reconvenção valor da causa
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Acórdãos nº 2079580-84.2019.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... CPC/15 Inocorrência Impugnação ao valor da causa da reconvenção Inteligência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16100-36.2006.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
... - INÉPCIA DA PETIÇÃO DE RECONVENÇÃO. Diante da afirmação da Corte Regional de que ... VALOR DA CAUSA. Inespecífico o paradigma colacionado ...
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Acórdão Nº 0729032-19.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE DESERÇÃO. AFASTADA. PRAZO DE CARÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DA NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE QUANTO A COBERTURA DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR DO SEGURADO, HAJA VISTA A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA CAPAZ DE JUSTIFICAR A DISPENSA DE CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUALMENTE PREVISTO. DANOAPELAÇ
... INDEPENDENTES. COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO NA LIDE ... PRINCIPAL E SOBRE O ALOR DA CAUSA NA RECONVENÇÃO AUTÔNOMA ... SENTENÇA ... -
Relatório e Voto com número 5005559-33.2021.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 31-05-2023
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, INDENIZAÇÃO E OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. CONTRATO DE FRANQUIA. PRIMEIRO APELO. FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. AFASTADA. VALIDADE DO CONTRATO. QUEBRA DOLOSA DE CONTRATO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA FRANQUEADA. IMPOSIÇÃO DE MULTA. MINORAÇÃO DA MULTA. SEGUNDO APELO. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS E MULTA...
... PERÍODO DE EXCEÇÃO ... VALOR DA CAUSA NA RECONVENÇÃO. VALOR DO CONTRATO ... -
Acordao N° 1694318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Civil e processual civil. Apelação. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c resilição, reconvenção, ação de consignação em pagamento e ação de imissão na posse. Sentença única. Princípio da unirrecorribilidade. Denunciação à lide. Preclusão. Fundamentação sentença. Nulidade afastada. Feira dos importados. Venda de quiosques. Arrependimento. Previsão contratual. Exercício pelo...
... ÁUSULA CONTRATUAL C/C RESILIÇÃO, RECONVENÇÃO, AÇÃO DE ... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ... RECONVENÇÃO. 10% SOBRE O VALOR ... DA CAUSA RECONVENCIONAL. IMISSÃO NA POSSE E ... -
Acordao N° 1694332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Civil e processual civil. Apelação. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c resilição, reconvenção, ação de consignação em pagamento e ação de imissão na posse. Sentença única. Princípio da unirrecorribilidade. Denunciação à lide. Preclusão. Fundamentação sentença. Nulidade afastada. Feira dos importados. Venda de quiosques. Arrependimento. Previsão contratual. Exercício pelo...
... ÁUSULA CONTRATUAL C/C RESILIÇÃO, RECONVENÇÃO, AÇÃO DE ... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ... RECONVENÇÃO. 10% SOBRE O VALOR ... DA CAUSA RECONVENCIONAL. IMISSÃO NA POSSE E ... -
Acordao N° 1694335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Civil e processual civil. Apelação. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c resilição, reconvenção, ação de consignação em pagamento e ação de imissão na posse. Sentença única. Princípio da unirrecorribilidade. Denunciação à lide. Preclusão. Fundamentação sentença. Nulidade afastada. Feira dos importados. Venda de quiosques. Arrependimento. Previsão contratual. Exercício pelo...
... ÁUSULA CONTRATUAL C/C RESILIÇÃO, RECONVENÇÃO, AÇÃO DE ... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ... RECONVENÇÃO. 10% SOBRE O VALOR ... DA CAUSA RECONVENCIONAL. IMISSÃO NA POSSE E ... -
Acórdão Nº 5005588-91.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... ao pagamento do saldo do contrato, no valor de R$ 295.155,26, tendo em vista que o ... estes fixados em 10% do valor atualizado da causa da lide principal e 10% do valor atualizado da ...
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Acórdão Nº 5005511-82.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
... autorao pagamento do saldo do contrato, no valor de R$ 169.400,00, tendo em vista que o ... estes fixados em 10% do valor atualizado da causa dalide principal e 10% do valor atualizado da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024441-05.2017.8.19.0209 (Cível), 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PLEITO DE RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MOTIVADO POR AUSÊNCIA DE ENTREGA DO EMPREENDIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA RECURSAL 1) À AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, ANTE O DEFERIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARTE RÉ PELO JUÍZO DA 3ª
... ART. 292 DO ... CPC QUE DETERMINA QUE “O VALOR DA CAUSA CONSTARÁ DA ... PETIÇÃO INICIAL OU DA RECONVENÇÃO E SERÁ: ( ... ) V – NA AÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07075738920228070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2023
1. Relatório Trata-se de apelação interposta por EDVAL ASSUNÇÃO (requerido/reconvinte) contra a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga nos autos da ação de conhecimento ajuizada por DANIEL LÚCIO DINIZ (requerente/reconvindo) também em face do BANCO DO BRASIL S/A (requerido), mediante a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos à inicial e extinguiu a reconvenção sem...
