recurso adesivo modelo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000101-16.2015.5.06.0003), 03-04-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABÍVEIS. Na Justiça do Trabalho, a verba honorária somente é devida nas hipóteses previstas na Lei nº. 5.584/1970 e nas Súmulas nºs 219 e 329, não sendo a situação dos autos, pois a obreira está assistida por advogado particular. Apelos patronal e adesivo obreiro parcialmente providos.
... EMENTA EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... NÃO ... Apelos patronal e adesivo obreiro parcialmente providos ... ... com o beneficiário dos serviços como o modelo de relação jurídica típico da exploração do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000424-27.2016.5.06.0022), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO EM GUIA IMPRÓPRIA. DESERÇÃO. O recolhimento do depósito recursal não efetivado em guia de depósito judicial implica na deserção do recurso. Recurso ordinário da reclamada não conhecido, por deserção.
... ósito judicial implica na deserção do recurso. Recurso ordinário da reclamada não conhecido, ... adesivo, interpostos pela V&S SEGURANÇA PATRIMONIAL DO ... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão estabelecido na Instrução ... -
Parte especial
... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... mandará citar o réu para responder ao recurso. § 2º Sendo a sentença reformada pelo ... § 2º O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001405-04.2016.5.06.0201), 18-09-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. O trabalho externo a que se refere o art. 62, inciso I, da CLT, é aquele executado sem observância a horário e, ainda, quando não é possível o controle e fiscalização da jornada de trabalho do empregado pela empresa. E ficando evidenciado pela prova dos autos que o trabalho desenvolvido pela reclamante era eminentemente...
... EMENTA I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHO EXTERNO. HORAS ... II - RECURSO ADESIVO" PATRONAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CR\xC3" ... a 30% de todo o imóvel, que, no modelo apontado na inicial, contém no mínimo cinco ... -
Acórdão Nº 0021601-28.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-10-2018
EMENTA ROBERTSHAW SOLUÇÕES DE CONTROLES LTDA. POLÍTICA DE BENEFÍCIOS PARA EX-EMPREGADOS. MPI-040 . Hipótese em que as vantagens instituídas pela ré, por meio da MPI-040, incorporaram ao contrato de trabalho da reclamante. Assim, cumpridos todos os requisitos previstos na norma, e não tendo a ré demonstrando o contrário, resta mantida a sentença que condenou ao pagamento de indenização (salário...
... Recurso ordinário da ré não provido, no item ... Recurso ordinário adesivo da reclamante não provido ... ACÓRDÃO Vistos, ... conjuntamente, quais sejam, tenham sido modelo" de comportamento; lealdade comprovada à organiza\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000023-53.2014.5.06.0004), 13-07-2017
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO. Para que seja reconhecido o direito à equiparação salarial, o artigo 461 da CLT exige a comprovação da identidade de funções entre o paragonado e o paradigma, bem como o seu desempenho com equivalente produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma circunscrição territorial, e em empresa que
... quadro organizado em carreira, desde que o modelo não tenha tempo de serviço superior a dois anos ... Recurso patronal ao qual se dá provimento, no ponto ... Recursos ordinário e adesivo" interpostos, respectivamente, por LANLINK INFORM\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021678-18.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2020
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E RECURSO ADESIVO DA ... enviado pela Reclamada ) da marca GE modelo AMX4 e o outro é da marca Shimadzu modelo Mobile ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... de Italo Andolina e Giuseppe Vignera ( Il modelo costituzionale del processo civile italiano , ... ão está expresso nas normas regentes do recurso ordinário e na existência dos tribunais ... disponha sobre o recurso adesivo ...
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Livro I - Das normas processuais civis
... de Italo Andolina e Giuseppe Vignera ( Il modelo costituzionale del processo civile italiano , ... ão está expresso nas normas regentes do recurso ordinário e na existência dos tribunais ... legislado nada disponha sobre o recurso adesivo ...
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Acórdão Nº 0020165-85.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. CABIMENTO. O protesto interruptivo da prescrição regulado pelo art. 202 do CC é cabível no Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT e da OJ n. 392 da SDI-I do TST, interrompendo tanto a prescrição do direito de ação (bienal) como a quinquenal, que é contada a partir do primeiro ato de interrupção da prescrição, ou seja, do ingresso da reclamação...
... unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. Por maioria de votos, ... , DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE para: a) declarar a prescrição ... , uma vez que a prova oral demonstra que a modelo e a reclamante exerceram exatamente a mesma ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 500014-53.2013.5.17.0007) 11-04-2018
... a viabilidade do conhecimento do recurso de revista nos termos do art. 896 da CLT, no ... II-RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE ... Ante o não provimento do ... Assim, paragonado e modelo devem exercer os mesmos atos e operações. O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1357-79.2012.5.09.0014) 18-12-2018
... 4ª Turma ... GMALR/acg ... A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA ... B) RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL ... modelo de contratação de força de trabalho ...
