADA ... reais) pelo Juízo a quo, tanto na Ação Principal como na Reconvenção, para a ... quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), bem como a ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO RECONVENCIONAL.REQUISITOS. ATENDIMENTO. NOMEM IURIS. IRRELEVÂNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A partir das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de2015, o oferecimento de reconvenção passou a ser feito na própriacontestação,...
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Acordao N° 1609979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de despejo. Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. Mérito. Pedido de concessão de gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Hipossuficiência financeira não caracterizada. Benefício indeferido. 1. A juntada de novos documentos, com a finalidade de instruir o agravo de instrumento, encontra amparo nas disposições contidas no artigo 1. 017, §
... pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios ... 2.1. Nos ... 4. O recolhimento das custas iniciais relativas à reconvenção" ofertada pela agravante configura ... comportamento contraditório em rela\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07079810420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por FRANCINEIDE DA SILVA OLIVEIRA contra a decisão proferida nos autos da ação de imissão de posse n.º 0701066-27.2022.8.07.0003, que entendeu inexistir prova de que a decisão proferida pelo TRF 1ª Região é referente ao imóvel objeto da demanda; ser a parte autora terceira em relação à mencionada relação processual e adquirente de boa-fé, não sofrendo...
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Acórdão nº 0003960-62.2004.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONVENÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO ... ASSISTENCIAL E PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE ... efetuasse o recolhimento das custas. Não cumprida a determinação de regularização do ... processo, mesmo ...
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Acórdãos nº 0102454-21.2008.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... proferir a seguinte decisão: " Julgaram extitna a reconvenção", nos termos do art. 267, I, do CPC/73 e 485, I, do CPC/15. N\xC3" ... Qualificação das partes, valor da causa e custas iniciais. Ausência de requisitos do art. 282, ...
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Acórdão Nº 0060260-87.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-03-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM RECONVENÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. REALIZAÇÃO DE OBRAS ... QUE TERIA CAUSADO DANOS ... SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO ... DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ADEMAIS, ÀS BENEFICIÁRIAS DA ...
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Acórdão nº 1002386-03.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO DE SOCIEDADE LIMITADA COM PEDIDO LIMINAR C/C APURAÇÃO DE HAVERES – DECISÃO AGRAVADA QUE JULGOU EXTINTA A RECONVENÇÃO FACE AO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO COM DECISÃO CONFIRMADA EM GRAU RECURSAL – ADVOGADO DA RECONVINTE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA EFETUAR O...
... Classe: EMBARGOS DE DECLARACÁO CÍVEL (1689) ... Asunto: [Custas] ... Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... Turma Julgadora: [DES(4) ... -
Processo nº 0011027-71.2012.8.19.0028 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... custas processuais e honorários advocatícios, ... Reconvenção procedente, para ...
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Decisão Monocrática N° 07358974720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por L M Buffet e Eventos Ltda. - ME contra o pronunciamento judicial (Id 105615732 do processo de referência) exarado pelo Juízo da 3ª Vara Cível na ação de despejo por falta de pagamento, processo 0724463-58.2021.8.07.0001, movida em desfavor da ora agravante por Vania Mara Parada, no qual foi indeferido
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Acordao N° 1393617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Ação de dissolução de sociedade empresária. Extinção sem mérito. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Reconvenção. Procedência. Ônus sucumbenciais. Princípio da sucumbência. I - consoante o princípio da causalidade, aquele que deu causa ao ajuizamento da ação deve arcar com os ônus da sucumbência. Extinta a ação sem resolução do mérito, são devidos honorários...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ... RECONVENÇÃO". PROCEDÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA ... SUCUMBÊNCIA ... I \xE2" ... autor-reconvindo o ônus de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios devidos ... na ...