reconvinda
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Acórdão nº 50009677320128210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESOLUÇÃO DE CONTRATO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. OS DOCUMENTOS INDICADOS FORAM ACOSTADOS AOS AUTOS COM A RÉPLICA PARA CONTRAPOR AS AFIRMAÇÕES E IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELA RÉ NA CONTESTAÇÃO E NA RECONVENÇÃO, OBSERVANDO,
... 85, § 8º, do Código de Processo Civil, e (ii.) a Autora e Reconvinda ao pagamento de 30% das custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pela Ré e Reconvinte (R$ ... -
Acórdão Nº 0308242-05.2015.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MERCADORIAS ORIUNDAS DA CHINA. DESACORDO COMERCIAL. CARGA ESTUFADA EM QUATRO CONTÊINERES, DESEMBARCADOS NO PORTO DE ITAJAÍ. PRODUTOS QUE NÃO CORRESPONDIAM À QUALIDADE E À QUANTIDADE ADQUIRIDA. AUTORIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL PARA DEVOLUÇÃO DA MERCADORIA À...
... sendo reclamada nos autos nº 0308241-05.2015.8.24.0033, razão pela qual pugnou pela procedência da reconvenção, condenando-se a parte reconvinda ao pagamento da diferença exigida, isto é, R$ 1.330,00. Houve réplica. Oportunamente, a reconvinda Eleven contestou a reconvenção, alegando, ... -
Acórdãos nº 0059968-61.2010.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... ÇA de improcedência da Ação principal e de parcial procedência da Reconvenção para condenar a autora reconvinda a restituir para a ré reconvinte a documentação reclamada e não devolvida, arcando a autora reconvinda com as ...
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Decisão Monocrática nº 50036984520168210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 15-03-2022
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECONVENÇÃO. MATÉRIA DA SUBCLASSE “RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO”. ART. 19, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. ANALISADA A PETIÇÃO INICIAL, PERCEBE-SE QUE A AUTORA-RECONVINDA PRETENDE A CONDENAÇÃO DA RÉ-RECONVINTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS EM RAZÃO DE PUBLICAÇÕES NAS REDES SOCIAIS...
... ART. 19, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE ... Analisada a petição inicial, percebe-se que a autora-reconvinda pretende a condenação da ré-reconvinte ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados em razão de publicações nas redes sociais ... -
Acórdão Nº 5022786-12.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. ACORDO COMERCIAL DE EXPORTAÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA DA EVIDÊNCIA EM RECONVENÇÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO DA RÉ/RECONVINTE. ARGUMENTAÇÃO DA RECONVINTE DE QUE AS PROVAS APRESENTADAS SÃO SUFICIENTES PARA A COMPROVAÇÃO DO SEU CRÉDITO (PEDIDOS DE COMPRA, E-MAILS, INVOICES, COMPROVANTES DE...
... ;relatrio de auditoria independente e imparcial - feita pela KPMG Assessores - confirma as vendas e o respectivo valor do crdito; a autora/reconvinda no traz nenhuma prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na reconveno e tampouco contrape os documentos e o relatrio ... -
Acórdãos nº 1007109-48.2014.8.26.0005 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS RECONVENÇÃO PREPOSTO DA AUTORA- RECONVINDA QUE DANIFICOU VEÍCULOS LOCALIZADOS NA LOJA DA RÉ-RECONVINTE Ré- reconvinte que se desincumbiu de seu ônus ...
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Acórdão Nº 0005389-42.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-03-2023
... DA INICIAL, BEM COMO PROCEDENTE O PEDIDO ... RECONVENCIONAL – INSURGÊNCIA DA AUTORA- ... RECONVINDA – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA ... DE FUNDAMENTAÇÃO – ACOLHIMENTO – TESE DE ... INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ E PLEITO DE FIXAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0307524-08.2015.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... reconvinda ao pagamento da importância reclamada. Houve réplica. Ciente da reconvenção, a reconvinda Eleven contestou o feito, alegando, preliminarmente, a ...
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Acórdãos nº 0027544-27.2012.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Diciembre de 2018
... Recurso de apelação interposto pelos réus/reconvintes e recurso adesivo interposto pela autora/reconvinda não providos.V.U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ...
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Acordao N° 1329993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação. Processual civil. Ação de arbitramento de honorários. Propositura de diversos feitos pelo mesmo autor com a mesma causa de pedir. Conexão. Demanda proposta por sociedade de advogados. Procuração outorgada apenas para o advogado. Ausência de menção à sociedade. Ilegitimidade ativa ad causam. Caracterização. Extinção da ação sem julgamento de mérito. Reconvenção. Pedido de condenação da...
