reconvenção valor da causa
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Acordao Nº 121627 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. PRESCINDIBILIDADE. PECULIARIDADES DO NEGÓCIO JURÍDICO. ENCARGOS FINANCEIROS DESCRITOS NAS FATURAS MENSAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VULNERABILIDADE ECONÔMICA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS. RECONVENÇÃO. ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. 1) A adesão aos cartões de crédito, ordinariamente, ocorre por meio
... S/A, ora agravado.A ao de cobrana tem como causa de pedir dvida decorrente da utilizao de carto de ... por ela proposta, afirmou que a ausncia de valor da causa decorre da falta de juntada, pelo ... -
Acordao Nº 121627 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. PRESCINDIBILIDADE. PECULIARIDADES DO NEGÓCIO JURÍDICO. ENCARGOS FINANCEIROS DESCRITOS NAS FATURAS MENSAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VULNERABILIDADE ECONÔMICA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS. RECONVENÇÃO. ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. 1) A adesão aos cartões de crédito, ordinariamente, ocorre por meio
... S/A, ora agravado.A ao de cobrana tem como causa de pedir dvida decorrente da utilizao de carto de ... por ela proposta, afirmou que a ausncia de valor da causa decorre da falta de juntada, pelo ... -
Acordao Nº 121627 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. PRESCINDIBILIDADE. PECULIARIDADES DO NEGÓCIO JURÍDICO. ENCARGOS FINANCEIROS DESCRITOS NAS FATURAS MENSAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VULNERABILIDADE ECONÔMICA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS. RECONVENÇÃO. ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. 1) A adesão aos cartões de crédito, ordinariamente, ocorre por meio
... S/A, ora agravado.A ao de cobrana tem como causa de pedir dvida decorrente da utilizao de carto de ... por ela proposta, afirmou que a ausncia de valor da causa decorre da falta de juntada, pelo ... -
Acordao Nº 121627 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. PRESCINDIBILIDADE. PECULIARIDADES DO NEGÓCIO JURÍDICO. ENCARGOS FINANCEIROS DESCRITOS NAS FATURAS MENSAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VULNERABILIDADE ECONÔMICA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS. RECONVENÇÃO. ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. 1) A adesão aos cartões de crédito, ordinariamente, ocorre por meio
... S/A, ora agravado.A ao de cobrana tem como causa de pedir dvida decorrente da utilizao de carto de ... por ela proposta, afirmou que a ausncia de valor da causa decorre da falta de juntada, pelo ... -
Acordao Nº 121627 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. PRESCINDIBILIDADE. PECULIARIDADES DO NEGÓCIO JURÍDICO. ENCARGOS FINANCEIROS DESCRITOS NAS FATURAS MENSAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VULNERABILIDADE ECONÔMICA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS. RECONVENÇÃO. ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. 1) A adesão aos cartões de crédito, ordinariamente, ocorre por meio
... S/A, ora agravado.A ao de cobrana tem como causa de pedir dvida decorrente da utilizao de carto de ... por ela proposta, afirmou que a ausncia de valor da causa decorre da falta de juntada, pelo ... -
Acórdão nº 1019720-58.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – REJEITADA – CONDENAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE CORREÇÃO PERCUTÂNEA DE INSUFICIÊNCIA MITRAL GRAVE (MITRACLIP) – RISCO DE MORTE – URGÊNCIA DEMONSTRADA – NEGATIVA INJUSTIFICADA – ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS – NÃO...
... – INOCORRÊNCIA – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – REJEITADA – CONDENAÇÃO DA ... á da petição inicial ou da reconvenção e será na ação em que há cumulação de ... -
Acórdãos nº 1000285-20.2018.8.26.0333 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... Ação e reconvenção julgadas improcedentes. Apelação do tor. Valor da causa que deve corresponder ao ...
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Acórdãos nº 1018080-23.2016.8.26.0361 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2018
... ça de procedência Reconvenção improcedente - Honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação na ação principal ... reconvenção sobre o valor da causa Valor que possibilita a ...
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Acórdão Nº 0074228-90.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-09-2022
... OFÍCIO A ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA ACESSÓRIA OPOSTA EM ... RECONVENÇÃO, ...
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Acordao N° 1417502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processual civil. Cumprimento de sentença. Acórdão. Erro material. Correção a qualquer tempo. Art. 494, inciso i, do cpc. 1. Se o acórdão, em razão do erro material contido no relatório do voto, indicou o valor da causa da reconvenção como parâmetro dos honorários fixados da lide principal, é cabível a correção nesse momento a fim de que o cumprimento de sentença prossiga levando em consideração...
... contido no relatório do voto, indicou o valor da causa da ... reconvenção como parâmetro dos ... -
Acórdão nº 6857815 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 18-10-2021
... RECONVENÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO. RECURSO DESERTO ... fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa; ... 4- A apelante pretende o ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18023 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECONVENÇÃO QUESTIONANDO O VALOR DO CONTRATO EM RELAÇÃO AO ... com as circunstâncias fáticas da causa, cujo reexame é vedado em âmbito de Recurso ...
