reconvenção na justiça do trabalho

Acórdão nº 1.0518.13.016865-2/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - DÉBITO TRIBUTÁRIO - INOCORRÊNCIA DA PERDA DE OBJETO - GARANTIA DO JUÍZO ANTES DA EXECUÇÃO FISCAL - SEGURO GARANTIA - OBTENÇÃO DA CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRETENSÃO RESISTIDA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA - OBSERVÂNCIA DA LEI ESTADUAL N.º 14.939/03. I - A...

... "; que ao prevalecer a deciso atacada, "estar-se- depreciando o trabalho do advogado e sua profisso em si"; e, finalmente, que a verba honorria e ...
Acordão nº 0000569-64.2010.5.04.0761 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Septiembre de 2011

... reconvenção, adicional de transferência e restituição dos valores descontados ... , porque, em estando a verba honorária condicionada ao gozo de justiça gratuita (Orientação Jurisprudencial nº 305 da SDI-1 do TST), o art ...
Acórdão nº 1.0145.15.000513-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - INOBSERVÂNCIA DA TEMPORARIEDADE - NULIDADE - RE 765.320/MG - FGTS - DEVIDO. - O contrato temporário válido, firmado nos moldes do art. 37, inciso IX, da CF/88, garante ao contratado o recebimento das verbas devidas ao servidor público, constantes no artigo 39, §3º, da CR/88, por se enquadrar no regime jurídico estatutário, ao passo que, nas...

... ao aludido RE teve origem na justia especializada do trabalho, alusivo, portanto, a relao de emprego regida pela CLT e pacificando o ...
Acórdão nº 1.0145.15.000513-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - INOBSERVÂNCIA DA TEMPORARIEDADE - NULIDADE - RE 765.320/MG - FGTS - DEVIDO. - O contrato temporário válido, firmado nos moldes do art. 37, inciso IX, da CF/88, garante ao contratado o recebimento das verbas devidas ao servidor público, constantes no artigo 39, §3º, da CR/88, por se enquadrar no regime jurídico estatutário, ao passo que, nas...

... ao aludido RE teve origem na justia especializada do trabalho, alusivo, portanto, a relao de emprego regida pela CLT e pacificando o ...
Acórdãos nº 1000652-81.2016.8.26.0699 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018

... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000837458 ... OBRIGAÇÃO DE FAZER RECONVENÇÃO. Requerente que efetuou serviço em ... causa, tendo em vista que o trabalho efetuado pelo requerente, bem como o ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1002207-46.2018.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DESPACHO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DA AÇÃO MATRIZ ATÉ O PRONUNCIAMENTO NA JUSTIÇA CRIMINAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELO EMPREGADOR. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO EMPREGADO RÉU DA RECLAMAÇÃO...

... SUSPENSÃO DO TRÂMITE DA AÇÃO MATRIZ ATÉ O PRONUNCIAMENTO NA JUSTIÇA CRIMINAL. RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA AJUIZADA PELO EMPREGADOR ... Citado, o réu apresentou reconvenção, pleiteando ... pela condenação da empresa. Ao descobrir que ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20561-61.2018.5.04.0201)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE...

... eminentemente infraconstitucional, compete à Justiça do Trabalho. E, manifestando-se ... expressamente sobre o encargo ... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz ... contida na IN 41/2018 desta Corte ...
Acórdão Nº 0022525-76.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-09-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DA CONTESTAÇÃO ANTES DA AUDIÊNCIA. Considerando as disposições do artigo 847 da CLT e da Resolução nº 185/CSJT, de 24 de março de 2017, e tendo presente que o princípio da conciliação orienta as lides trabalhistas, nos termos do artigo 764 da CLT, deve ser oportunizado aos impetrantes o oferecimento da defesa até a data da audiência designada,...

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... Art. 22. A contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados no PJe até a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000783-85.2018.5.02.0511) 01-04-2020

... - CONDENAÇÃO DO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ... - ... dispôs acerca do pagamento da verba honorária na reconvenção. Isso porque, apenas se tiver créditos judiciais a receber é que terá ...
Acórdãos nº 0151816-74.2010.8.26.0100 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016

... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... Oferecimento de reconvenção, em que se pediu a restituição da ... para a autora; na Justiça do Trabalho não foi analisada a relação jurídica ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000484-65.2019.5.02.0708)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...

... ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT ... INCLUÍDO PELA LEI ... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz ... contida na IN 41/2018 desta Corte ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000650-28.2019.5.02.0052)
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes

... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ... ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI ... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz ... contida na IN 41/2018 desta Corte ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000552-23.2018.5.02.0361)
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes

... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ... ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI ... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz ... contida na IN 41/2018 desta Corte ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001124-73.2018.5.02.0071)
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes

... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ... ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI ... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz ... contida na IN 41/2018 desta Corte ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000717-08.2019.5.02.0241)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...

... ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT ... INCLUÍDO PELA LEI ... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz ... contida na IN 41/2018 desta Corte ...
Acordao N° 1349427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Direito civil e processual civil. Contratos de prestação de serviços. Montagem de torres de transmissão de energia elétrica e reparação de fundações. Pleitos indenizatórios fundados em inadimplemento contratual. Prazo prescricional de 10 (dez) anos. Julgamento conforme o art. 1. 013, § 4º, do cpc. Fatos constitutivos do direito da empresa contratada não demonstrados. Pleitos indenizatórios...

... ADEQUAÇÃO. VERBAS ... SUCUMBENCIAIS DA RECONVENÇÃO. PROPORCIONALIDADE. RECONVENÇÃO ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... empregados sem relação com o trabalho", conforme preceitua o artigo 932, inciso III, do Código Civil ... VII. N\xC3" ...
Sentença nº 1000315-66.2020.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ção quanto ao servidor ou à Justiça do Trabalho. RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE. Do artigo 343 do CPC na contestação, é lícito ...
Acordao N° 1331155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelações cíveis. Ação revisional de alimentos. Tutela de urgência. Efeito suspensivo. Requisitos. Não comprovação. Pensão alimentícia. Binômio necessidade/possibilidade. Alteração. Aumento de despesas do alimentado. Acompanhamento psicológico. Majoração do valor da pensão. Necessidade. Reconvenção. Honorários advocatícios. Baixa complexidade. Mínimo legal. Redução. 1. Não se defere tutela...

... MAJORAÇÃO DO VALOR DA ... PENSÃO. NECESSIDADE. RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BAIXA ... COMPLEXIDADE. MÍNIMO LEGAL ... tramitação da reconvenção não exigiu do patrono dos autores trabalho muito ... superior ao que naturalmente desenvolveria em relação à ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002557-11.2017.5.02.0601)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...

... ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT ... INCLUÍDO PELA LEI ... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz ... contida na IN 41/2018 desta Corte ...
Acórdão nº 1.0313.11.015687-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INGRESSO REPENTINO NA RODOVIA. CULPA DO RÉU. COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Age com imprudência, cometendo ato ilícito, o condutor que ingressa repentinamente na rodovia sem observar o fluxo de veículos, causando acidente...

... , antes de mais nada, de pesar os meios de que se poder valer no trabalho de persuaso, e de esforar-se, depois, para que tais meios sejam ...
Acórdão nº 1.0313.11.015687-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INGRESSO REPENTINO NA RODOVIA. CULPA DO RÉU. COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Age com imprudência, cometendo ato ilícito, o condutor que ingressa repentinamente na rodovia sem observar o fluxo de veículos, causando acidente...

... , antes de mais nada, de pesar os meios de que se poder valer no trabalho de persuaso, e de esforar-se, depois, para que tais meios sejam ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11688-56.2019.5.15.0096)
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes

... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ... ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI ... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz ... contida na IN 41/2018 desta Corte ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000124-83.2018.5.02.0444)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...

... ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT ... INCLUÍDO PELA LEI ... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz ... contida na IN 41/2018 desta Corte ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001468-37.2014.5.07.0018), 2014-11-12

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO ... 18ª ... DA RECONVENÇÃO" ... Improcede a reconvenção em sua inteireza, nos termos da fundamenta\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000318-51.2019.5.02.0314) 01-04-2020

... DE REVISTA DO RECLAMANTE - CONDENAÇÃO DO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - ... dispôs acerca do pagamento da verba honorária na reconvenção. Isso porque, apenas se tiver créditos judiciais a receber é que terá ...