reconvenção na justiça do trabalho
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10474-44.2014.5.01.0080) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. EXCLUSÃO DA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA PELA PARTE REVEL. RESOLUÇÃO N.º 136/2014 DO CSJT (CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO). CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ARTIGO 5.º, INCISO LV, DA CF/1988. VIOLAÇÃO. Diante da ofensa ao art. 5.º, inciso LV, da...
... RESOLUÇÃO N.º 136/2014 DO CSJT (CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO). CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ARTIGO 5.º, INCISO LV, DA ... deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da realização da ... -
Sentença nº 1001153-22.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a reconvenção proposta, por não se tratar de demanda que seja oriunda da relação de ...
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Acórdãos nº 1009729-71.2016.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... os pedidos formulados na reconvenção. Favor legal da justiça gratuita ... da ré- reconvinda, em vista do trabalho desempenhado na fase recursal. Sentença ...
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Acórdãos nº 0003930-19.2011.8.26.0300 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... AÇÃO DE COBRANÇA RECONVENÇÃO MATÉRIA PRELIMINAR. Preliminar de ... Processo Civil ), ausente trabalho adicional carreado aos patronos dos ...
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Acórdãos nº 0018626-40.2017.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAU LO Registro: 2019.00 ... Ação anulatória, com reconvenção “Demurrage” Sentença de ... já nisso também considerado o trabalho adicional realizado nesta esfera ...
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Decisão Monocrática nº 50006090820218211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2022
... RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS ALEGADAMENTE REALIZADAS EM ... reclamatória trabalhista, por serem considerados provento do trabalho pessoal, enquadrando-se na categoria de fruto civil do trabalho, não ...
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Acórdão nº 1.0071.17.003744-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO APRESENTADA. HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS. CABIMENTO. PRINCIPÍO DA CAUSALIDADE. QUANTUM. MANUTENÇÃO RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDA PARCIALMENTE. Na desistência da ação, homologada em juízo, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, conforme norma inserta no art. 90 do CPC/15....
... de prestao do servio; c) a natureza e a importncia da causa; d) o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu servio. J o 8, ... -
Acórdão Nº 0013819-83.2013.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, ...
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Acórdão Nº 0700376-32.2015.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2023
... IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RECONVENÇÃO FORMULADO PELA ... RÉ/APELANTE. ADEMAIS, CONDENOU A DEMANDADA AO ... QUANTIA ÍNFIMA DIANTE DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELAS CAUSÍDICAS ... DA AUTORA. ENTENDIMENTO DO STJ QUE ...
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Acórdãos nº 2173257-42.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Junio de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... VOTO N.º 40.580 EMENTA: Reconvenção. Ação principal com pleito de ... da verba nesta instância pelo trabalho" adicional do causídico, nos termos do \xC2" ...
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Acórdão Nº 0004639-28.2018.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
... SUCUMBÊNCIA EM ... AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO ... PROVIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA OBSCURO ... trabalho dos procuradores da parte vencedora ... b) Partindo-se da atribuição de ...
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Acórdão Nº 0301709-26.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROTESTO. DECISÃO QUE NÃO É NULA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE FORAM PLENAMENTE OBSERVADOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. MATÉRIA DEBATIDA QUE NÃO RECLAMA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. "CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E...
... requerido ofereceu contestação e reconvenção (evento 12), sobrevindo a impugnação (evento ... de concessão do benefício da justiça gratuita; b) a nulidade da sentença por ... OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE TRABALHO AOS FUNCIONÁRIOS DAS AUTORAS E DE SERVIÇOS À ... -
Acordao N° 1404206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
I - apelação cível. Ação cautelar de sustação de protesto. Ação principal para declaração de nulidade de duplicatas de prestação de serviços por indicação emitidas por sociedade de advogados. Pedido reconvencional. Cobrança por serviços advocatícios prestados. Ii - preliminares. Ii. 1. Reconvindos. Ii. 1. 1 - ilegitimidade da sociedade advocatícia para deduzir pedido reconvencional. Pertinência...
... RECONVENÇÃO. DIREITO CREDITÍCIO EM LITÍGIO. VALIDADE ... DE DUPLICATAS POR ... avilta o trabalho dos patronos constituídos, tampouco os remunera de maneira excessiva, ... -
Acórdãos nº 1072130-74.2014.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... ários de sucumbência na reconvenção. Ocorrência. Imposição ao ... Valoração do trabalho" executado pelo recorrido (em causa pr\xC3" ...
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Acordao N° 1255875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Contrato de seguro saúde coletivo. Preliminares de inépcia do recurso, ilegitimidade passiva ad causam e de inépcia da inicial da reconvenção. Rejeição. Mérito. Plano contratado pela associação profissional. Desfiliação do segurado decorrente da extinção do seu contrato de trabalho. Art. 30 da lei 9. 656/98. Não incidência. Cancelamento do...
... RECONVENÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PLANO CONTRATADO PELA ASSOCIAÇÃO ... PROFISSIONAL ... CONTRATO DE TRABALHO. ART. 30 DA LEI 9.656/98. NÃO INCIDÊNCIA ... CANCELAMENTO DO PLANO ... -
Acórdão nº 50115507820208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... seja por meio da propositura de ação revisional, seja pela reconvenção nos próprios autos da ação de busca e apreensão ... Na falta de ... Confirmada. Majorados os honorários advocatícios, diante do trabalho adicional à parte requerente em grau recursal, nos termos do art. 85, § ...
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Acórdão Nº 5009946-47.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2023
... ão e parcialmente procedente a reconvenção. Em atenção aos princípios da celeridade e ... defiro os benefícios da gratuidade da justiça.53. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.54 ... mostra-se insuficiente para remunerar o trabalho do procurador, devendo ser fixada de acordo com ...
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Acórdãos nº 0007140-58.2010.8.26.0318 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... como de improcedência da reconvenção interposta pelo réu Laércio e ... qualquer desmerecimento do trabalho profissional desenvolvido no feito ...
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Acórdãos nº 1007364-26.2016.8.26.0008 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 31ª Câmara de ... JULGADA CONJUNTAMENTE COM RECONVENÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ... MAJORAÇÃO EM RAZÃO DO TRABALHO ADICIONAL EM GRAU RECURSAL ...
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Acórdãos nº 1021528-96.2016.8.26.0007 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Marzo de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO P AULO Registro: 201 ... ência do incapacitado Reconvenção Inexistência de incompatibilidade ... Trabalho adicional desenvolvido na fase recursal ...
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Acórdão Nº 0000923-24.2019.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DA RECONVENÇÃO ... IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS ... EM FACE DO TRABALHO RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE ... CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, ...
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Acórdãos nº 1000997-67.2017.8.26.0196 de 25ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... AÇÃO DE COBRANÇA RECONVENÇÃO. Acidente em que o veículo conduzido ... de Processo Civil ), dado o trabalho adicional carreado aos patronos da ...
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Acordão nº 00176-2008-761-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Septiembre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. No caso dos autos, é inequívoca a conduta abusiva do empregador, tendo a testemunha dos réus reconhecido a ofensa dirigida especificamente ao autor. É inegável, assim, o assédio moral, do qual decorrem danos à imagem, honra e liberdade do trabalhador, nos termos do artigo 5º, V e X, da Constituição, fazendo jus o demandante à indenização por danos...
... a compensação pleiteada sob o argumento de não ter havido reconvenção". Os recorrentes alegam que a compensação é possível quando as partes s\xC3" ... Referem que “a aplicabilidade da reconvenção na Justiça do Trabalho ainda é discutível” (fl. 446). Pedem o abatimento do valor ... -
Acórdãos nº 1001426-37.2016.8.26.0562 de 35ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... ório, e improcedente a reconvenção. Recursos de apelação do réu/reconvinte ... Valoração do trabalho executado pela patrona do ...