... cinco reais e setenta e quatro centavos) o valor da causa da reconveno. 2. Resolvendo o mrito, ... -
Acordao Nº 164506 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – BUSCA E APREENSÃO – RECONVENÇÃO – DETERMINAÇÃO DE EMENDA NÃO ATENDIDA – SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL MANTIDA. 1) A peça reconvencional submete-se à mesma disciplina destinada à petição inicial, havendo, inclusive, a possibilidade de emenda à reconvenção, nos termos da regra prevista no art. 321, do Código de Processo Civil, cabendo ao magistrado que...
... de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), valor este que est totalmente comprometido com o ... a petio da reconveno no continha o valor da causa e que ausentes elementos para a anlise do pedido ... -
Acórdãos nº 1010509-47.2017.8.26.0011 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... Juiz da causa: Francisco Carlos Inouye Shintate Apelante: ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA RECONVENÇÃO Incontroverso o inadimplemento ... remanescentes Insuficiente o valor depositado Lícita a capitalização ...
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Acórdão Nº 0001264-86.2017.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
... RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. AUSÊNCIA DE ... VALOR DA CAUSA E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRETENSÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07089433520208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
1. Apelação cível interposta por G44 Brasil S.A. e Outros contra a sentença da 15ª Vara Cível de Brasília, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para declarar a nulidade do contrato e condenar as rés a devolverem os valores pagos pelos autores, bem como restituir eventual saldo existente na conta na data do distrato, tudo com correção monetária e juros de mora. A reconvenção foi
... advocatcios, fixados em 10% sobre o valor da causa na reconveno e 10% sobre o valor da ... -
Decisão Monocrática N° 07089433520208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2023
1. Apelação cível interposta por G44 Brasil S.A e Outros contra a sentença da 15ª Vara Cível de Brasília, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para declarar a nulidade do contrato e condenar as rés a devolverem os valores pagos pelos autores, bem como restituir eventual saldo existente na conta na data do distrato, tudo com correção monetária e juros de mora. A reconvenção foi...
... advocatcios, fixados em 10% sobre o valor da causa na reconveno e 10% sobre o valor da ... -
Acórdãos nº 1012735-79.2016.8.26.0554 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... e procedência da reconvenção mantida. Honorários sucumbenciais dos para 15% do valor da causa para a ação principal e 15% ...
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Acórdão Nº 0014423-64.2015.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-03-2023
... VALOR DO VEÍCULO. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. APELO 01 ... CAUSA NA AÇÃO PRINCIPAL. RACIOCÍNIO QUE TAMBÉM SE ...
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Acórdão nº 1003345-71.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA C.C NULIDADE DE ATO JURÍDICO – ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO APÓS A CITAÇÃO – POSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR – VALOR DA CAUSA NA RECONVENÇÃO – DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA – VALOR DO CONTRATO – ARTIGO 292, INCISO II DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.De acordo
... CAUSA DE PEDIR – VALOR DA CAUSA NA RECONVENÇÃO – ... -
Acórdãos nº 1035795-85.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... ória Possibilidade de desconto do valor de R$ 29.735,00 pelo UOL, conforme ... e improcedência da reconvenção - SUCUMBÊNCIA Fixação de ... ória, e de 10% sobre o valor da causa na reconvenção Embargos acolhidos ...
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Acórdão nº 1.0000.19.102003-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO PRETENDIDO. OBSERVÂNCIA. MÉRITO. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 799 DO NCPC. CERTIDÃO DE AJUIZAMENTO DOS FEITOS E DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO. NECESSIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA. RETENÇÃO DOS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS. POSSIBILIDADE....
... advocatcios que arbitro em 15 % do valor da causa, suspensa a exigibilidade nos termos do ... -
Acórdão Nº 0009574-13.2012.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 04-10-2022
... RECONVENÇÃO – INSURGÊNCIA DA AUTORA/RECONVINDA – ... VALOR PLEITEADO - ... IMPERTINÊNCIA – ELEMENTOS ... INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO O VALOR DA CAUSA – CASO ... CONCRETO EM QUE A FIXAÇÃO DEVE ...
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Processo nº 0014517-61.2012.8.19.0203 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... RECONVENÇÃO" ... APRESENTADA ... REQUERIMENTO DE MEA\xC3" ... EM MULTA DE 1,5% DO VALOR DA CAUSA POR ...
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Acordao N° 1341797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais. Base de cálculo. Valor dado à reconvenção. Artigo 292, cpc. Gratuidade de justiça. Benefício mantido no julgamento da apelação. Decisão reformada. 1. É certo que o título exequendo deve observar o que restou decidido no acórdão da apelação, que, em verdade, integra o objeto do cumprimento de sentença. Uma vez expresso que...
... SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DADO À RECONVENÇÃO. ARTIGO ... 292, CPC ... 2. O valor dado à causa não decorre de arbitrariedade do postulante, mas ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0219863-57.2017.8.19.0001 (Cível), 09-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO REQUERENDO IMISSÃO NA POSSE E FIXAÇÃO DE TAXA DE OCUPAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, III, DO CPC. EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 485, IV, DO CPC. APELAÇÃO DA PARTE RÉ/RECONVINTE. 1. Trata-se de ação de ação de usucapião especial urbana pretendendo...
... E RECONVENÇÃO REQUERENDO IMISSÃO NA ... POSSE E FIXAÇÃO DE ... sobre o valor da causa ... CONHECIDO E PROVIDO O RECURSO ...