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Direito Eleitoral
... contra o patrimônio público e que o recurso por ele interposto não tenha sido apreciado ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ... trânsito de pessoas e veículos, bem com adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, ...
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Negócios Públicos - Educação
... 49.005.0075 - 01 - 753 - Adesivo Instantaneo; a Base de ... Cianoacrilato, Com ... Saco; Modelo Sem Impressao Rpc do Correio; Medindo (200 x ... Não havendo recurso, fica desde já estabelecida a abertura ... do ...
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Negócios Públicos - Educação
... Não havendo recurso, fica ... desde já estabelecida a abertura do ... em conformidade com o modelo do anexo III.3 do Edital) ... CLASSIFICAR, na ... 49.005.0075 - 01 - 753 - Adesivo Instantaneo; a Base de ... Cianoacrilato, Com ...
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Negócios Públicos - Educação
... LTDA EPP apresentou, tempestivamente, Recurso Administrativo ... contra a sua inabilitação na ... ; Formato do Corpo Redondo Externamente; Modelo ... Descartavel; Ponta Liga de Latao; Com Esfera ... - 3.560 - 7,55 ... 2 - 49.005.0075 - Adesivo Instantaneo; a Base de Cianoa- ... crilato, Com ...
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Direito de imagem versus liberdade de expressão
Garantido pela CF ou pelo estado democrático de direito, No caso das celebridades o embate tem levado os tribunais a resguardar a intimidade do indivíduo.
... No nosso país, coube à modelo Zezé Leone, Miss Brasil 1922, protagonizar o ... nascituro, tendo os autores, por meio de recurso adesivo, pleiteado a majoração do quantum ... -
Negócios Públicos - Educação
... Não havendo recurso, com ... fulcro no § 3º do Art. 48 da Lei ... co; Frontal Pesando 75g/m2; Adesivo Em Acrilico Permanente ... Em Emulsao Aquosa ... Sem Prendedor Interno; Modelo Normal; Visor Em Acrilico e ... Etiqueta Branca; ...
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Negócios Públicos - Educação
... O licitante poderá desistir de Interpor Recurso. Para isso, ... deverá clicar na aba "Recurso" e ... de Cartolina; Gramatura 180g/m2; Modelo (3x5) Nr.1; Na Cor ... Branca; Embalagem Plastica ... de Polietileno, Trama de Algodao Com Adesivo a Base de Resina ... e Borracha; Medindo 45 Mm x ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001154-92.2016.5.06.0101), 09-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... ão dos Guararapes (PE) EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... Trata-se de Recursos Ordinários e Adesivo interpostos respectivamente pela COMPANHIA ... Constata-se que esse modelo econômico, dotado de novos padrões ... -
Acórdão Nº 0020525-97.2017.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VALIDADE DOS CONTROLES DE HORÁRIO . Não demonstrada de forma robusta a irregularidade dos controles de horário, tem-se pela sua validade como meio de prova da jornada efetivamente cumprida pela empregada. Recurso provido. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Desatendidos os requisitos das Súmulas 219 e 329 do TST, a reclamante não faz jus
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... VALIDADE DOS ... Recurso provido ... RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE ... HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS ... 09.2015 a 21.10.2016, por equiparação à modelo Sandra Maria Peluchera. Argumenta ser indevida a ... -
Acórdão Nº 0021655-93.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. PERCENTUAL. Aplicável aos honorários assistenciais o percentual de 15%, em consonância com os parâmetros usualmente praticados nesta Justiça Especializada, não havendo elementos nos autos que justifiquem a fixação em percentual diverso. Nego provimento. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS APURADAS COM...
... RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... HONORÁRIOS ... Nego provimento ... RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... O contrato de trabalho do modelo Fabiano Lima da Silva, ID número ce36501, indica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000881-67.2013.5.06.0021), 16-08-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. COMPENSAÇÃO NÃO AUTORIZADA. In casu, ao impugnar os controles de jornada, a reclamante atraiu para si o ônus de provar que o labor em sobrejornada não era devidamente registrado nos cartões ponto, e deste encargo não se desincumbiu, posto que a prova oral produzida não é robusta o suficiente para demonstrar a
... Recurso Adesivo obreiro improvido. Vistos etc. Trata-se ... uma padroniza ç ã o de marca e/ou modelo esta inserida ou amparada no disposto no par á ... -
Negócios Públicos - Educação
... ITEM - DESCRIÇÃO DO ITEM (Marca/Modelo/Procedência) - ... QUANTIDADE - VALOR UNITÁRIO ... 49.005.0075 - 01 - 904 - Adesivo Instantaneo; a Base de ... Cianoacrilato, Com ... RECURSO: 165910001 ... CONTRATADA: AGLON COMERCIO E ...