reconvenção em acidente transito
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Acórdão nº 1.0338.13.001062-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INOVAÇÃO RECURSAL - ARGUIÇÃO DE TEMA DISSOCIADO DAQUELES TRATADOS NOS AUTOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ANÁLISE - IMPOSSIBILIDADE. As teses lançadas pelo réu na contestação e/ou na reconvenção restringem as matérias passíveis de ser reexaminadas, por ele, em sede de recurso,...
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Acórdão nº 1.0338.13.001062-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INOVAÇÃO RECURSAL - ARGUIÇÃO DE TEMA DISSOCIADO DAQUELES TRATADOS NOS AUTOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ANÁLISE - IMPOSSIBILIDADE. As teses lançadas pelo réu na contestação e/ou na reconvenção restringem as matérias passíveis de ser reexaminadas, por ele, em sede de recurso,...
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Acordao Nº 155347 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESPESA COM LOCAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE “NOTA FISCAL DE BALCÃO”. PROVA DUVIDOSA. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. REPAROS NO VEÍCULO ACIDENTADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA, MAS COM BASE NO VALOR DO SERVIÇOS EFETIVAMENTE REALIZADOS, E NÃO NO PREVISTO EM ORÇAMENTO. CULPA CONCORRENTE. TESE DEFENSIVA NÃO COMPROVADA....
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Acordao Nº 155347 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESPESA COM LOCAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE “NOTA FISCAL DE BALCÃO”. PROVA DUVIDOSA. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. REPAROS NO VEÍCULO ACIDENTADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA, MAS COM BASE NO VALOR DO SERVIÇOS EFETIVAMENTE REALIZADOS, E NÃO NO PREVISTO EM ORÇAMENTO. CULPA CONCORRENTE. TESE DEFENSIVA NÃO COMPROVADA....
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Acordao Nº 155347 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESPESA COM LOCAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE “NOTA FISCAL DE BALCÃO”. PROVA DUVIDOSA. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. REPAROS NO VEÍCULO ACIDENTADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA, MAS COM BASE NO VALOR DO SERVIÇOS EFETIVAMENTE REALIZADOS, E NÃO NO PREVISTO EM ORÇAMENTO. CULPA CONCORRENTE. TESE DEFENSIVA NÃO COMPROVADA....
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Acordao Nº 155347 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESPESA COM LOCAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE “NOTA FISCAL DE BALCÃO”. PROVA DUVIDOSA. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. REPAROS NO VEÍCULO ACIDENTADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA, MAS COM BASE NO VALOR DO SERVIÇOS EFETIVAMENTE REALIZADOS, E NÃO NO PREVISTO EM ORÇAMENTO. CULPA CONCORRENTE. TESE DEFENSIVA NÃO COMPROVADA....
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Acordao Nº 155347 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESPESA COM LOCAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE “NOTA FISCAL DE BALCÃO”. PROVA DUVIDOSA. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. REPAROS NO VEÍCULO ACIDENTADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA, MAS COM BASE NO VALOR DO SERVIÇOS EFETIVAMENTE REALIZADOS, E NÃO NO PREVISTO EM ORÇAMENTO. CULPA CONCORRENTE. TESE DEFENSIVA NÃO COMPROVADA....
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Acordao Nº 155347 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESPESA COM LOCAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE “NOTA FISCAL DE BALCÃO”. PROVA DUVIDOSA. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. REPAROS NO VEÍCULO ACIDENTADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA, MAS COM BASE NO VALOR DO SERVIÇOS EFETIVAMENTE REALIZADOS, E NÃO NO PREVISTO EM ORÇAMENTO. CULPA CONCORRENTE. TESE DEFENSIVA NÃO COMPROVADA....
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Acórdão Nº 0056760-08.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-06-2022
... RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ... ENTRE ...
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Acórdão nº 1.0069.12.000451-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - OMISSÃO DE DECISÃO SOBRE O PEDIDO - PRESUNÇÃO DE DEFERIMENTO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - SEGURADORA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - IMPRUDÊNCIA - COMPROVADA - DEDUÇÃO DO SEGURO DPVAT - POSSIBILIDADE - RECONVENÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. Segundo decidido pela Corte Especial do...
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Acórdão Nº 0054063-82.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-08-2023
... MATERIAIS E RECONVENÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO - ... SENTENÇA DE ... Transito Brasileiro ... Art. 192. Deixar de guardar ...
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Acórdão Nº 0000302-75.2008.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... , nos autos da ação indenizatória por acidente de trânsito, julgou improcedentes os pedidos ... ofereceu reconvenção onde requereu indenização pelos danos materiais ...
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Acórdão Nº 0004472-93.2013.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO RAL. RECONVENÇÃO. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA NA SENTENÇA ...
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Acordao N° 1247493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Acidente de trânsito. Indenização material, moral e estética. Reconvenção. Responsabilidade pelo acidente. Displicência e falta de atenção ao realizar manobra de retorno. Denunciação à lide. Seguradora. Inépcia recursal. Honorários advocatícios. 1. A seguradora alega inépcia do recurso dos apelantes requeridos, contudo, os recursos não possuem qualquer vício e devem ser conhecidos,
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E ... ESTÉTICA. RECONVENÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE. DISPLICÊNCIA E ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRANSITO ... COLISÃO ENTRE VEÍCULOS COM ATROPELAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0126.14.001454-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C PEDIDO DE DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO SEM SINALIZAÇÃO - MANOBRA REALIZADA SEM A DEVIDA ATENÇÃO - RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE NÃO CONFIGURADA - ATO ILÍCITO PRATICADO PELO AUTOR - PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - MULTIPLICIDADE DE ORÇAMENTOS - PARÂMETRO - MENOR VALOR - RECURSO PROVIDO EM...
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Acórdão nº 1.0126.14.001454-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C PEDIDO DE DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO SEM SINALIZAÇÃO - MANOBRA REALIZADA SEM A DEVIDA ATENÇÃO - RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE NÃO CONFIGURADA - ATO ILÍCITO PRATICADO PELO AUTOR - PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - MULTIPLICIDADE DE ORÇAMENTOS - PARÂMETRO - MENOR VALOR - RECURSO PROVIDO EM...
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Acórdão nº 1.0083.15.001385-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRESCRIÇÃO - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - DANO MORAL - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - EXTENSÃO E GRAVIDADE DAS LESÕES FÍSICAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO - APELAÇÃO ADESIVA DESPROVIDA -...
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Acórdão Nº 0000214-95.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIA SEM SINALIZAÇÃO ... é, resta prejudicada a análise da reconvenção, o que a faz responsável também pelos danos que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos à ... acidente do trabalho: em relação a este último pedido a ...
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Acórdãos nº 2080895-21.2017.8.26.0000 de 15º Grupo de Câmaras de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... desacolhimento ademais da reconvenção em tal âmbito apresentada. Gratuidade ... demanda indenizatória derivada de acidente de trânsito e desacolhera a reconvenção ...
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Direito processual civil
... de continência processual: A sofre acidente de trânsito e a responsabilidade é de B ... A ... honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ... 495 do CPC estaria se referindo ao transito em julgado de que decisão? Tendo em vista que, ...
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Acórdão nº 1.0313.11.015687-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INGRESSO REPENTINO NA RODOVIA. CULPA DO RÉU. COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Age com imprudência, cometendo ato ilícito, o condutor que ingressa repentinamente na rodovia sem observar o fluxo de veículos, causando acidente...
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Acórdão nº 1.0313.11.015687-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INGRESSO REPENTINO NA RODOVIA. CULPA DO RÉU. COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Age com imprudência, cometendo ato ilícito, o condutor que ingressa repentinamente na rodovia sem observar o fluxo de veículos, causando acidente...
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Acórdão Nº 0301036-34.2017.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU CONDUTOR DO VEÍCULO. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. REQUISITOS AUTORIZADORES DO BENEPLÁCITO PRESENTES. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA EM SENTIDO CONTRÁRIO. GRATUIDADE CONCEDIDA. MÉRITO. RÉU QUE, SEM A DEVIDA ATENÇÃO, ADENTROU...
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO ... DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. RECONVENÇÃO PREJUDICADA ANTE O RECONHECIMENTO DA CULPA ... -
Acórdão nº 1.0166.10.000960-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INOBSERVÂNCIA AO REALIZAR MANOBRA DE CONVERSÃO - CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR - RECONVENÇÃO - PROCEDÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO AUTOR - DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Nos casos de conversão em vias de trânsito, o motorista do veículo que irá realizar a referida manobra,...