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Acórdão Nº 0303947-18.2016.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZATÓRIA. HONORÁRIOS POR ARBITRAMENTO, HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ABALO ANÍMICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO FEITO PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DAS PARTES. ANÁLISE CONJUNTA. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE COBRANÇA DOS HONORÁRIOS POR...
... RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ABALO ANÍMICO ... CONFIRMAÇÃO DO VALOR", NESSA ESFERA, QUE LEVA EM CONSIDERAÇÃO O ALVAR\xC3" ... 3) VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO À RECONVENÇÃO QUE OBSERVOU O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-253000-04.2005.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... - RECONVENÇÃO. REQUISITOS. CABIMENTO. Extrai-se da leitura do ... ão, as reclamadas reconvintes alegaram como causa de pedir o fato de que o reclamante reconvindo ... prejuízos às reclamadas reconvintes, no valor de R$ 113.146,00, ao contratar pessoa física de ...
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Processo nº 0033546-63.2013.8.19.0203 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... - RECONVENÇÃO APRESENTADA PELA ORA 2ª ... 1,5% DO VALOR" DA CAUSA POR LITIGÂNCIA DE MÁ\xC2" ...
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Acórdão Nº 0001523-45.2019.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2022
... ACOLHIMENTO PARCIAL DA RECONVENÇÃO. CONDENAÇÃO DO ... RECONVINTE AO PAGAMENTO DO ... VALOR DEVE CONSIDERAR OS ABATIMENTOS REALIZADOS PELO ... desproporcionalidade do valor da causa da Reconvenção (superior a ... um milhão de ...
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Acórdão Nº 0812200-40.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
... valores retidos acordados em contrato, no valor de R$ 17.740,52 (dezessete mil, setecentos e ... , estes que fixo em 10% do valor da causa, forte no que dispe o artigo 85, 2 do CPC ...
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Acórdão Nº 0003913-85.2019.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-10-2022
... , bem como julgou procedente a reconvenção ... Insurgência do autor. (1) Alegação de ... como chegou no valor da reconvenção, que é diferente do valor da ... Ausência de irregularidade no valor da causa da reconvenção ... Sentença mantida. RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0024.05.784541-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2009
RECONVENÇÃO - VALOR DA CAUSA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - VALOR A SER RETIDO - DESPESA ADMINISTRATIVA - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO - PERÍODO - VALOR - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS MORATÓRIOS. 1. O valor da causa na reconvenção deve corresponder ao valor total do benefício patrimonial pretendido pelo reconvinte. 2. Em caso de rescisão de promessa de compra e venda, a retenção...
EMENTA: RECONVENÇÃO - VALOR DA CAUSA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdãos nº 2225837-15.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... cautelar antecedente Reconvenção julgada extinta, sem julgamento do ... inicial da reconvenção para atribuir valor" à causa, desde que não implique em alteraç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000740-43.2011.8.26.0140 de 8ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... RECONVENÇÃO Procedência parcial Pretensão ... ária, todavia, para 20% sobre o valor atualizado da causa na ação ...
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Acórdão Nº 5006826-12.2019.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. ACRÉSCIMO DE 5% AO PATAMAR ORIGINAL (10%) FIXADO PELO JUÍZO A QUO EM SEDE DE RECONVENÇÃO. ACÓRDÃO QUE EQUIVOCADAMENTE REGISTROU O MONTANTE FINAL DE 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. VÍCIO SANADO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
... a verba definitivamente para 20% sobre o valor atualizado da causa; b) na reconveno em 5%, ... -
Acordao N° 1406318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação. Direito do consumidor e processual civil. Preliminar. Intempestividade. Rejeição. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços ortodônticos. Resolução da avença. Cláusula penal. Inexigibilidade. Descumprimento obrigacional atribuível ao fornecedor. Honorários. Arbitramento. Equidade. Possibilidade. Valor da causa. Muito baixo. Honorários advocatícios da reconvenção. Ausência de...
... ARBITRAMENTO. EQUIDADE. POSSIBILIDADE. VALOR DA CAUSA ... MUITO BAIXO. HONORÁRIOS IOS DA RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE ... FIXAÇÃO. ALTERAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1310428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e processo civil. Apelação cível. Honorários advocatícios. Reconvenção. Fixação equitativa indevida. Valor da causa. Arbitramento. Sentença reformada. 1. Nos termos do art. 85, §2º, do cpc, os honorários devem ser fixados entre 10% e 20% do valor atualizado da condenação, do proveito econômico obtido, ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da reconvenção, atendidos o...
... RECONVENÇÃO. FIXAÇÃO EQUITATIVA INDEVIDA. VALOR DA CAUSA ... -
Acórdão Nº 0023576-42.2016.8.16.00013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-03-2023
... O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA PRINCIPAL E 10% DO ... VALOR ATUALIZADO DA RECONVENÇÃO. 2 ... IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO ...