reconvenção em acidente transito

Ação de indenização por danos materiais e morais e reconvenção. Acidente de trânsito, caracterizado por colisão entre carro e bicicleta, que trafegava por ciclovia, devidamente sinalizada e com o "PARE", que foi desrespeitado. Carro que ingressava na rua proveniente de avenida de grande movimento. Em que pese o veículo maior deva dar preferência ao menor, neste caso, o autor-reconvindo, condutor...

ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO. RECONVENÇÃO. Se a preferência de passagem era da ré reconvinte e não do autor reconvindo em cujo sentido de direção havia placa "Pare" a culpa pelo acidente é do autor reconvindo, pois se a autor não faz prova boa e cabal do fato constitutivo do seu direito a ação improcede. Inteligência do art. 373, I, do CPC. Sentença mantida. Recurso desprovido.  (T

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR. PLEITO OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DA CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR REQUERIDO PELO SINISTRO, E SUA CONSEQUENTE RESPONSABILIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE SE AFIGURA SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR PELO SINISTRO, O QUAL INVADIU A...

• Juizados Especiais Cíveis - Comentários à legislação

Responsabilidade civil. Danos decorrentes de acidente de veículos. Ação julgada procedente em relação ao correu Eduardo, excluído o correu Vanderlei. Legitimidade de ambos os réus aferida. Mera referência isolada na reconvenção não autoriza convicção de ocorrência de tradição. Ausência de documento e orçamentos feitos em nome do correu Vanderlei, ofertando ainda defesa e reconvenção juntos. Réus...

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APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANOS MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E O RECONVINDO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR – ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU TERIA INGRESSADO NA PISTA DE ROLAMENTO DE MANEIRA ABRUPTA, CAUSANDO O ACIDENTE – NÃO ACOLHIMENTO – BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE APONTA QUE A COLISÃO OCORREU NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE CAMINHÕES EM RODOVIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E NA RECONVENÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA DENUNCIANTE.1. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE. MATÉRIA NÃO ARGUIDA EM PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.2. RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE. COLISÃO LATERAL ENTRE CAMINHÕES

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL EM ESTRADA NÃO PAVIMENTADA. EXCESSO DE VELOCIDADE ATRIBUÍDO AO VEÍCULO CONDUZIDO PELA RÉ. RECONVENÇÃO. CULPA IMPUTADA AO MOTORISTA DO CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL E DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA/RECONVINDA.ALEG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO -VÍTIMA FATAL - CULPA CONCORRENTE - CARACTERIZAÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DOS PREJUÍZOS - DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA VIÚVA E DOS FILHOS MENORES - PRESUNÇÃO - PENSÃO MENSAL EM PARCELA ÚNICA - IMPOSSIBILIDADE - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PARA PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL - NECESSIDADE - DANOS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO -VÍTIMA FATAL - CULPA CONCORRENTE - CARACTERIZAÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DOS PREJUÍZOS - DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA VIÚVA E DOS FILHOS MENORES - PRESUNÇÃO - PENSÃO MENSAL EM PARCELA ÚNICA - IMPOSSIBILIDADE - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PARA PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL - NECESSIDADE - DANOS...

APELAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – INDENIZATÓRIA – DANOS MATERIAIS E MORAIS – Colisão de veículos em cruzamento de vias – Autora que não obedeceu à sinalização de parada obrigatória, ingressando no cruzamento sem as cautelas necessárias para segurança dos veículos que transitavam pela via preferencial - Culpa da autora caracterizada – Dever de indenizar pelos danos causados no veículo de...

ACIDENTE DE TRÂNSITO – Conversão à esquerda em via de mão dupla – Colisão entre automóvel e micro-ônibus – Ação de reparação de danos materiais proposta pela proprietária do automóvel – Denunciação da lide de seguradora – Reconvenção interposta pelo proprietário do micro-ônibus – Sentença de procedência da ação e da denunciação da lide e improcedência da reconvenção – Apelo da seguradora...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETAS.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO DIANTE DO RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE.PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO RECORRENTE.IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM DANO MATERIAL, MORAL E LUCROS CESSANTES. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. TERMO INICIAL. DATA DO ACIDENTE. AÇÃO JUDICIAL AJUIZADA MAIS DE TRÊS ANOS APÓS A DATA DO ACIDENTE. PRESCRIÇÃO IMPLEMENTADA NO CASO CONCRETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO...

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS EXORDIAIS E IMPROCEDÊNCIA DOS RECONVENCIONAIS. APELO DOS RÉUS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. TESTIGOS QUE NÃO COMPARECERAM À AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA, APESAR DE DISPENSADA A INTIMAÇÃO. DESISTÊNCIA DA OITIVA. EXEGESE DO ART. 455, §2º, DO CPC/2015....

• Código de Processo Civil: anotado e comentado

Apelação. Direito civil. Ação de reparação de danos. Acidente de trânsito. Colisão de veículos. Conversão irregular em rotatória. Inobservância do dever de cautela. Culpa exclusiva do réu. Responsabilidade extracontratual demonstrada. Dano material comprovado. Orçamento. Menor valor. Boa-fé objetiva. Dever de indenizar os prejuízos. Configurado. Pedido reconvencional. Improcedência. Ausência de...

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. ELEMENTOS DOS AUTOS EM CONSONÂNCIA COM A DEFESA. PERDA DE CONTROLE DA MOTOCICLETA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DEVER DE INDENIZAR NÃO...

ACIDENTE DE TRÂNSITO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO – RÉ QUE REALIZOU MANOBRA DE MARCHA À RÉ SEM OBSERVAR QUE O VEÍCULO DA AUTORA VINHA ATRÁS, EM VIA DE INTENSO TRÂNSITO – INOBSERVÂNCIA DO ART. 194 DO C.T.B. – SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.  (TJSP;  Apelação Cível 1003200-96.2016.8.26.0564; Relator (a

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RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO TRÊS VEÍCULOS – COLISÕES TRASEIRAS – ENGAVETAMENTO – RECONVENÇÃO PELO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE ATINGIU A TRASEIRA DO VEÍCULO DA AUTORA, MESMO DEPOIS DE TER CONSEGUIDO FREAR – CORPO NEUTRO DESLOCADO PELO IMPACTO DO CAMINHÃO QUE VINHA ATRÁS – CULPA CONCORRENTE ENTRE A AUTORA, QUE REALIZOU MANOBRA DE...

ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ação de reparação de danos. Denunciação da lide à seguradora do caminhão da ré. Sentença que julgou procedentes a ação principal e a reconvenção. Interposição de apelações pelas partes. O preposto condutor do caminhão da ré foi o culpado pela ocorrência do acidente objeto desta demanda, pois realizou manobra de marcha ré em rodovia, sem a adoção das cautelas necessárias,...

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECONVENÇÃO. Alegação de que o veículo foi adquirido após o acidente automobilístico. Prova em sentido contrário. Alteração da verdade dos fatos evidenciada. Condenação nas penas por litigância de má-fé de rigor. Indenização que independe da demonstração do prejuízo suportado, porque presumido. Precedentes. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 100

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. Não há fundamento para cogitar cerceamento de defesa quando a prova pretendida, na hipótese, pericial, se mostrava inútil, diante do longo transcurso de tempo ocorrido. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