... EXTINÇÃO ... DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE ... CONDENAÇÃO DA AUTORA/RECONVINDA AO PAGAMENTO EM DOBRO DOS ... VALORES COBRADOS POR DEMANDAR POR DÍVIDA JÁ PAGA (ART. 940 DO CC) ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0529.17.000282-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - PROVA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA E NÃO REQUERIDA PELA PARTE NO MOMENTO OPORTUNO - REJEIÇÃO - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA À AUTORA - AUSÊNCIA DE PROVA QUE DESCONSTITUA O ACERVO DOCUMENTAL TRAZIDO PELA POSTULANTE, NO SENTIDO DE QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO -
... , do Cdigo de Processo Civil, em R$ 10.000,00, valor este estimado, uma vez que a Requerida/Reconvinte no atribuiu valor causa e a Autora/Reconvinda tambm no fez prova do proveito econmico buscado pela Requerida/Reconvinte em seu pleito reconvencional. Transitada em julgado a deciso, dar baixa e ... -
Acórdão nº 1.0529.17.000282-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - PROVA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA E NÃO REQUERIDA PELA PARTE NO MOMENTO OPORTUNO - REJEIÇÃO - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA À AUTORA - AUSÊNCIA DE PROVA QUE DESCONSTITUA O ACERVO DOCUMENTAL TRAZIDO PELA POSTULANTE, NO SENTIDO DE QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO -
... , do Cdigo de Processo Civil, em R$ 10.000,00, valor este estimado, uma vez que a Requerida/Reconvinte no atribuiu valor causa e a Autora/Reconvinda tambm no fez prova do proveito econmico buscado pela Requerida/Reconvinte em seu pleito reconvencional. Transitada em julgado a deciso, dar baixa e ... -
Acórdãos nº 1002891-92.2016.8.26.0526 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... : “Instituto Prudente de Moraes” (réu-reconvinte) APDA. : “Suprimentos de Informática Cavana Ruy Ltda. ME” (autora-reconvinda) Julgamento antecipado da lide Cerceamento de defesa Prolator da sentença que tinha em mãos todos os elementos ...
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Processo nº 0160161-88.2014.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
... de seu crédito decorrente de atendimento hospitalar ... prestado à autora-reconvinda". Sendo a ação principal ... e a reconvenção feitos autônomos, seus resultados ... devem ser considerados em\xC2" ...
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Acórdão Nº 0302716-53.2016.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... reconvinda, pois procedeu a reparos. Aplica-se, portanto, o prazo prescricional do art. 27, do CDC, que tem início "[ ... ] a partir do conhecimento do dano e de ...
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Acórdão Nº 0044659-17.2002.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
... 487, inc. I, do CPC, julgou procedentes os pedidos formulados e, em consequncia, condenou a reconvinda ao pagamento de compensao por danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizados monetariamente pelo INPC da data da sentena, e ...
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Acordao N° 1329998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação. Processual civil. Ação de arbitramento de honorários. Propositura de diversos feitos pelo mesmo autor com a mesma causa de pedir. Conexão. Demanda proposta por sociedade de advogados. Procuração outorgada apenas para o advogado. Ausência de menção à sociedade. Ilegitimidade ativa ad causam. Caracterização. Extinção da ação sem julgamento de mérito. Reconvenção. Pedido de condenação da...
... EXTINÇÃO ... DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE ... CONDENAÇÃO DA AUTORA/RECONVINDA AO PAGAMENTO EM DOBRO DOS ... VALORES COBRADOS POR DEMANDAR POR DÍVIDA JÁ PAGA (ART. 940 DO CC) ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... -
Acordao N° 1330000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação. Processual civil. Ação de arbitramento de honorários. Propositura de diversos feitos pelo mesmo autor com a mesma causa de pedir. Conexão. Demanda proposta por sociedade de advogados. Procuração outorgada apenas para o advogado. Ausência de menção à sociedade. Ilegitimidade ativa ad causam. Caracterização. Extinção da ação sem julgamento de mérito. Reconvenção. Pedido de condenação da...
... EXTINÇÃO ... DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE ... CONDENAÇÃO DA AUTORA/RECONVINDA AO PAGAMENTO EM DOBRO DOS ... VALORES COBRADOS POR DEMANDAR POR DÍVIDA JÁ PAGA (ART. 940 DO CC) ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... -
Acordao N° 1330002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação. Processual civil. Ação de arbitramento de honorários. Propositura de diversos feitos pelo mesmo autor com a mesma causa de pedir. Conexão. Demanda proposta por sociedade de advogados. Procuração outorgada apenas para o advogado. Ausência de menção à sociedade. Ilegitimidade ativa ad causam. Caracterização. Extinção da ação sem julgamento de mérito. Reconvenção. Pedido de condenação da...
... EXTINÇÃO ... DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE ... CONDENAÇÃO DA AUTORA/RECONVINDA AO PAGAMENTO EM DOBRO DOS ... VALORES COBRADOS POR DEMANDAR POR DÍVIDA JÁ PAGA (ART. 940 DO CC) ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... -
Acordao N° 1329999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação. Processual civil. Ação de arbitramento de honorários. Propositura de diversos feitos pelo mesmo autor com a mesma causa de pedir. Conexão. Demanda proposta por sociedade de advogados. Procuração outorgada apenas para o advogado. Ausência de menção à sociedade. Ilegitimidade ativa ad causam. Caracterização. Extinção da ação sem julgamento de mérito. Reconvenção. Pedido de condenação da...
... EXTINÇÃO ... DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE ... CONDENAÇÃO DA AUTORA/RECONVINDA AO PAGAMENTO EM DOBRO DOS ... VALORES COBRADOS POR DEMANDAR POR DÍVIDA JÁ PAGA (ART. 940 DO CC) ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... -
Acordao N° 1330001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação. Processual civil. Ação de arbitramento de honorários. Propositura de diversos feitos pelo mesmo autor com a mesma causa de pedir. Conexão. Demanda proposta por sociedade de advogados. Procuração outorgada apenas para o advogado. Ausência de menção à sociedade. Ilegitimidade ativa ad causam. Caracterização. Extinção da ação sem julgamento de mérito. Reconvenção. Pedido de condenação da...
... EXTINÇÃO ... DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE ... CONDENAÇÃO DA AUTORA/RECONVINDA AO PAGAMENTO EM DOBRO DOS ... VALORES COBRADOS POR DEMANDAR POR DÍVIDA JÁ PAGA (ART. 940 DO CC) ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... -
Acordao N° 1329997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação. Processual civil. Ação de arbitramento de honorários. Propositura de diversos feitos pelo mesmo autor com a mesma causa de pedir. Conexão. Demanda proposta por sociedade de advogados. Procuração outorgada apenas para o advogado. Ausência de menção à sociedade. Ilegitimidade ativa ad causam. Caracterização. Extinção da ação sem julgamento de mérito. Reconvenção. Pedido de condenação da...
... EXTINÇÃO ... DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE ... CONDENAÇÃO DA AUTORA/RECONVINDA AO PAGAMENTO EM DOBRO DOS ... VALORES COBRADOS POR DEMANDAR POR DÍVIDA JÁ PAGA (ART. 940 DO CC) ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... -
Acordao N° 1329996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação. Processual civil. Ação de arbitramento de honorários. Propositura de diversos feitos pelo mesmo autor com a mesma causa de pedir. Conexão. Demanda proposta por sociedade de advogados. Procuração outorgada apenas para o advogado. Ausência de menção à sociedade. Ilegitimidade ativa ad causam. Caracterização. Extinção da ação sem julgamento de mérito. Reconvenção. Pedido de condenação da...
... EXTINÇÃO ... DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE ... CONDENAÇÃO DA AUTORA/RECONVINDA AO PAGAMENTO EM DOBRO DOS ... VALORES COBRADOS POR DEMANDAR POR DÍVIDA JÁ PAGA (ART. 940 DO CC) ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0313315-71.2017.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
... do imvel.Para tanto, alega, em resumo, que, por meio de contrato de compra e venda verbal celebrado em outubro de 1999,adquiriu da Autora/Reconvinda o imvel matriculado noOfcio de Registro de Imveis daquela comarca sob o n. 14.878, comprometendo-se ao pagamento das parcelas do financimento ...
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Acordao N° 1329995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação. Processual civil. Ação de arbitramento de honorários. Propositura de diversos feitos pelo mesmo autor com a mesma causa de pedir. Conexão. Demanda proposta por sociedade de advogados. Procuração outorgada apenas para o advogado. Ausência de menção à sociedade. Ilegitimidade ativa ad causam. Caracterização. Extinção da ação sem julgamento de mérito. Reconvenção. Pedido de condenação da...
... EXTINÇÃO ... DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE ... CONDENAÇÃO DA AUTORA/RECONVINDA AO PAGAMENTO EM DOBRO DOS ... VALORES COBRADOS POR DEMANDAR POR DÍVIDA JÁ PAGA (ART. 940 DO CC) ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO ...